A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz (região centro-oeste do Estado) ajuizou ações civis públicas contra nove vereadores da cidade, por atos de improbidade administrativa. Cada ação refere-se a um vereador, especificamente. A Promotoria aponta irregularidades no pagamento de diárias de viagem aos parlamentares, nos últimos dois anos.
Levantamento da Promotoria de Justiça mostra que, somente no período compreendido entre 1º de janeiro e 22 de agosto deste ano, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz já gastou R$ 74,4 mil com o pagamento de diárias para cobrir viagens de vereadores e de servidores do Legislativo municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, autor das ações, os vereadores não comprovaram, perante o Legislativo, a realização das viagens, nem entregaram comprovantes de despesas que embasassem as prestações de contas do uso do dinheiro público.
O MP-PR pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos, com o objetivo de buscar o futuro ressarcimento dos cofres públicos, conforme o montante recebido por cada um dos parlamentares. “O pedido de indisponibilidade dos bens desses vereadores visa garantir que o dinheiro obtido ilicitamente pelos parlamentares seja devolvido ao erário. Também foi solicitado ao juízo o pagamento de multa civil e reparação de eventuais danos”, argumenta o promotor.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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