Municípios vão receber R$ 600 milhões de IPVA já em abril, diz Romanelli

O Deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no Legislativo, destacou que os municípios paranaenses vão receber R$ 600 milhões em abril referente a cota de 50% do IPVA. Se somados os impostos pagos sobre as aquisições de veículos e em transferências, os recursos repassados nos quatro primeiros meses deverão somar R$ 750 milhões. Até o fim de 2015, este valor deve chegar a R$ 1,5 bilhão.

Para Romanelli, os recursos vêm em boa hora, em especial para os pequenos municípios. “Hoje os municípios de todo o Brasil passam por um cenário de queda na arrecadação, derivada da baixa atividade econômica, e também de diminuição dos repasses do governo federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios. Muitas vezes o IPVA vai ser a principal fonte de recursos para investimentos, dando folga até para o custeio de serviços”.

O deputado lembra ainda que, no caso de Curitiba, a capital e maior cidade do estado, os repasses também complementam de forma acentuada o orçamento. “Curitiba, que tem previsto para 2015 um orçamento de R$ 8,4 bilhões, terá mais mais R$ 450 milhões provenientes dos reajustes do ICMS e IPVA”, disse Romanelli.

Já em Maringá a prefeitura espera receber R$ 67 milhões de recursos com o IPVA, o que representa quase 50% do valor do ICMS do município. Desse valor, 25% serão destinados para a educação, 15% para a saúde e uma parte está assegurada para obras de asfalto. “O restante ajuda a garantir a execução orçamentária, sendo utilizado para custeios e na folha de pagamento”, destaca o secretário secretário de Fazenda de Maringá, José Luiz Bovo.

Em Assis Chateaubriand, Oeste do Paraná, não é diferente. “O IPVA é um imposto de suma importância para nosso município, visto que recebemos 50% da arrecadação com o referido imposto”, informa o prefeito, Marcel Micheletto, que também começou a contabilizar os repasses referentes aos primeiros pagamentos.

O Paraná tem perto de 6,4 milhões de carros em circulação, sendo cerca de 4,3 milhões tributados. Entre os não tributados, a maior fatia é de veículos isentos, com mais de 20 anos de fabricação. A estimativa é de que a arrecadação de IPVA em 2015 chegue a R$ 3 bilhões.

via boca maldita

Deputado Giacobo agradece aos mais de 144 mil votos recebidos

Agradeço aos mais de 144 mil paranaenses pela confiança depositada em meu nome e por me darem a oportunidade de exercer mais um mandato na Câmara Federal.

Tenham certeza que honrarei cada um dos votos recebidos. Vou retribuir através de muito trabalho, emendas aos municípios e em tudo aquilo que esteja ao meu alcance para melhorar a vida de todos.

Forte abraço do deputado federal Giacobo.

Deputado Bernardo Carli entrega equipamentos para UTI do Hospital Santa Tereza

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli entregou nesta terça-feira, 15 de abril, 10 equipamentos novos ao Hospital Santa Tereza, de Guarapuava. São cinco aparelhos de ventilação mecânica, conhecidos popularmente como respiradores, e cinco monitores multiparâmetros, para controle das funções vitais do paciente.

Adquirido pelo governo do Estado e repassado ao município atendendo a uma solicitação de Carli, todo o material será utilizado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e neonatal do hospital. São quase R$ 600 mil em investimentos.

“Hoje é sem dúvida um dia importante e especial para a saúde da nossa cidade. Sinto-me muito satisfeito por ter contribuído com as melhorias no atendimento, tendo trabalhado por estes equipamentos junto ao governo do Estado. Sabemos a importância que tem o Hospital Santa Tereza e por isso não medimos esforços para ajudá-lo e, assim, ajudar também a população”, afirmou.

O diretor do hospital, Eduardo Potulski, destacou a qualidade dos equipamentos e o benefício para os pacientes. “São aparelhos de 1ª linha, importados da Alemanha, e já vêm com todos os acessórios. É uma medida que traz mais segurança para o hospital e para os médicos, já que são utilizados no momento mais grave e delicado do paciente”, disse. “Agradecemos o empenho do deputado Bernardo Carli, que tem ajudado muito a saúde de Guarapuava”, acrescentou.

