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terça-feira, 13 de maio de 2014

Assembleia aprova R$ 900 mi à saúde, mas PT vota contra

A Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Paraná a abrir crédito de R$ 900 milhões à saúde. Os deputados do PT votaram contra e tentaram impedir a aprovação do projeto de lei. Os recursos serão investidos na construção e reforma de unidades de saúde, na compra de equipamentos para hospitais, melhoria dos serviços de urgência e emergência. “A oposição está na contramão da história, o que mais a população quer é melhorias na saúde e quando o governo investe os deputados do PT acham que está errado”, disse o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). O projeto será votado hoje em segunda discussão.

Os petistas afirmaram que o governo não detalhou de onde sairão os recursos destinados à saúde, mas o próprio líder do governo apresentou aos deputados há um mês, durante discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, uma lista especificando quais as secretarias que terão recursos remanejados e os valores. “Essa discussão nem deveria existir porque não é exigência legal o governo apresentar a fonte dos recursos, mas mesmo assim trouxemos as explicações. O governo fará cortes de despesas e remanejamentos em algumas secretarias”, explicou.

Para Traiano, a oposição deveria estar aplaudindo a iniciativa do governador Beto Richa, mas infelizmente faz tudo para evitar que esse dinheiro chegue aos hospitais. “Se o governo não investe a bancada do PT critica, se investe reclama e tenta barrar. É uma grande incoerência política”, lamentou.

Via Boca Maldita

terça-feira, 8 de abril de 2014

Richa libera recursos para asfaltar ruas de 13 municípios

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (8), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, autorização de licitação e homologação para obras de pavimentação e recape de ruas em Alto Paraná, Florestópolis, Céu Azul, Pranchita, Pato Branco, Borrazópolis, Sengés, Balsa Nova, Piên, Piraquara, Quatro Barras, Campo Magro e Mandirituba. Os documentos foram assinados, também, pelo secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni e dos prefeitos. 

Os investimentos somam R$ 19,1 milhões, dos quais R$13,7 milhões com recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e R$ 2,24 milhões a fundo perdido pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). Além disso, será autorizada homologação de R$ 3,1 milhões para Quatro Barras pelo programa Pró Transporte/FGTS, convênio com a Caixa Econômica Federal, para reforma de escolas municipais e unidades de saúde. 

O governador ressaltou que desde o início da gestão, em 2011, o Estado já repassou aos municípios R$ 1,2 bilhão para investimentos em melhorias urbanas. Só em 2013, os investimentos chegaram a R$ 700 milhões, o dobro do inicialmente previsto. “Recebemos quase diariamente prefeitos para discutir investimentos para melhorar a vida dos paranaenses. São escolas, hospitais, unidades de saúde, reforço da segurança, apoio aos produtores rurais, entre outras ações”, afirmou Beto Richa. “Todos os prefeitos, de todos os partidos políticos, são atendidos da mesma forma pelo governo estadual”, disse ele.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Deputados, prefeitos e conselheiros do TCE buscam solucionar impasse na prestação de contas dos municípios

Uma reunião agendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão, e o com conselheiro Durval Amaral, na manhã desta terça-feira (1º), tratou da possibilidade de flexibilização no sistema de prestação de contas por parte dos Executivos municipais paranaenses.

O encontro atende a um pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e de diversos prefeitos, que estiveram com os deputados e o presidente Rossoni nesta manhã no gabinete da Presidência do TCE. Os gestores municipais, por intermédio da Assembleia Legislativa, pedem ao TCE que considere as dificuldades encontradas pelas prefeituras em relação aos mecanismos de prestação de contas, especialmente à modernização do sistema de dados remetidos ao Tribunal, que esbarram em limitações administrativas e técnicas dos próprios municípios.

Segundo Rossoni, o encontro com os conselheiros foi produtivo. “Estabelecemos este diálogo entre a Assembleia, o Tribunal de Contas e a AMP para buscar uma solução ao pedido dos prefeitos, que encontram dificuldades para fazer a prestação de contas. O TCE ficou de analisar este pedido e nos dar uma posição”, disse o presidente do Legislativo estadual.

