PF faz operação contra lavagem de dinheiro no DF e 9 Estados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 19, uma ação em nove Estados e mais o Distrito Federal com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. A operação, intitulada de Miqueias, envolve mais de 300 policiais, que cumprem 102 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Maranhão, Amazonas e de Rondônia.

De acordo com a PF, a investigação teve início há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de "laranjas" para ocultar os responsáveis pelas movimentações. A partir daí, foi verificada a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem de dinheiro proveniente de diversos crimes.

Em 18 meses de investigação, segundo a PF, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas. Entre os diversos grupos criminosos da organização, a PF individualizou três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal.

O trabalho de investigação dos agentes constatou ainda que os líderes da organização criminosa aliciavam prefeitos e gestores de regimes próprios de previdência social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos em papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso. Esses prefeitos e gestores eram remunerados com um porcentual sobre o valor aplicado. Segundo nota divulgada pela PF, esses fundos eram formados por papeis podres. "Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses Regimes Próprios de Previdência Social", diz a nota.

Foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de previdência social das prefeituras de: Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA). A Operação Miquéias contou com apoio do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários.

Via Gazeta do Povo

COLORADO - MP-PR expede recomendações para correção de irregularidades na Prefeitura Municipal

A 1° Promotoria de Justiça de Colorado, no norte do Paraná, expediu, nas últimas semanas, diversas recomendações administrativas à Prefeitura Municipal, a fim de garantir mais transparência na aplicação e no gerenciamento dos recursos públicos.

Nos documentos, o Ministério Público pede a solução imediata de diversas irregularidades. Uma delas refere-se ao Portal da Transparência, disponibilizado no site do município de Colorado, que terá de ser aperfeiçoado no prazo de 60 dias. De acordo com a Promotoria, análise realizada durante o mês de agosto revelou que dados básicos e indispensáveis faltavam no Portal, como informações relativas a servidores públicos, licitações, contratos e execução de convênios. 

Outras situações pontuais também terão de ser resolvidas com celeridade pelo Município. Em uma das recomendações, o MP orienta que a Prefeitura descredencie, por meio de processo administrativo, duas empresas do cadastro de licitantes. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Vagaes, as empresas seriam “de fachada”. “Estamos investigando estas empresas e verificamos que elas não têm o mínimo aparato financeiro, humano e material para a execução dos serviços públicos pretendidos nas licitações. Ou seja, ‘são de fachada’”, afirma o promotor.

A Promotoria recomendou ainda que a Prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal no prazo de 30 dias, objetivando a correção dos valores das diárias pagas ao Executivo. Uma lei municipal de 1991 fixa a diária do prefeito e dos demais servidores públicos em valores que vão de um a dois salários mínimos, quantias muito superiores àquelas recebidas por autoridades máximas da República, como Ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. 

“Essa lei é absolutamente desarrazoada, na medida em que confere verdadeira remuneração indireta aos agentes públicos. Somente o prefeito municipal, recebeu R$ 49 mil entre janeiro a agosto deste ano, em verbas desta espécie. A prefeitura terá de corrigir esses valores a patamares inferiores”, disse Vagaes.

O promotor recomendou que, até que se corrija o valor das diárias por lei, o município deixe de aplicar a lei atual, em razão de sua inconstitucionalidade material.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

Facebook é condenado a pagar indenização por perfil falso

A Justiça condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher que teve um perfil falso divulgado na rede social. De acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, o caso chegou ao Judiciário depois que a mulher pediu à rede social que excluísse o perfil falso, mas não foi atendida. “A inércia da empresa em retirar o perfil denunciado como falso, mesmo após nove meses do pedido, expôs, sem autorização, a imagem da autora”, concluiu a Justiça. Na reclamação, a mulher pediu a exclusão do perfil falso e a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil pelos alegados danos morais. Segundo o TJ, a apropriação do nome e da imagem da autora, sem sua autorização, e exibida no Facebook por meio de um perfil falso, configura uma verdadeira violação da privacidade.