A diretoria ressaltou ainda que os equipamentos vão contribuir com a queda do índice de mortalidade infantil.

Via Assessoria de imprensa

Impasse jurídico faz André Vargas desistir de apresentar renúncia

O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) disse ao Broadcast Políticoque não deve apresentar sua carta de renúncia nesta terça-feira, 15, como previsto inicialmente, devido a um impasse da interpretação jurídica sobre a eficácia de sua decisão de abrir mão do mandato.

Vargas foi comunicado por seus assessores que o Conselho de Ética da Câmara pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não aceite a renúncia assim que o documento for protocolado. "Não sei (se renuncio). Estão dizendo que não posso fazê-lo", afirmou. Aos assessores, Vargas admitiu que vive um impasse. "Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética."

Uma emenda à Constituição de 1994 determina que os efeitos da renúncia ficam suspensos caso um processo disciplinar contra o parlamentar já tenha sido instaurado. Para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, um deputado não é obrigado a permanecer no mandato e, dessa forma, o suplente poderia ser convocado. Neste caso, seria chamado o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Já o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), acredita que, neste caso, o mandato fica suspenso e a renúncia não pode ser aceita uma vez que Vargas responde por quebra de decoro parlamentar. "Como o Conselho pode pedir a cassação, se não tem mais mandato?", questionou.

Na avaliação de Izar, Vargas manobra para induzir o colegiado a concluir que um possível parecer desfavorável já não tem eficácia. Ele considera que o petista tenta, com essa iniciativa, jogar seu processo para a primeira instância da Justiça e evitar que o PT "sangre durante o período eleitoral". "Ele não pode renunciar depois do processo instalado", insistiu Izar.

Mais cedo, Izar esteve na Polícia Federal em Brasília solicitando a cooperação dos policiais durante o trâmite do processo disciplinar na Câmara. No dia 22, o colegiado deve votar a admissibilidade do processo contra Vargas.

Via Estadão

Deputado André Vargas afirma que renunciará ao mandato

O deputado federal André Vargas (PT-PR) informou nesta segunda-feira (14) à GloboNews que renunciará ao mandato. Ele deverá apresentar a carta de renúncia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até esta terça (15), segundo o ex-assessor de comunicação e amigo pessoal Ricardo Weg.

Desde o último dia 7, Vargas está licenciado do mandato. Ele pediu afastamento por 60 dias. No dia 9, renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara, depois de o Conselho de Ética da Casa ter decidido pela abertura de pA decisão de Vargas de renunciar é motivada pela denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal naOperação Lava Jato. A operação dissolveu um esquema de lavagem de dinheiro de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as PF, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Ao repórter Marcelo Cosme, da GloboNews, Vargas afirmou que está sendo julgado "sem direito de defesa, sem ter sido nem intimado judicialmente". Segundo ele, o Conselho de Ética da Camara não tem provas, "só tem matérias de jornais e revistas com dados sigilosos de um processo judicial".

No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitir que viajou de maneira "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Alberto Youssef. Três dias depois, a revista "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocadocom Youssef para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.

Em postagens no microblog Twitter na semana passada, Vargas disse que vai provar a inocência"de cabeça erguida".

Inelegível

Com a renúncia, André Vargas deverá ficar inelegível até fevereiro de 2023 com base na Lei da Ficha Limpa.

A regra torna inelegível por oito anos após o fim da legislatura o parlamentar que renunciar depois de protocolada representação que pode levar à cassação do mandato. O Conselho de Ética da Câmara abriu processo para investigar o parlamentar.

PT

Nesta segunda, André Vargas foi ouvido sobre as denúncias por uma comissão nomeada pela Executiva Nacional do PT.

Segundo o vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, um dos integrantes da comissão, Vargas não chegou a mencionar a intenção de renunciar ao mandato.

