Promessa em todas as campanhas eleitorais, medidas de reforma política que alteram o funcionamento de partidos seguem como tema controverso entre os parlamentares e dificilmente sairão neste ano. Na última semana, senadores aprovaram em primeiro turno proposta que reduz o número de partidos e acaba com a criação de novas siglas. A votação da proposta em segundo turno no Senado está marcada para o dia 23, quando deve ser aprovada e encaminhada à Câmara. Na Casa dos deputados, porém, onde a presença de legendas menores é mais forte, a PEC deve ser drasticamente alterada, se não arquivada. As informações são do jornal O Estado de Minas.
A PEC aprovada, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acaba com as coligações proporcionais – que seriam permitidas somente até as eleições de 2020 – e estabelece uma cláusula de barreira, que coloca o índice mínimo de 2% votos a serem obtidos nacionalmente e em 14 estados nas eleições de 2018 para garantir o funcionamento de partidos. O projeto impacta diretamente o funcionamento de legendas pequenas e nanicas, como os ideológicos PSOL, PCdoB e outros, como PHS. Hoje, há 32 partidos no país, dos quais 28 têm representação na Câmara dos Deputados. Cerca de 15 deles poderiam ser afetados. Há ainda mais de 20 em processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Partidos menores costuram um acordo na Câmara para alterar a proporção prevista na cláusula de desempenho da PEC dos tucanos, para 1,5% dos votos em cinco estados, sendo aumentada gradualmente. O PT deve apoiar a proposta de PSOL e PCdoB, por exemplo, já que eles votaram contra o impeachment e fazem parte da oposição. Apesar da resistência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria acordado com o comandante do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautar a matéria.
“O sentimento que tenho é que vai ser engavetado. A reforma tem que iniciar na Câmara, que representa o povo. O acordo é para passar menos de 2%. Não deve se ter essa pressa toda. Ninguém está desesperado. O assunto mais importante no momento é a Lava-Jato”, diz o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Com seis deputados, o PROS é um dos partidos que seriam diretamente afetado pela mudança.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), afirma que não há consenso em torno da matéria e diz que o Senado não deveria ser o responsável pelo pontapé inicial da reforma. “O Senado está votando algo que não diz respeito a eles. A Câmara representa o povo e vamos discutir com muita tranquilidade. Eu acredito que deve haver uma transição. Pode ser um índice de 1,5% em cinco estados e vai aumentando. Mas não pode ser 2% em 14 estados”, afirma.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), o cientista político João Paulo Peixoto não só diz que já passou da hora de a cláusula ser aprovada, como avalia o índice mínimo de 2% dos votos em 14 estados como baixo. Acho que 2% ainda é pouco. “Acho que tem que ser para 2018 porque essas medidas já vêm com atraso de muitos anos. Os partidos pequenos têm que desaparecer. Ou se legitimam ou desaparecem, porque funcionam como partidos de aluguel”, diz. Peixoto faz uma ponderação quanto a legendas ideológicas, como PCdoB e PSOL, e diz acreditar que elas se salvem com o índice mínimo estabelecido. “O PCdoB tem tradição, mas também precisa se legitimar”, avalia.
Propostas na mesa
Entenda e confira quais são as propostas que alteram o sistema político e eleitoral que estão em discussão
Fim das coligações proporcionais
As coligações são alianças formadas entre os partidos à época das eleições e que podem aumentar o tempo disponível em propagandas de rádio e tevê, por exemplo. No caso dos pleitos proporcionais, nos quais são eleitos vereadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do DF), a quantidade de votos obtidos pela coligação influencia no número de candidatos que, de fato, vão assumir os postos. Um candidato muito bem votado, com o número de apoios superior ao quociente eleitoral, mas que faça parte de uma coligação com desempenho inferior, pode ficar de fora do parlamento pelos critérios da proporcionalidade.
Cláusula de Barreira ou de Desempenho
Estabelece normas para o funcionamento dos partidos, para que tenham acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e tevê, por exemplo. Segundo a proposta aprovada semana passada no Senado, a partir das eleições de 2018, as legendas só poderão funcionar se tiverem adquirido 2% da média dos votos válidos nacionalmente, e 2% em pelo menos 14 unidades da federação – metade dos estados. A partir de 2022, o índice mínimo subirá para 3% dos votos válidos, com as mesmas regras. Parlamentares de partidos menores, derrotados no Senado, vão tentar, na Câmara dos que o índice seja de 1,5% do total dos votos em cinco estados, aumentando gradativamente.
Fundo Partidário
Dinheiro público destinado aos partidos, adquirido por meio de doações, dotações orçamentárias da União, multas eleitorais, entre outras. O fundo é distribuído mensalmente entre as legendas. Do total, 5% são destinados igualmente a todos os partidos. Os outros 95% são distribuídos proporcionalmente, de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições na Câmara dos Deputados, levando-se em conta, portanto, o tamanho das bancadas.
Fim da reeleição
Outra medida que deverá ser colocada em análise no Senado na próxima semana é uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com a possibilidade de reeleição para postulantes a cargos no Executivo federal. Dessa forma, governadores, prefeitos e o presidente da República não podem ser reeleitos. Parlamentares defendem que o mandato seja, então, aumentado para cinco anos, no lugar de quatro.