Via Gazeta do Povo

BARBOSA FERRAZ - Promotoria aciona vereadores por gastos com diárias

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz (região centro-oeste do Estado) ajuizou ações civis públicas contra nove vereadores da cidade, por atos de improbidade administrativa. Cada ação refere-se a um vereador, especificamente. A Promotoria aponta irregularidades no pagamento de diárias de viagem aos parlamentares, nos últimos dois anos.

Levantamento da Promotoria de Justiça mostra que, somente no período compreendido entre 1º de janeiro e 22 de agosto deste ano, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz já gastou R$ 74,4 mil com o pagamento de diárias para cobrir viagens de vereadores e de servidores do Legislativo municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, autor das ações, os vereadores não comprovaram, perante o Legislativo, a realização das viagens, nem entregaram comprovantes de despesas que embasassem as prestações de contas do uso do dinheiro público.

O MP-PR pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos, com o objetivo de buscar o futuro ressarcimento dos cofres públicos, conforme o montante recebido por cada um dos parlamentares. “O pedido de indisponibilidade dos bens desses vereadores visa garantir que o dinheiro obtido ilicitamente pelos parlamentares seja devolvido ao erário. Também foi solicitado ao juízo o pagamento de multa civil e reparação de eventuais danos”, argumenta o promotor.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

MENSALÃO: Hoje é dia de LUTO. Supremo Tribunal comprova que as leis, no Brasil, estão pensadas e feitas para NÃO punir os poderosos

Ministro Celso de Mello está concluindo seu voto.
Voto que está acatando os "embargos" impostos pelos réus do mensalão.
O que significa que teremos novo julgamento.
Isso só comprova aquilo que já disse:
"No Brasil só ladrão de galinhas vai preso"!
http://mairomattos.blogspot.com.br/2013/09/no-brasil-so-ladrao-de-galinhas.html
É por essa e por outras, que os políticos corruptos estão sentindo-se cada vez mais a vontade para a prática de ilícitos.
A corrupção toma conta deste país.
STF - Supremo Tribunal Fajuto.
Perdeu-se a vergonha!

Hospital Municipal??????????????????????????

Recomeçou alguns dias atrás a polêmica sobre o hospital municipal de Santa Maria do Oeste.

O município vai devolver o hospital ao proprietário? Já devolveu?

Perguntas ainda sem respostas.

O que deve se perguntar, é até onde vale a pena um município pequeno ter hospital municipal?

Não adianta jogar a culpa no Governo do Estado, pelo tal repasse de R$ 50.000,00, que o Governo "dizem" prometeu e não cumpriu.

Não é preciso ser contador e nem matemático para saber que esse valor não cobre nem a folha de pagamento do hospital.

As despesas com manutenção e aluguel devem ser arcadas pelo município, o qual não tem capacidade financeira para arcar com essas despesas.

Ou seja:

É um buraco sem fundo!

A realidade de pequenos municípios como Santa Maria do Oeste é a de realizar o atendimento básico e emergencial na saúde da melhor maneira possível, o resto, é propaganda enganosa.

Usaram o hospital como "cabo eleitoral", essa conta o povo ainda vai pagar!

Admitir o erro não é feio.

Feio é mentir pro povo e ficar "tapando o sol com a peneira".

Senado recua em alguns pontos, mas aprova reforma que afrouxa legislação eleitoral

O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16) projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos.

Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.

O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.

O projeto foi relatado pelo PMDB. A ideia dos senadores é que a Câmara aprove as mudanças até o início de outubro, prazo limite para que elas entrem em vigor ainda na eleição de 2014.

Na votação no plenário, os senadores recuaram em relação a algumas medidas que estavam no projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), como as que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, liberavam as carreatas no dia da eleição e permitiam a realização de comícios até a madrugada.

Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h --hoje eles têm que ser encerrados às 24h.

O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República, tentou aprovar emenda limitando a possibilidade de convocação de rádio e TV pelo presidente da República. No final, aprovou-se texto que considera propaganda eleitoral antecipada caso haja críticas a partidos.