“Ele não falou nada, em nenhum momento, sobre renúncia. Ele apenas nos deu as mesmas explicações dadas nos últimos dias à imprensa e pelo Twitter. Fui surpreendido com a notícia da renúncia dele. Não sei se foi por alguma questão familiar ou se tem algum outro motivo”, declarou Cantalice.

Segundo Cantalice, nesta terça-feira (15) deverá ser entregue ao presidente do PT, Rui Falcão, o relatório resultante da conversa que a comissão teve com Vargas. Além de Cantalice, a comissão foi integrada por Carlos Árabe, secretário nacional de formação política do PT, e Florisvaldo Souza, secretário nacional de organização do partido.rocesso de cassação.

Via G1

Viva o dinheiro público!

Viva o dinheiro público! O deputado Vicentinho (SP), atual líder do PT na Câmara dos Deputados, resolveu pagar promessa ao pai já falecido, Francisco Germano da Silva, e fazer jogging às margens da rodovia BR-226, ao longo dos 28 quilômetros que separam Currais Novos e Acari, em seu Rio Grande do Norte Natal.

Vicentinho se orgulha de sua origem modesta, de ter começado do zero — foi vendedor de pães, trabalhador rural, operário de picareta na mão e lavador de carros, mas chegou, como operário qualificado, a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, tornou-se deputado federal e estudou até formar-se em Direito.

Contudo, o vírus do poder, pelo jeito, contaminou Vicentinho. Para essa mera corrida, agora que é líder do PT na Câmara dos Deputados, ele requisitou, para sua segurança pessoal, duas viaturas da Polícia Rodoviária Federal e foi acompanhado também por outra, da Polícia Militar potiguar.

O deputado, segundo seu perfil oficial na Câmara, nasceu em Santa Cruz, cidade próxima a Acari, onde viveu parte de sua juventude.

Informações Revista Veja

DOAÇÕES PARA GENOINO PASSAM DE R$ 89 MIL

O site "Parceiros da família Genoino", que recolhe doações financeiras para ajudar no pagamento da multa a qual o ex-presidente do PT foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 667 mil, já arrecadou mais de R$ 89 mil.

A quantia foi contabilizada até o último sábado 11. A página está no ar desde a noite de quinta-feira 9. O ex-deputado tem até o próximo dia 20 para realizar o pagamento. Caso não seja feito no prazo, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.

No domingo 12, a página na internet publicou depoimentos de pessoas que realizaram doações. "São depoimentos únicos e especiais, que nos dão força para seguir em frente. Pessoas que em sua maioria nunca vimos, não conhecemos pessoalmente, mas que se dispuseram a mandar uma palavra de força e luta", comentou a filha de Genoino, Miruna Genoino.

Via Brasil247

Recursos devolvidos pela Assembleia ao governo já somam R$ 400 milhões

O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (19), das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, um cheque simbólico no valor de R$ 200 milhões. O cheque corresponde ao valor devolvido pelo Legislativo ao Poder Executivo neste ano, como resultado da economia feita pelos deputados. É o terceiro ano consecutivo que a Assembleia devolve dinheiro ao Estado, valores que já somam R$ 400 milhões. O cheque simbólico foi entregue durante a solenidade de entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Beto Richa disse que o Poder Legislativo paranaense se destaca, dando exemplos de boas ações, em um momento em que existe uma cobrança forte da sociedade por um novo comportamento da classe política. “É dinheiro público economizado. Os recursos são revertidos em obras em praticamente todos os municípios do Paraná”, afirmou o governador.

O deputado Valdir Rossoni explicou que o dinheiro devolvido é fruto de um trabalho de reforma administrativa promovido pelo Legislativo desde 2011. “Ficamos felizes por poder economizar valores expressivos em um momento tão difícil como este. Estamos ajudando o Executivo a levar mais qualidade de vida aos paranaenses”, ressaltou Rossoni. 