Na opinião do presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, a expectativa é que o Tribunal considere o argumento dos prefeitos, especialmente pela necessidade de reconhecer a dificuldade que muitas prefeituras enfrentam para firmar convênios. “O Tribunal nos deu esta abertura para o diálogo, como sempre vem fazendo. E com o reforço da Assembleia, colocamos a nossa dificuldade, até porque temos um ano eleitoral e a legislação determina prazos para os municípios firmarem convênios e receber recursos. E a falta de liberação de uma certidão, em razão de dificuldade na prestação de contas, já inviabiliza estes convênios”, afirmou.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Justiça condena “Bibinho” a quase 19 anos de prisão

O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, foi condenado pela Justiça a cumprir pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias em regime fechado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada na última quinta-feira (9 de janeiro) pela juíza Ângela Regina Ramina Delucca, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que julgou parcialmente procedentes as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A juíza absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica. 

A sentença foi proferida em uma das denúncias criminais (número 2010.22187-3) em que “Bibinho” figura como réu, e está relacionada à “Ectoplasma 2”, operação deflagrada pelo Gaeco, em maio de 2010, no caso “Diários Secretos”. As investigações do MP-PR iniciaram a partir da série de reportagens divulgada pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC-TV, que denunciou esquema de desvio de dinheiro na Assembleia, por meio da contratação de funcionários fantasmas. 

Abib Miguel responde, ainda, a outra denúncia criminal, em que é acusado pelos mesmos crimes, porém, envolvendo outro grupo supostamente beneficiado pelo esquema. As denúncias foram segmentadas pelo MP-PR, uma vez que envolviam grande número de pessoas e núcleos familiares distintos. 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Recursos devolvidos pela Assembleia ao governo já somam R$ 400 milhões

O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (19), das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, um cheque simbólico no valor de R$ 200 milhões. O cheque corresponde ao valor devolvido pelo Legislativo ao Poder Executivo neste ano, como resultado da economia feita pelos deputados. É o terceiro ano consecutivo que a Assembleia devolve dinheiro ao Estado, valores que já somam R$ 400 milhões. O cheque simbólico foi entregue durante a solenidade de entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Beto Richa disse que o Poder Legislativo paranaense se destaca, dando exemplos de boas ações, em um momento em que existe uma cobrança forte da sociedade por um novo comportamento da classe política. “É dinheiro público economizado. Os recursos são revertidos em obras em praticamente todos os municípios do Paraná”, afirmou o governador.
O deputado Valdir Rossoni explicou que o dinheiro devolvido é fruto de um trabalho de reforma administrativa promovido pelo Legislativo desde 2011. “Ficamos felizes por poder economizar valores expressivos em um momento tão difícil como este. Estamos ajudando o Executivo a levar mais qualidade de vida aos paranaenses”, ressaltou Rossoni. 

APLICAÇÃO – Dos R$ 400 milhões, R$ 200 milhões estão sendo aplicados pelo Governo em obras e programas, por todo o estado, neste ano. Em 2011 a Assembleia devolveu R$ 90 milhões aos cofres públicos e no ano passado, R$ 110 milhões. Dos recursos devolvidos neste ano, R$ 150 milhões foram para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), pelo qual o Governo repassa recursos a fundo perdido para municípios com até 50 mil habitantes. O dinheiro é aplicado em projetos escolhidos pela própria população. 

“Nosso governo é municipalista. Entendemos que esses recursos deveriam ir para os menores municípios, que sofrem com a falta de arrecadação”, explicou Richa. Vários projetos já foram aprovados e estão sendo financiados com os recursos do PAM. São barracões industriais, compra de terrenos para projetos de habitação, entre outras ações nas cidades.

Outros R$ 10 milhões o Governo usou para pagar parte da compra dos 182 ônibus para transporte de alunos de escolas especiais do Paraná. Os veículos são adaptados com plataformas elevadas e contam com cadeira de rodas. Os outros R$ 40 milhões estão sendo destinados a obras de infraestrutura.

domingo, 8 de dezembro de 2013

TC vai investigar 38 licitações suspeitas da Assembleia

O Tribunal de Contas (TC) vai investigar 38 licitações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2010. Uma auditoria de técnicos do TC levantou uma série de suspeitas de irregularidades nas concorrências públicas. A investigação envolve o período em que o diretor-geral da Assembleia era Abib Miguel, o Bibinho, e também a gestão de seu sucessor no cargo, Eron Abboud – que assumiu após a revelação, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, do escândalo dos Diários Secretos. No procedimento investigatório do TC, serão apuradas as responsabilidades dos dois ex-diretores e de outros quatro gestores da Assembleia. Nenhum deputado que comandou o Legislativo no período será investigado.