O PSDB ingressou com ação judicial contra a presidente Dilma Rousseff no seu pronunciamento do dia 7 de setembro, em que ela exaltou ações do seu governo. Aécio é provável adversário de Dilma nas eleições de 2014.

ECONOMIA

Jucá afirma que o principal objetivo da chamada "minirreforma eleitoral" é fazer ajustes para diminuir gastos de campanha e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.

O texto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e coloca um limite para contratação de cabos eleitorais. Além disso, veda a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação do interior do país.

Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.

Apesar de Jucá afirmar que a proposta também tem o objetivo de aumentar a transprarência das eleições, os senadores rejeitaram ainda emenda dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que obrigava os candidatos a revelar o nome dos doadores ainda durante a campanha. Hoje a lei determina a prestação de contas completa somente após as eleições.

Jucá admite que terá um prazo "exíguo" para aprovar o projeto a tempo de valer na disputa de 2014. Mas disse que negociou o texto com um grupo de deputados para que a Câmara aprove as mudanças. "Trabalhamos em parceria para ser possível a aprovação e sanção antes do dia 4 de outubro", disse.

Via folha S. Paulo

Metade dos brasileiros aprova Dilma, mas só 35% votariam nela

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, eleição teria segundo turno se fosse realizada hoje. Marina e Serra são os adversários mais fortes

Mais da metade dos brasileiros aprova a administração da presidente Dilma Rousseff, mas isso ainda não se reflete inteiramente na tendência de voto do eleitor. A constatação é de um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas realizado nacionalmente entre os dias 10 e 15 de setembro. A pesquisa mostra que a aprovação do governo chegou aos 53%, mas as intenções de voto em Dilma variam entre 32% e 35,4%, dependendo do cenário.

Matéria completa em: www.gazetadopovo.com.br

Pergunta se é Friboi agora?

Distribuidora ilegal de carne é interditada em Guarapuava

A Vigilância Sanitária de Guarapuava interditou uma distribuidora de carne que funcionava em uma casa localizada no bairro Morro Alto, nesta sexta-feira (13).

No local eram feitos cortes de peças de carnes para revender para açougues e mercados da cidade. De acordo com a Vigilância Sanitária, o local funcionava sem a regulamentação necessária e sem alvará fornecido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. Os responsáveis pela distribuidora têm dez dias para apresentar defesa e regularizar a situação.

Segundo os fiscais da Vigilância Sanitária, algumas regras obrigatórias de higiene não eram respeitadas como o manuseio dos alimentos sem a utilização de acessórios de proteção e higiene. De acordo com o inspetor da Vigilância Sanitária, Altair Angelo dos Santos, os funcionários foram encontrados usando chinelo de dedos, sem luvas, jalecos ou tocas.

A Vigilância informou que o local não tinha condições de abrigar um estabelecimento voltado para a manipulação e revenda de alimentos. Agora a Vigilância deve verificar se a origem da carne distribuída pelo local é ilegal ou não.

De acordo com os fiscais, os cerca de 60 quilos de carne que estavam sendo manipulados de modo irregular foram apreendidos. Após a regularização dos documentos necessários para o funcionamento, o local passará por nova inspeção da Vigilância. Segundo Santos, as denúncias foram feitas por outros estabelecimentos em situação legal.

Via Diario de Guarapuava

Regimento Interno

Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste:

Art.2º - A Câmara Municipal de Vereadores tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle dos atos do Executivo, e pratica atos de administração interna.

          § 2º    A função de fiscalização o controle dos atos do Executivo, é exercida através de pedidos de informação formalizados e aprovados pelo Plenário e por Comissões Especiais de Inquérito, constituídas na forma prevista pela legislação;

            § 4   A Câmara exercerá suas funções com independência e harmonia em relação ao Executivo, deliberando sobre matérias de sua competência e sugerindo medidas de interesse público àquele Poder, mediante indicações.