APLICAÇÃO – Dos R$ 400 milhões, R$ 200 milhões estão sendo aplicados pelo Governo em obras e programas, por todo o estado, neste ano. Em 2011 a Assembleia devolveu R$ 90 milhões aos cofres públicos e no ano passado, R$ 110 milhões. Dos recursos devolvidos neste ano, R$ 150 milhões foram para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), pelo qual o Governo repassa recursos a fundo perdido para municípios com até 50 mil habitantes. O dinheiro é aplicado em projetos escolhidos pela própria população. 

“Nosso governo é municipalista. Entendemos que esses recursos deveriam ir para os menores municípios, que sofrem com a falta de arrecadação”, explicou Richa. Vários projetos já foram aprovados e estão sendo financiados com os recursos do PAM. São barracões industriais, compra de terrenos para projetos de habitação, entre outras ações nas cidades.

Outros R$ 10 milhões o Governo usou para pagar parte da compra dos 182 ônibus para transporte de alunos de escolas especiais do Paraná. Os veículos são adaptados com plataformas elevadas e contam com cadeira de rodas. Os outros R$ 40 milhões estão sendo destinados a obras de infraestrutura.

Lista: todos os salários e benefícios de um deputado

BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,

até 2 mil A5 por mês

até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)

até 1 mil pastas por ano

até 2 mil folhas de ofício por ano

até 50 blocos de 100 folhas por ano

até 5 mil cartões de visita por ano

até 2 mil cartões de cumprimentos por ano

até 5 mil cartões de gabinete por ano

até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a relação abaixo:

Acre: 37.779,62

Alagoas: 34.631,34

Amazonas: 36.872,84

Amapá: 36.706,11

Bahia: 32.981,17

Cerará: 35.918,24

Distrito Federal: 25.962,94

Espírito Santo: 31.626,61

Goiás: 29.990,43

Maranhão: 35.662,11

Minas Gerais: 30.490,33

Mato Grosso do Sul: 34.288,84

Mato Grosso: 33.337,27

Pará: 35.726,77

Paraíba: 35.560,42

Pernambuco: 35.256,76

Piauí: 34.654,96

Paraná: 32.862,54

Rio de Janeiro: 30.206,31

Rio Grande do Norte: 36.157,43

Rondônia: 36.960,22

Roraima: 38.616,18

Rio Grande do Sul: 34.573,13

Santa Catarina: 33.721,16

Sergipe: 33.944,35

São Paulo: 31.301,92

Tocantins: 33.401,78

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Via congresso em foco

Comissão aprova projeto que reserva vagas para negros em concurso

Brasília – A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovaram hoje (4) o texto (PL 6.738/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plenário.

Na comissão, o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e não pretende ser uma política permanente. “O caráter temporário de vigência da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, será possível avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para “corrigir um desequilíbrio” acabe se tornando privilégio para uma parcela da sociedade.

“A proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discriminação racial e a desigualdade social. É incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, é protagonista de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades.

Pelo texto, além de concorrerem às vagas reservadas, os candidatos declarados negros vão poder disputar lugares destinados à ampla concorrência. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados no volume de vagas reservadas.

A proposta define que as pessoas beneficiadas serão consideradas assim por autodeclaração, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O relator rejeitou as seis emendas que foram apresentadas. Parlamentares tentaram, por exemplo, aumentar o percentual de reserva de vagas para 30%, incluíndo indígenas, ou até para 50%. Outros deputados propuseram ainda tornar o prazo indeterminado e estender o direito aos concursos realizados para preencher vagas dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

E Genoino renunciou...

O deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, apresentou nesta terça-feira (3) uma carta de renúncia do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), condenado e preso após o julgamento do mensalão.

A Mesa Diretora da Câmara se reuniu no início da tarde desta terça para decidir se abria o processo de cassação do parlamentar. Antes de a Mesa abrir a contagem de votos, Vargas apresentou a carta de renúncia de Genoino. A renúncia ao mandato deve ser publicada amanhã no Diário Oficial.

Segundo o deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo secretário da Casa, o placar da Mesa Diretora seria 5 a 2 pela abertura do processo de cassação.