Entre os problemas encontrados nas licitações destacam-se a falta de pesquisa para estimar o preço de mercado dos produtos e serviços contratados; falta de indicação de verba para cobrir os custos da aquisição dos produtos e dos serviços; ausência de fundamentação legal e técnica; superficialidade na análise jurídica dos editais; e especificação dos objetos licitados com base nas propostas apresentadas pelas empresas participantes. Os técnicos do TC ainda apontaram casos de dispensa indevida de licitação.

Os processos questionados pelo TC referem-se a serviços de publicidade e divulgação, telecomunicações e informática, reforma de instalações e manutenção, entre outros.

A investigação será feita por meio de uma tomada de contas extraordinária. O procedimento é indicado quando existe a necessidade de mensurar a extensão e os responsáveis por condutas que impliquem em danos ao patrimônio público.

O advogado de Bibinho, Eurolino Reis, disse que ainda não tomou conhecimento da decisão do TC. O advogado de Eron Abboud, Iverlei Teixeira, disse que não poderia se manifestar sobre o assunto porque desconhecia o teor da decisão.

Parlamentares

O procedimento do TC não vai apurar a responsabilidade dos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente, na época das licitações. Curi é citado no relatório preliminar da auditoria; Justus não. Em sua defesa, Curi afirmou que os atos de gestão interna da Assembleia são de competência do diretor-geral, conforme determinado pelo Decreto 52/84. O argumento dele foi aceito pela diretoria de contas estaduais e pelos conselheiros do TC, que entenderam que ele não conduzia “atos de gerência interna” da Assembleia. A decisão de abrir a investigação foi tomada pelos conselheiros, em sessão do pleno, em 31 de outubro.

Via Gazeta do Povo

domingo, 1 de dezembro de 2013

Assembleía Legislativa do Paraná - Pauta da sessão plenária de segunda-feira (2) traz 17 projetos de lei

Os deputados voltam a debater na sessão plenária desta segunda-feira (2), na Assembleia legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, de autoria do Poder Executivo. A pauta dos trabalhos do Plenário – a Ordem do Dia – relaciona ainda outras 16 proposições.

O orçamento do Paraná, que é de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida, será submetido nesta sessão à segunda discussão. A proposta já passou na forma de substitutivo geral, em primeira discussão, na última terça-feira (26), com 1.661 emendas parlamentares incorporadas ao texto. O relator do projeto (de nº 456/13), deputado Elio Rusch (DEM), explicou que foram acatadas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de emendas coletivas e emendas programáticas. As principais áreas atendidas pelas emendas parlamentares são as da saúde, educação, família, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura. A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.

Futebol – Entre as matérias que serão apreciadas em primeira discussão está o projeto de lei nº 19/13, do deputado Bernardo Carli (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de 15 mil espectadores, precisarão identificar os compradores dos ingressos. Deverão ainda manter a disposição das autoridades, por no mínimo 12 meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas.

O projeto estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios sejam cadastrados no ato da aquisição dos respectivos ingressos, mediante apresentação de documento oficial de identidade e comprovação do endereço, ficando desde logo vedada a venda de ingressos a quem não apresentar a documentação. Aqueles clubes, equipes, federações, patrocinadores e outras entidades que fizerem doações de ingressos, ficarão também responsáveis pela identificação dos usuários, informando os organizadores do evento esportivo até o início da partida.

A proposta dispõe que os estádios deverão fazer o monitoramento por imagem das catracas de acesso e contar com equipamentos de gravação fotográfica do rosto dos torcedores, para identificar esses torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido, assinalando-se o dia, a hora e o local de acesso. Bernardo diz que ao identificar o frequentador de estádios será possível fornecer dados e meios de controle aos órgãos da administração pública estadual para garantia da segurança e sucesso de um evento esportivo. O projeto prevê punições aos frequentadores que incitem brigas ou qualquer outro distúrbio, que poderá, por exemplo, ser impedido de comprar ingressos e assistir aos jogos por um prazo de cinco anos.