GOVERNO LANÇOU GUIA PARA AUXILIAR PREFEITOS INEXPERIENTES A ABRIR DISTRITOS INDUSTRIAIS

O Governo do Paraná e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançaram, nesta segunda-feira (16), um guia para auxiliar as prefeituras na implantação de distritos industriais. O evento na sede da Federação contou com a participação do secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de todas as regiões do Estado.

O distrito industrial é uma área definida pela administração pública local, como o local ideal para a instalação de micro, pequenas, médias ou grandes indústrias. Na avaliação de Ricardo Barros, a definição de áreas específicas e estruturadas aumenta a competitividade dos municípios e do Paraná. 

“Com áreas destinadas exclusivamente para atender o setor, dotadas de infraestrutura adequada, os municípios terão mais condições de atrair indústrias desenvolvendo a economia local com o aumento oportunidades de empregos e de renda”, afirmou Barros.

O secretário informou que, em pouco mais de dois anos e meio, o Paraná contabilizou a atração de R$ 25 bilhões em novos investimentos pelo programa de incentivos Paraná Competitivo. “Queremos avançar ainda mais com o processo de industrialização do interior. O bom planejamento dos municípios, com a criação dos distritos industriais vai facilitar esse trabalho”.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, destacou a união da Fiep e do Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios no Paraná, sobretudo nos municípios do interior. Segundo ele, a cartilha é o primeiro passo para iniciar o processo de informação e mobilização dos prefeitos. “Os distritos são fundamentais para atração de investimentos de fora, mas também são igualmente importantes para estimular os empreendedores locais a investir e ampliar as suas operações”. 

Junto com a cartilha, técnicos da Secretaria e a Fiep vão dar o suporte técnico necessário às prefeituras, principalmente para aquelas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

PREFEITOS - O prefeito de Doutor Ulysses, Josiel do Carmo, disse que o município está interessado em estimular o desenvolvimento da indústria de transformação da madeira e a prefeitura já possui área reservada para receber indústrias. “Com as informações e orientações recebidas será mais fácil implantar o nosso distrito”. 

Já a vice-prefeita de Foz do Iguaçu, Ivone da Silva, afirmou que as informações da cartilha vão ajudar a cidade a ampliar o parque industrial. Foz tem um distrito que 86 indústrias. “Nosso foco agora é a implantação de um polo tecnológico para abrigar indústrias de tecnologia e inovação”.

O prefeito de Piraí do Sul, Tim Milleo, afirmou que o município dos Campos Gerais pode aproveitar a proximidade da PR-151, rodovia que liga a região a Curitiba e a São Paulo, para estabelecer um distrito industrial na cidade. “Viemos aqui aprender e adquirir informações que nos ajudem a atrair novas indústrias para o município”.

Também participaram do evento o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, o superintendente da agência do BRDE no Paraná, Paulo Cesar Starke Júnior, e o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi.

CARTILHA - Redigida em parceria entre a Fiep e o Governo a cartilha “Distritos Industriais e o Desenvolvimento das Cidades” traz de uma forma simples o passo a passo para a implantação de um distrito industrial. 

O texto traz orientações de planejamento na localização e escolha do terreno, na elaboração do projeto, consultas técnicas, obtenção de licenças ambientais, construção da infraestrutura (energia elétrica, água, esgoto, ruas) até a própria operacionalização do empreendimento. 

O documento está disponível no site da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul - www.seim.pr.gov.br. e da Fiep - www.fiepr.org.br

Via Lobo Notícias

Cada deputado do PMDB quer R$ 700 mil para apoiar reeleição de Beto Richa

Na semana passada houve uma reunião secreta entre a bancada “sublevada” do PMDB, na Assembleia Legislativa do Paraná, e operadores do Palácio Iguaçu. Na pauta do encontro, chorumelas dos parlamentares que reclamaram “calote” do governador Beto Richa (PSDB), que não teria cumprido acordos firmados desde que eles passaram integrar oficialmente sua base de sustentação.

Os deputados peemedebistas também discutiram apoio à reeleição ao tucano, mas condicionaram a tarefa de “tratorar” a candidatura própria ou coligação do partido com outra agremiação — leia-se PT — à liberação de emendas parlamentares individuais no valor de R$ 700 mil.