Genoino entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro deste ano, meses depois de passar por uma cirurgia. A licença médica do petista termina somente em janeiro, mas a defesa do deputado apresentou uma manifestação à Câmara para acelerar a análise do pedido. Na semana passada, uma junta médica da Câmara o avaliou e apresentou um laudo em que afirmava que o parlamentar não sofria de cardiopatia grave e seria examinado novamente pela equipe da Câmara daqui a três meses.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Genoino ainda pode se aposentar, porque entrou com o pedido antes de ter anunciado a renúncia.

via Boca maldita

Processo contra Carli Filho será revisto no TJ-PR

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (26), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, acolheu o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado pela morte de dois jovens em um acidente de carro em Curitiba em 2009.

Com a decisão, o processo criminal referente ao caso voltará a ser julgado pelo desembargador Telmo Cherem, que emitiu as primeiras decisões do processo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). As informações foram repassadas pelo advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação no caso.

A decisão, segundo Assad, acata os argumentos da defesa, que alegou falha processual com relação à legitimidade da relatoria do processo. Os impetrantes alegaram que todo o processo deve ser distribuído ao Desembargador Telmo Cherem. Contudo, parte do recurso foi distribuída ao Juiz de Direito Substituto Naor Ribeiro de Macedo Neto.

Assad ressaltou que, em maio de 2011, já havia alertado o TJ-PR sobre as remessas do processo a outro relator para evitar futuras nulidades. No entanto, a petição não foi considerada.

A decisão não descarta a sentença de pronúncia do Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, que reconheceu o preenchimento dos indícios de materialidade e autoria contra o ex-deputado por duplo homicídio com dolo eventual na forma qualificada.

Até por volta das 16h, a reportagem não conseguiu localizar nenhum dos advogados do ex-deputado para comentar a decisão.

Via Gazeta do Povo

Gleisi não cumpre promessa e agricultores pensam em nova convocação

Terminou a paciência dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e com as atitudes do governo federal, em relação às questões indígenas. De acordo com o presidente da Frente, o deputado Luis Heinze (PP-RS), a ministra prometeu uma resposta em abril, mas até agora nada, nem um pio.

Segundo Heinze, existe um total descaso do governo com relação aos produtores rurais que é agravado por promessas não cumpridas. Caso os pleitos do setor não sejam atendidos, os parlamentares da FPA prometem nova convocação de Gleisi, no Congresso Nacional,

“O que a gente está vendo é que o governo está literalmente nos enrolando. A cobrança que vamos continuar fazendo é com relação à reedição da portaria 303. E também pedimos ao Supremo a publicação dos acórdãos do julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Estamos ultimando também a votação do que é a regulamentação do artigo 231 da Constituição e estamos também cobrando do governo aquilo que a ministra Gleisi Hoffmann prometeu em abril, estamos em novembro e ela ainda não cumpriu”, desabafa.

Heinze chegou a pedir a convocação de Gleisi na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, mas um acordo com membros da base governista transformou a convocação em reunião para solução dos problemas enfrentados pelo setor rural.

“No decorrer da reunião e com a promessa de que a ministra vai nos receber até a próxima terça-feira, resolvi retirar de pauta a minha proposta”, explicou.

O presidente da FPA ressaltou ainda que, caso a audiência não se confirme, o seu requerimento será o primeiro item a constar entre as proposições a serem analisadas pela Comissão de Agricultura na reunião da próxima semana, compromisso esse assumido pelo próprio presidente da comissão, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).

Segundo os membros da FPA, há um abismo entre acordos verbais e a execução dos compromissos por parte do governo.

Via Boca maldita

Rui Falcão está matematicamente reeleito presidente do PT

O presidente do PT e deputado estadual de São Paulo, Rui Falcão, está matematicamente eleito para mais um mandato à frente do partido. O resultado será anunciado formalmente na tarde desta terça-feira (12), em São Paulo.