Judiciário – A pauta relaciona três projetos do Poder Judiciário, todos em segunda discussão. Um deles é o de nº 350/13, que altera notas das tabelas do Regimento de Custas do Estado do Paraná (Lei nº 6.149/70). Essa proposição dispõe exclusivamente sobre a destinação ao Fundo da Justiça das custas judiciais dos Juizados Especiais e do 2º Grau, não promovendo qualquer reajuste ou majoração das custas judiciais. Atualmente, de acordo com o TJ, essas custas processuais vem sendo destinadas ao Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário).

Os outros dois são o de nº 525/13, transferindo a Comarca de Paraíso do Norte da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Maringá para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cruzeiro do Oeste; e o de nº 427/13, que transfere a Comarca de Marechal Cândido Rondon da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel.

Gestantes – Nove projetos serão votados em redação final. Entre eles, o nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre a presença de acompanhante à gestante na maternidade no momento do processo de parto, nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Na justificativa da proposta, Leprevost cita uma pesquisa realizada no ano passado, pela Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, que constatou um quadro de grave descaso em relação à Lei federal nº 11.108/2005 (Lei do Parto). O levantamento mostra que cerca de 64% das gestantes não tiveram direito a acompanhante, com o agravante de que 56,7% afirmam que o acesso do acompanhante foi proibido pelo hospital. Também em redação final está a proposição de nº 500/13, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, que incorpora as gratificações de assiduidade e de produtividade aos vencimentos básicos dos servidores do quadro do MP-PR.

Fonte: Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Pet shops terão que gravar serviços de banho e tosa para exibição aos clientes


A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (4) o projeto de lei nº 539/12, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que obriga que pet shops paranaenses ofereçam aos seus clientes visão total dos serviços de banho e tosa de animais domésticos.
Segundo Rasca, a ideia da gravação dos serviços de banho e tosa é evitar maus tratos aos animais. “É crescente o número de denúncias de maus tratos em pet shops. Tive conhecimento de casos em que o animal chega a ser sedado para realização da higiene. A proposta tem o objetivo de dar transparência aos serviços, seja durante ou depois por meio de gravação, garantindo uma relação de confiança entre o protetor dos animais e os estabelecimentos comerciais”, explicou Rasca, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão oferecer aos clientes a visualização dos serviços in loco. Caso o cliente deseje, uma cópia dos serviços deve ser gravada e entregue a ele. Os pet shops têm prazo para instalação das câmeras de dois anos, a partir da sanção do projeto (quando virar lei).
Segundo levantamento dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos dos animais. “Temos contato permanente com pet shops e a maioria dos que consultamos sobre a proposta apoiam, pois sabem que isso vai além de um pequeno investimento. Representa o ‘algo a mais’ que todo o cliente espera, ganhando credibilidade”, declarou o deputado.


Fonte: Assessoria de Imprensa

domingo, 20 de outubro de 2013

Juiz aceita denúncia contra Justus e Curi por improbidade



O juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba Tiago Gagliano Pinto Alberto decidiu acatar a ação civil pública que acusa de improbidade administrativa os deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB); e os ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel, o Bibinho; Cláudio Marques da Silva; e José Ary Nassiff. A ação é de autoria do Ministério Público Estadual (MP) e trata de uma das denúncias do escândalo dos Diários Secretos.

O esquema, revelado pela Gazeta do Povo e RPC TV em 2010, consistia no desvio de verba pública da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e da ocultação dessas nomeações por meio de edições secretas do Diário Oficial.

Indícios de infrações

Na decisão, do último dia 4 de outubro, o juiz afasta as teses das defesas preliminares de cada um dos acusados, alegando que há existência de indícios das infrações e “elementos jurídicos necessários ao processamento do feito”. O juiz também determina a citação dos réus para apresentação de nova defesa.

No processo, que começou a tramitar em abril, o MP cita uma das várias famílias usadas no esquema de contratações ilegais, somando dez funcionários fantasmas da Assembleia entre janeiro de 2000 e março de 2010. Segundo o MP, além de não trabalharem no Legislativo, os servidores nem sequer ficavam com os salários. A acusação diz que os vencimentos eram destinados ao enriquecimento ilícito dos ex-diretores Abib Miguel e Cláudio Marques.

De acordo com a ação, o diretor de pessoal da Assembleia à época, Cláudio Marques, tinha como função no esquema a nomeação dos fantasmas. Os documentos eram levados pelo ex-diretor-geral Abib Miguel para assinatura do então presidente da Casa, Nelson Justus, e do primeiro-secretário, Alexandre Curi.