Com o novo desenho dos estrategistas da bancada do PMDB, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não teria chance de apoio do partido. O senador Roberto Requião, igualmente, poderia dar tchau à possibilidade de disputar o governo do Paraná. Os parlamentares juram que têm a anuência da direção nacional do PMDB e vendem o sonho de uma dobradinha “Richa-Dilma”, uma espécie de bolada nas costas do senador tucano Aécio Neves.

A pergunta é: teriam os deputados estaduais peemedebistas capacidade de entregar o que prometem a Richa? A história diz que não, haja vista o resultado do imbróglio, ocorrido em 2012, envolvendo os ex-prefeitos Luciano Ducci (PSB) e Rafael Greca (PMDB). Este último, aliado de Requião, venceu a peleja.

Os deputados do PMDB estão mesmo é de olho no PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) do governador Beto Richa. Na convenção partidária, em junho do ano que vem, a conversa será outra, pois eles terão um choque de realidade sobre as chances de serem reeleitos. Numa composição na proporcional com o PSDB, calculam os mais experientes matemáticos, a bancada peemedebista seria reduzida a seis (hoje são 13 deputados). O PT não quer saber deles. O que sobra, então? Um doce para quem adivinhar…

Via Blog do Esmael

Brasil sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem, diz ministra

Brasília – Desde o início do Brasil sem Miséria, há dois anos, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no país, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao abrir hoje (16) seminário sobre o programa. A ministra lembrou que 910 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Bolsa Família nos últimos dois anos e meio.

A meta para o ano que vem é incluir mais 600 mil famílias, informou Tereza, em balanço sobre o programa, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.

Entre os dados apresentados no encontro, a ministra destacou que 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Os dados mostram que o Bolsa Família não só beneficia a população pobre, mas também a beneficia a economia do Brasil. ” Segundo ela, o programa tem sido a forma de a população pobre ter acesso à renda e a outros benefícios.

Tereza Campello também ressaltou que, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), foram feitas 700 mil matrículas em 503 tipos de cursos. No programa Microempreendedor Individual, dos quase 3 milhões de beneficiários, 642 mil estão inscritos no CadÚnico. No programa Água Para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à água no Semiárido, foram construídas 370,7 mil cisternas, e meta é contemplar 750 mil famílias até o ano que vem. “A população pobre trabalha e quer se engajar no Brasil que trabalha e que cresce”, afirmou.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, mostrou que, para cada real investido no Bolsa Família, há retorno de R$ 1,78 para a economia. “A cada real gasto no Bolsa Família, o PIB cresce R$ 1,78 e o consumo, R$ 2,4. O Bolsa Família tem efeitos multiplicadores maiores que outros programas sociais. O programa ajudou na crise, porque faz girar a economia”, disse Neri.

Segundo ele, o programa teve impacto de 13% na redução da desigualdade social. “O Brasil reduziu a pobreza em 57,8% em oito anos, sendo que 52% desse total devem-se à redução da desigualdade e 48% ao crescimento da economia.”

No Distrito Federal (DF), há mais de 241 mil famílias inscritas no CadÚnico e 91 mil recebem o Bolsa Família. Dessas, 34 mil têm um complemento na renda de R$ 70 e recebem, no total, R$ 140. A expectativa, segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, é reduzir a “maior desigualdade do país”.

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil

UEPG abre concurso para contratação de 95 professores

As inscrições para concurso público para professores em diversas áreas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) terminam em 2 de outubro e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.pitangui.uepg.br/concurso. 

São 95 vagas, sendo 43 para o curso de Medicina; 11 para o Setor de Ciências Agrárias e de Tecnologia; nove para Ciências Biológicas e da Saúde; 10 para Ciências Exatas e Naturais; e 14 para Ciências Humanas, Letras e Artes; e oito para Ciências Sociais Aplicadas. 