Falcão deve terminar a eleição interna do partido com cerca de 70% dos votos. Ele teve apoio da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou o diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, como um dos coordenadores da campanha de Falcão. Com a confirmação da reeleição, Rui Falcão deve coordenar a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Matéria completa em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1424728

Pet shops terão que gravar serviços de banho e tosa para exibição aos clientes

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (4) o projeto de lei nº 539/12, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que obriga que pet shops paranaenses ofereçam aos seus clientes visão total dos serviços de banho e tosa de animais domésticos.

Segundo Rasca, a ideia da gravação dos serviços de banho e tosa é evitar maus tratos aos animais. “É crescente o número de denúncias de maus tratos em pet shops. Tive conhecimento de casos em que o animal chega a ser sedado para realização da higiene. A proposta tem o objetivo de dar transparência aos serviços, seja durante ou depois por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o protetor dos animais e os estabelecimentos comerciais”, explicou Rasca, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão oferecer aos clientes a visualização dos serviços in loco. Caso o cliente deseje, uma cópia dos serviços deve ser gravada e entregue a ele. Os pet shops têm prazo para instalação das câmeras de dois anos, a partir da sanção do projeto (quando virar lei).

Segundo levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais. “Temos contato permanente com pet shops e a maioria dos que consultamos sobre a proposta apoiam, pois sabem que isso vai além de um pequeno investimento. Representa o ‘algo a mais’ que todo o cliente espera, ganhando credibilidade”, declarou o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

CHEGA AO FIM A CARREIRA DE MALUF, O “ROUBA, MAS FAZ”

Depois de uma longa carreira política, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta segunda-feira 4 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e será obrigado a ficar excluído por cinco anos das disputas eleitorais. Aos 82 anos, ele foi considerado culpado em acusação de improbidade administrativa em superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna, construído durante sua gestão como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Maluf, que se tornou conhecido pela população como o político que "rouba, mas faz", ingressa agora na categoria dos fichas-sujas. Ele terá de pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios de recursos públicos. Ainda cabe recurso à decisão, que foi unânime, com três votos contrários a Maluf. Para o promotor Roberto Livianu, "é óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados", uma vez que o túnel era "a obra mais importante da administração dele".

A decisão manteve a condenação dada em 2009, da qual Maluf recorreu. Os advogados de defesa informaram que pretendem recorrer também desta decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a assessoria de imprensa de Maluf nega que o político tenha sido prejudicado pela Lei da Ficha Limpa. Por meio de nota, informou que, para isso, seria necessário que o deputado tivesse sido condenado por "prática de ato doloso" e por enriquecimento ilícito. A ação inicial é de 2001 e demorou 12 anos para chegar à segunda instância.

Abaixo, texto publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a condenação:

TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA OBRA DO TÚNEL AYRTON SENNA

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na Capital, durante sua gestão.

A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim, lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei 8.429/92 - que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

De acordo com o voto da relatora do recurso, desembargador Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se com uma "diferença de quantidades". "O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados", destacou a magistrada.

A decisão estabelece que Maluf, Celio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsue e Reinaldo José Barbosa Lima não poderão contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos e suspensão de direitos políticos pelo mesmo prazo.

As empresas Constran e CBPO Engenharia também não poderão contratar com o Poder Público, ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

A condenação se estende, ainda, a Reynaldo Emydio de Barros e, diante de seu falecimento em fevereiro de 2011, deverá ser formalizada sucessão por seu espólio ou herdeiros.

Os réus também foram condenados a pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66, equivalente ao valor do dano. No entanto, para Celio Bernardes, Carlos Mitsue e Reinaldo Lima a responsabilidade é limitada a 10% do valor da multa.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Paulo Galizia e Urbano Ruiz.

Via Brasil 247

Limpeza?

Cinco anos se passaram desde que aquele Deputado, "profetizou" que seria necessário fazer uma limpeza na Prefeitura de Santa Maria do Oeste.

Realizaram passeata com vassouras varrendo as ruas...

Pois é, demorou mas pelo que andei sabendo começou a limpeza.

