Municípios vão receber R$ 600 milhões de IPVA já em abril, diz Romanelli

O Deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no Legislativo, destacou que os municípios paranaenses vão receber R$ 600 milhões em abril referente a cota de 50% do IPVA. Se somados os impostos pagos sobre as aquisições de veículos e em transferências, os recursos repassados nos quatro primeiros meses deverão somar R$ 750 milhões. Até o fim de 2015, este valor deve chegar a R$ 1,5 bilhão.

Para Romanelli, os recursos vêm em boa hora, em especial para os pequenos municípios. “Hoje os municípios de todo o Brasil passam por um cenário de queda na arrecadação, derivada da baixa atividade econômica, e também de diminuição dos repasses do governo federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios. Muitas vezes o IPVA vai ser a principal fonte de recursos para investimentos, dando folga até para o custeio de serviços”.

O deputado lembra ainda que, no caso de Curitiba, a capital e maior cidade do estado, os repasses também complementam de forma acentuada o orçamento. “Curitiba, que tem previsto para 2015 um orçamento de R$ 8,4 bilhões, terá mais mais R$ 450 milhões provenientes dos reajustes do ICMS e IPVA”, disse Romanelli.

Já em Maringá a prefeitura espera receber R$ 67 milhões de recursos com o IPVA, o que representa quase 50% do valor do ICMS do município. Desse valor, 25% serão destinados para a educação, 15% para a saúde e uma parte está assegurada para obras de asfalto. “O restante ajuda a garantir a execução orçamentária, sendo utilizado para custeios e na folha de pagamento”, destaca o secretário secretário de Fazenda de Maringá, José Luiz Bovo.

Em Assis Chateaubriand, Oeste do Paraná, não é diferente. “O IPVA é um imposto de suma importância para nosso município, visto que recebemos 50% da arrecadação com o referido imposto”, informa o prefeito, Marcel Micheletto, que também começou a contabilizar os repasses referentes aos primeiros pagamentos.

O Paraná tem perto de 6,4 milhões de carros em circulação, sendo cerca de 4,3 milhões tributados. Entre os não tributados, a maior fatia é de veículos isentos, com mais de 20 anos de fabricação. A estimativa é de que a arrecadação de IPVA em 2015 chegue a R$ 3 bilhões.

via boca maldita

Não dá para entender!

Os políticos e seus "pares" são seres difíceis de se entender.

Todos os anos a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convoca os Prefeitos para a Marcha Nacional dos Prefeitos.

Os Prefeitos dos pequenos municípios brasileiros, vivem reclamando que os municípios estão falidos, que os recursos repassados são insuficientes, que o Governo Federal cria Programas e transfere a responsabilidade para os "pobres municípios" e assim por diante.

Então chegamos as eleições Presidenciais e adivinhem para quem esses mesmos Prefeitos pedem votos...

Para quem já está no comando e não resolveu os seus problemas.

Até o momento não vi a candidata a reeleição falar em rever o Pacto Federativo para aumentar o repasse do FPM aos municípios.

Vale ressaltar que a maioria dos pequenos municípios sobrevive essencialmente de repasses do FPM.

Alguma coisa está errada!

Ou, eles reclamam de "barriga cheia""

Ou, tá ruim mas tá bom!

Ou, eles não sabem o que querem.

Os habitantes desses municípios em geral estão sempre reclamando da falta de infraestrutura, falta de emprego, falta de melhores condições de vida, entre outras coisas.

Ah, mas tem o bolsa família que o Governo manda!

Enquanto acharem que as "migalhas" de um programa de transferência de renda são a solução para os problemas do Brasil, isso vai continuar assim.

Será tão difícil de entender que as pessoas precisam desse programa por não terem emprego, não terem condições de sobrevivência e subsistência.

Se existisse trabalho e renda disponíveis não precisaria sustentar mais de 50 milhões de pessoas com o Bolsa Família.

Parece que os pequenos querem continuar esquecidos pelo Governo Federal e vivendo da generosidade de Deputados e das sobras do Governo.

Abaixo a carta da Marcha Nacional dos Prefeitos em 2014.

Carta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 

Mais de 5.000 municipalistas brasileiros reunidos em Brasília, nos dias 12 a 15 de 

maio de 2014, para a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ato político 

anual que reúne os municípios brasileiros e seus gestores, traz a público o conjunto 

de seus argumentos e suas reinvindicações dirigidas ao Poder Executivo Federal, ao 

Poder Judiciário, ao Congresso Nacional e aos presidenciáveis. 

Os Municipalistas expuseram para as autoridades presentes a crise financeira que 

vivem os Municípios. O subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que 

ampliam o custeio dos municipais, e a política de isenções que corroem a base das 

transferências constitucionais são as principais causas desta crise. Segundo o TCU, 

apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos 5 anos. 

A Marcha marcou também a consolidação da Campanha Viva o Seu Município. 

Ações que buscam a comunidade para discutir o aprofundamento desta crise, 

esclarecer responsabilidades e prever novas distribuições de recursos. Todos juntos 

para melhores garantias de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. 