Os candidatos deverão preencher e imprimir a ficha de inscrição, anexá-la a um documento oficial de identificação com foto, para que seja apresentada à banca para ingresso ao local de prova. A taxa de inscrição de R$ 220,00 deverá ser recolhida via boleto bancário (impresso pelo candidato), na Caixa Econômica Federal. O candidato que optar pelo regime de cota para pessoa com deficiência deverá encaminhar laudo médico, por correspondência, como especificado nos editais referentes ao concurso. Da mesma forma, aqueles que necessitarem de tratamento diferenciado ou tempo adicional para realização da provas têm até 2 de outubro para requerer e indicar as condições necessárias. 

As provas serão aplicadas em 14 de novembro, a partir das 8 horas (com possibilidade de prorrogação, dependendo do número de inscrições por área de conhecimento). A UEPG disponibilizará na internet, durante o período de inscrições, informações pertinentes ao concurso, tais como lista dos temas, inclusive bibliografia sugerida para prova escrita, prova didática com arguição, exame de títulos; prova prática, quando houver; e outros documentos e informações julgados pertinentes. 

Todos os detalhes sobre número de vagas, condições e prazos, bancas examinadoras, recursos, realização das provas, documentações, classificações e nomeações poderão ser obtidos nos editais à disposição dos interessados na página www.uepg.br, seção ‘Concurso Docente’.

Via AEN

Liminar garante Prefeito de Cantagalo no cargo

O TRE-PR concedeu liminar no final da manhã de sexta feira, garantindo a permanência do Prefeito no cargo durante o trâmite da ação.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e acusa o Prefeito e o Vice de crimes eleitorais, como corrupção e abuso do poder econômico.

A justiça eleitoral havia determinado que o Presidente da Câmara assumisse o cargo até novas eleições serem marcadas, mas isso não chegou a acontecer.

O Prefeito Everson Konjunski continua no cargo até a decisão final do processo.

Muitas vezes a justiça ao invés de ajudar, atrapalha pois o município está sendo bem conduzido e que continue assim.

PLANALTO DEFENDE SEGUNDA CHANCE A RÉUS NO STF

Presidente tem dito reservadamente que condenados na Ação Penal 470 deveriam ter amplo direito de defesa, como o de apresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em alguns casos. Ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Paulo Bernardo, já se posicionaram publicamente nessa mesma direção

Publicamente alheia ao julgamento da Ação Penal 470 do STF, a presidente Dilma Rousseff tem dito reservadamente que réus devem ter amplo direito de defesa, como o de apresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em alguns casos.

Segundo a Folha, Planalto não acredita que decisão do STF, se ficar para 2014, trará prejuízo à campanha da reeleição. Segundo assessores, boa parte dos eleitores não faz associação entre a presidente e o processo do chamado “mensalão”.

Além de Dilma, pelo menos dois ministros já se posicionaram a favor de uma segunda chance aos réus na Justiça.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seguiu o colega da Educação, Aloizio Mercadante, e defendeu segundo julgamento:

"Do ponto de vista político, essa hipoteca [mensalão] já foi quitada várias vezes, e o governo sempre se manifestou com respeito às instituições. Vamos acatar o resultado. Não sou jurista, mas a regra democrática diz que todos têm direito a um segundo julgamento", disse o ministro à Folha.

Via Brasil 247

No Brasil, só ladrão de galinhas!

O julgamento do "mensalão" tem tudo para acabar em pizza, e provar uma vez mais, que no Brasil só vai preso "ladrão de galinhas".

O povo clama por justiça!

Mas, que justiça?

O poder político e econômico impera nesse país onde quem paga a conta são os menos favorecidos.

Vamos supor que "alguns" dos acusados do mensalão sejam presos.

Vai resolver o problema da corrupção?

Não!

Se prender os supostos líderes resolvesse o problema, não teríamos mais tráfico de drogas, por exemplo. Estão presos, Fernandinho Beira Mar, Marcinho VP e outros considerados chefes do tráfico. Isso resolveu o problema do tráfico?

Não!

O mensalão é apenas uma gota d'água no verdadeiro mar de corrupção que existe no Brasil.

E não são somente os políticos os corruptos.