Várias demissões, retorno as funções de concurso, enfim, limpeza geral.

"O feitiço virou contra o feiticeiro"

Como será que estão se sentindo aqueles que um dia "desfilaram" de vassouras na mão e agora estão sendo "varridos"?

Não desejo isso a ninguém, mas como já tenho dito, alguém vai pagar a conta pela falta de planejamento.

Transformar a Prefeitura em cabide de empregos, só serve para conseguir vencer a eleição, depois torna-se um problema de todos.

A vassoura está "cantando" em Santa Maria do Oeste.

Esperem, que vem mais ainda"

Nishimori de camisa nova

O deputado federal Luiz Nishimori trocou o PSDB pelo PP de Ricardo Barros. Ele está trocando da água para o vinho segundo companheiros do parlamentar tucano. Afinal ele passou da oposição para situação em um piscar de olhos. Nishimori largou o partido por achar que estava sem espaço e por ser impossível contestar a liderança do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB).

Via Blog do Tupan

Cada deputado do PMDB quer R$ 700 mil para apoiar reeleição de Beto Richa

Na semana passada houve uma reunião secreta entre a bancada “sublevada” do PMDB, na Assembleia Legislativa do Paraná, e operadores do Palácio Iguaçu. Na pauta do encontro, chorumelas dos parlamentares que reclamaram “calote” do governador Beto Richa (PSDB), que não teria cumprido acordos firmados desde que eles passaram integrar oficialmente sua base de sustentação.

Os deputados peemedebistas também discutiram apoio à reeleição ao tucano, mas condicionaram a tarefa de “tratorar” a candidatura própria ou coligação do partido com outra agremiação — leia-se PT — à liberação de emendas parlamentares individuais no valor de R$ 700 mil.

Com o novo desenho dos estrategistas da bancada do PMDB, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não teria chance de apoio do partido. O senador Roberto Requião, igualmente, poderia dar tchau à possibilidade de disputar o governo do Paraná. Os parlamentares juram que têm a anuência da direção nacional do PMDB e vendem o sonho de uma dobradinha “Richa-Dilma”, uma espécie de bolada nas costas do senador tucano Aécio Neves.

A pergunta é: teriam os deputados estaduais peemedebistas capacidade de entregar o que prometem a Richa? A história diz que não, haja vista o resultado do imbróglio, ocorrido em 2012, envolvendo os ex-prefeitos Luciano Ducci (PSB) e Rafael Greca (PMDB). Este último, aliado de Requião, venceu a peleja.

Os deputados do PMDB estão mesmo é de olho no PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) do governador Beto Richa. Na convenção partidária, em junho do ano que vem, a conversa será outra, pois eles terão um choque de realidade sobre as chances de serem reeleitos. Numa composição na proporcional com o PSDB, calculam os mais experientes matemáticos, a bancada peemedebista seria reduzida a seis (hoje são 13 deputados). O PT não quer saber deles. O que sobra, então? Um doce para quem adivinhar…

Via Blog do Esmael

O mais votado!

Esse é o Deputado Estadual mais votado nas duas últimas eleições em Santa Maria do Oeste.
Ele lembra de Santa Maria?

PROJETO DE LEI 246/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 18/06/2013 Palavras-Chave DIREITOS, PESSOA, SÍNDROME DO X, FRÁGIL Súmula INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRÁGIL. Anotações COMISSÕES: DIREITOS HUMANOS.

PROJETO DE LEI 184/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI DEPUTADO STEPHANES JUNIOR Entrada 14/05/2013 Palavras-Chave DOAÇÃO, IMÓVEL, SOCIEDADE EUNICE WEAVER, CURITIBA Súmula ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.900/02, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EUNICE WEAVER. Anotações COMISSÕES: CCJ,

PROJETO DE LEI 161/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 06/05/2013 Palavras-Chave X FRÁGIL, 14 DE OUTUBRO, GENE, DOENÇA, Súmula INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO X-FRÁGIL E A SEMANA ESTADUAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO X-FRÁGIL. Anotações

PROJETO DE LEI 157/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 29/04/2013 Palavras-Chave URAÍ, PR-442, BR-369,PREFEITO SUSUMO ITIMURA, SUSUMO ITIMURA, Súmula DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO SUSUMO ITIMURA, O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA PR-442 AO TREVO DA BR-369, NO MUNICÍPIO DE URAÍ. Anotações

PROJETO DE LEI 116/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 03/04/2013 Palavras-Chave SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, HIDRELÉTRICA, CGH, Súmula DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Anotações COMISSÕES: MEIO AMBIENTE, OBRAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO.