Segundo o MP, os dois deputados tinham conhecimento das irregularidades e omitiram as atividades praticadas pelos ex-diretores, mesmo com os alertas do próprio órgão e da imprensa. “Os réus (...) tinham conhecimento da existência dessa estrutura que propiciava a prática e ocultação de inúmeros ilícitos”, cita o documento sobre a omissão dos parlamentares.

Já Nassiff, que ocupava a diretoria administrativa da Casa, é apontado como colaborador do esquema. Ele teria a função de abrir contas em nome dos fantasmas.

Bloqueio de bens

Em abril, a juíza Lydia Martins Sornas, também da 2.ª Vara, já havia determinado o bloqueio de R$ 164,1 milhões em bens dos réus no mesmo processo que agora foi acatado. O valor bloqueado inclui multas e correções monetárias por desvios de R$ 17,1 milhões dos cofres públicos. O pedido de indisponibilidade dos bens dos réus é para garantir a restituição dos valores desviados aos cofres do Legislativo e o pagamento de multas em eventual caso de condenação. O MP não soube informar se houve pedido de cassação da decisão, que tinha caráter liminar.

Informações: www.gazetadopovo.com.br

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Assembleia justifica todas as faltas de deputados em agosto. Todas!

Conforme o blog antecipou na semana passada, as faltas sem justificativa dos deputados estaduais paranaenses continuaram sumindo uma a uma.

Acompanhando dia a dia, foi possível ver as ausências sem justificativa formal sumindo uma a uma. Do mês de agosto inteiro, até ontem, só havia uma restante, de André Bueno (foto), no dia 28.

Mas essa falta também sumiu, ou melhor, foi justificada. E agora a Assembleia conseguiu o recorde de zero faltas sem justificativas em um mês inteiro. Foram aceitas mais de 80 justificativas.

Ou seja: embora os parlamentares tenham se ausentado mais de 80 vezes da Casa, o paranaense não economizará com isso o suficiente para economizar um pirulito.

Todos os descontos foram anulados por documentos que comprovam que os deputados estavam em viagens com o governador ou em missão oficial sabe-se lá onde. E os R$ 650 que deveriam ser descontados do salário a cada falta serão pagos sem problemas.

Todos os 54 deputados terão seus salários de R$ 20 mil depositados regularmente na conta. Fica a pergunta: será que não está fácil demais justificar as ausências?

Via blog caixa zero

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Em seis meses, deputados gastam R$ 747,5 mil com alimentação

A boca-livre oficial continua na Assembleia Legislativa do Paraná. Somente no primeiro semestre de 2013, os deputados gastaram R$ 747,5 mil da verba de gabinete em alimentação. Dezenove notas fiscais, apresentadas por sete deputados, ultrapassaram o valor individual de R$ 1 mil, e outras 90 estiveram entre R$ 500 e R$ 1 mil. O ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Fabio Camargo apresentou a nota mais alta, de R$ 2.850, no Restaurante Dom Carneiro, em Curitiba. Mas quem mais gastou com alimentação nos primeiros seis meses do ano foi Antônio Anibelli Neto (PMDB), com um total de R$ 50,4 mil.

Veja a matéria completa em:www.gazetadopovo.com.br

sexta-feira, 28 de junho de 2013

O bode expiatório...


Donadon tem 45 anos e é natural de Porecatu, no Paraná. Está em seu terceiro mandato como deputado federal. No primeiro, assumiu como suplente em 2005 e ficou na legislatura até 2007. Foi reeleito em seguida, e renunciou em 2010, quando seu suplente, Agnaldo Muniz, foi empossado. Em 2011, foi reeleito.
Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.
Ele foi julgado pelo STF por ser deputado e ter foro privilegiado.A condenação do deputado por quadrilha e peculato ocorreu em 2010, mas só agora o STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida e a decisão transitasse em julgado. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
Pegaram um Deputado "sem expressão" de um estado sem representatividade na Federação para "bode expiatório", ou alguém acredita que os grandes corruptos deste país serão presos?
Os condenados no mensalão do governo, Paulo Maluff, o mensalão mineiro, quando serão presos?
Este "infeliz" foi preso apenas para dar uma resposta a sociedade e tentar acalmar os ânimos.
Vamos quem ou quando será a próxima prisão por corrupção.