No final das contas o culpado foi D. Pedro que teve a infeliz ideia de gritar:

Independência ou morte!

Hoje ele pensaria duas vezes.

Requião propõe decreto que suspende leilão do campo de petróleo de Libra

O senador Roberto Requião apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário do Senado, proposta de Decreto Legislativo que suspende o leilão do supercampo de petróleo de Libra, programada para o dia 21 de outubro.

O senador pediu urgência para a votação de seu projeto e afirmou que a sustação do leilão, depois que foi revelada a espionagem norte-americana sobre a Petrobrás, transformou-se também em uma questão de soberania nacional.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também assinam com Requião a proposta de Decreto Legislativo.

Antes de seu pronunciamento, pela manhã, Requião reuniu-se em seu gabinete com um grupo de engenheiros, sindicalistas e advogados para debater um conjunto de iniciativas que busquem impedir o leilão de Libra.

A princípio, eles acordaram com estas providências imediatas: Ação Popular contra o leilão; Mandado de Segurança para sustar o pregão do dia 21 de outubro; proposta de Decreto Legislativo para impedir a alienação de Libra (já apresentada por Requião no plenário); submeter a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo a procedimento de fiscalização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado.

Participaram de reunião com Requião o engenheiro Fernando Siqueira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Paulo Metri, do Clube de Engenharia, o ex-deputado federal e advogado Vivaldo Barbosa, João Antônio de Moraes, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, a FUP , e Luís Araújo, do gabinete do senador Randolfe Rodrigues.

Os engenheiros Siqueira e Metri estão entre os maiores especialistas em petróleo do Brasil e mantém uma forte oposição à entrega do petróleo brasileiro paras as multinacionais e, como Requião, consideram o leilão de Libra um crime contra o país.

Ainda pela manhã desta quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores, o senador Roberto Requião sugeriu a inclusão do engenheiro Fernando Siqueira nas audiências públicas conjuntas da CRE e da CAE que vão ouvir, nas próximas terça e quarta-feira (17 e 18) as presidente da Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo. A presença do dirigente a da AEPET, argumentou o senador, é uma for ma de garantir o contraditório nas oitivas.

Requião comunicou ainda que o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), aceitou sua sugestão de convidar Fernando Siqueira para falar sobre o leilão de Libra na reunião da bancada do partido na Casa, na próxima terça-feira.

Via Boca maldita

Veja a lista dos 32 deputados que votaram a favor da privatização da Sanepar

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou  no dia 11 de setembro projeto de lei que autoriza o governo Beto Richa (PSDB) vender a Sanepar. Dos 49 parlamentares presentes, 32 votaram pela privatização da estatal de água esgoto.

Veja abaixo quem votou favorável à privatização da Sanepar:

01- Adelino Ribeiro(PSL)

02- Ademar Traiano (PSDB)

03- Ademir Bier (PMDB)

04- Alceu Maron Filho (PSDB)

05- Alexandre Curi (PMDB)

06- André Bueno (PDT)

07- Belinati (PP)

08- Bernardo Ribas Carli (PSDB)

09- Cantora Mara Lima (PSDB)

10- Dr. Batista (PMN)

11- Duílio Genari (PP)

12- Elio Ruch (DEM)

13- Fernando Scanavaca (PDT)

14- Francisco Bührer (PSDB)

15- Jonas Guimarães (PMDB)

16- Luiz Accorsi (PSDB)

17- Lui Carlos Martins (PSD)

18- Mauro Moraes (PSDB)

19- Nelson Garcia (PSDB)

20- Nelson Justus (DEM)

21- Ney Leprevost (PSD)

22- Paranhos (PSC)

23- Pastor Edson Praczyk (PRB)

24- Pedro Lupion (DEM)

25- Plauto Miró (DEM)

26- Rasca Rodrigues (PV)

27- Roberto Aciolli (PV)

28- Rose Litro (PSDB)

29- Stephanes Junior (PMDB)

30- Tercílio Turini (PPS)

31- Teruo Kato (PMDB)

32- Wilson Quinteiro (PSB)