PROJETO DE LEI 115/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 03/04/2013 Palavras-Chave JAGUARIAÍVA, HIDRELÉTRICA, CGH, USINA, VELHA Súmula DISPÕE SOBRE RECAPACITAÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Anotações COMISSÕES: MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 23/04/2013 Palavras-Chave REGIÃO METROPOLITANA, MARINGÁ, MARUMBI, SANTO INÁCIO Súmula ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83/1998, REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ. Anotações COMISSÕES: FISCALIZAÇÃO E ASSUNTOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO 1858/2013 Indicação Legislativa Aprovada Nº 1913 de 2013 Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 25/06/2013 Palavras-Chave TERRENO, DOAÇÃO, TAPIRA Súmula SUGERE A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE TAPIRA, O TERRENO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 17.656, DE PROPRIEDADE DO ESTADO. Anotações

INDICAÇÃO 1765/2013 Indicação Legislativa Aprovada Nº 1820 de 2013 Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 04/06/2013 Palavras-Chave ALMIRANTE TAMANDARÉ Súmula SUGERE A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, DA ÁREA IDENTIFICADA NA MATRÍCULA Nº 9163. Anotações

INDICAÇÃO 1381/2013 Indicação Legislativa Aprovada Nº 1436 de 2013 Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 17/04/2013 Palavras-Chave FAXINAL, NOVA ALTAMIRA, ESTADUALIZAÇÃO Súmula SUGERE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL AO DISTRITO DE NOVA ALTAMIRA. Anotações

INDICAÇÃO 663/2013 Indicação Legislativa Aprovada Nº 720 de 2013 Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 06/03/2013 Palavras-Chave MULHER Súmula SUGERE IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. Anotações

INDICAÇÃO 406/2013 Indicação Legislativa Aprovada Nº 463 de 2013 Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 26/02/2013 Palavras-Chave CAMPINA GRANDE DO SUL Súmula SUGERE A AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI A AÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Anotações

REQUERIMENTO 5775/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 01/07/2013 Palavras-Chave   Súmula JUSTIFICA AUSÊNCIA DIA 04/06. Anotações

REQUERIMENTO 3953/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 07/05/2013 Palavras-Chave   Súmula JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2013. Anotações

REQUERIMENTO 3697/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 30/04/2013 Palavras-Chave   Súmula REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2013. Anotações

REQUERIMENTO 3141/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 15/04/2013 Palavras-Chave   Súmula REQUER À MESA EXECUTIVA DA ASSEMBLÉIA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO GENERAL ÍTALO CONTI. Anotações

REQUERIMENTO 2934/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 09/04/2013 Palavras-Chave   Súmula REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 659/12, POR DEZ SESSÕES. Anotações

REQUERIMENTO 2414/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 27/03/2013 Palavras-Chave   Súmula JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO DIA 27/03/2013. Anotações

REQUERIMENTO 1993/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 18/03/2013 Palavras-Chave   Súmula JUSTIFICA AUSÊNCIA PLENÁRIO DIA 13 DE MARÇO. Anotações

REQUERIMENTO 840/2013   Autor(es) DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 19/02/2013 Palavras-Chave   Súmula JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Anotações

REQUERIMENTO 594/2013   Autor(es) DEPUTADO NELSON JUSTUS DEPUTADO ALEXANDRE CURI Entrada 06/02/2013 Palavras-Chave   Súmula PESAR DE GENERAL ÍTALO CONTI. Anotações