Durante a Marcha, foi promovido também um debate com os candidatos à 

Presidência da República. Na oportunidade, aproveitou-se para cobrar o 

compromisso dos mesmos com a pauta municipalista. O Presidente da CNM, Paulo 

Ziulkoski, apresentou os pontos prioritários do movimento: 

i. Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 

ii. Redistribuição dos Royalties e Participações Especiais de Petróleo e Gás - Lei 

12.734/12 

iii. Compensação e Reposição das Perdas por Desonerações do IPI e do IR 

iv. Reajuste dos valores destinados aos Programas Federais 

v. Reajuste do Piso do Magistério Pelo INPC 

vi. ISS-Leasing, Cartões de Crédito/Débito e Construção Civil 

vii. Encontro de Contas da Previdência 

Entre as principais conquistas obtidas nesta Marcha, destacamos: 1) A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a 

votação, no mínimo de sessões regimental, do projeto que aumenta em 2% do 

Fundo de Participação dos Municípios. 

2) Inclusão na ordem do dia a apreciação da Liminar concedida pela Ministra 

Carmen Lucia na ADI 4917 - Royalties oriundos da plataforma continental. 

3) Responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das 

categorias, com o pagamento total do benefício, a exemplo do proposto no piso do 

agente comunitário. 

Os municipalistas brasileiros reconheceram os avanços históricos obtidos através da 

Marcha e deliberaram sobre a importância da continuidade e do fortalecimento da 

mesma. 

Brasília, 15 de maio de 2014. 

Paulo Ziulkoski 

Presidente

Pesquisas eleitorais...

Olhando as pesquisas eleitorais friamente, com base em dados e números, sinceramente não consigo entender a lógica dos resultados.

Segundo dados do TSE o Brasil possui 142.822.046 eleitores aptos a votar nessas eleições.

O Brasil possui atualmente 5.570 municípios.

Vamos pegar os dados da última pesquisa do Instituto Datafolha que foi a mais ampla até o momento.

Nesse levantamento realizado entre os dias 8 e 9 de setembro de 2014, o Datafolha entrevistou 10.568 eleitores em 373 cidades em todas as regiões do Brasil.

Portanto foram entrevistados eleitores em menos de 10% dos municípios brasileiros.

O número de entrevistados não chega a 1% do eleitorado.

Então, de acordo com a pesquisa os outros 99% dos eleitores em 90% dos municípios, seguirá a tendência da "minoria" mostrada na pesquisa.

Será?

Independente do resultados mostrado nas pesquisas, será que elas realmente mostram uma "tendência do eleitorado?

Ou, os institutos de pesquisa apostam que o eleitor brasileiro é "Maria vai com as outras"!

Algum matemático ou algum sábio de plantão poderia explicar-me qual a lógica matemática das pesquisas?

Há controversias!

Os Prefeitos,Vices e outros "afins", marcharam para a Capital Federal reclamando do estado de miséria pelo qual passam os municípios.

Como sempre irão voltar de mãos abanando.

Mas, não é um tanto quanto estranho!

Eles estão reclamando de dificuldades financeiras, mas quem está financiando o seu "passeio" na Capital Federal?

Quanto está custando para cada município ter seus "representantes" participando da Marcha?

Hotel, refeição, translado e outras "coisitas" mais, certamente estão sendo financiadas pelo cofres públicos. As famosas "diárias de viagens".

Não seria mais útil buscar alternativas dentro da realidade de cada um, ao invés de ficar rastejando ao pés de um Governo que não tem o mínimo interesse em ver os "pequenos" crescerem?

Por exemplo, o dinheiro gasto nesta viagem podeira ser empregado para abastecer as máquinas paradas no pátio por falta de óleo.

Ao invés de marcharem para Brasília deveriam marchar dentro de seus municípios e ver o que realmente o povo precisa.

Mas, isso é BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Crise nos pequenos municípios é culpa do Governo Federal, segundo AMP

A situação de penúria dos municípios brasileiros é mais que conjuntural. Conjunturalmente, o fraco desempenho da economia brasileira desde 2009 vem minando direta e indiretamente a arrecadação dos municípios e principalmente os repasses para o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, embora este não seja nem o único e nem o principal motivo da crise. Existe um componente estrutural que está relacionado às crescentes atribuições e responsabilidades que se transferem para a alçada municipal, cujo ritmo não é acompanhado pelas receitas.

Na prática, o que estamos vendo é o sub financiamento dos serviços públicos, que conjunturalmente é agravado pelas condições macroeconômicas, que erodem o FPM de duas formas: Pela queda natural da arrecadação do Imposto de Renda, fruto da perda do dinamismo econômico, e pela perda da receita do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, em virtude das desonerações implementadas com o intuito de estimular alguns setores da economia.

Dois fatos chamam a atenção neste ambiente de crise: Primeiro, porque atinge aos entes governamentais mais pobres, os que mais dependem do FPM, transferências intergovernamentais. Segundo, que esta crise tem a ver com o enorme crescimento da carga tributária, passando de 30,9% do PIB em 2009 para 37,3% em 2012. Assim, apesar de o Estado brasileiro arrecadar mais tributos da sociedade, a contrapartida em serviços públicos não acompanha esta evolução, porque os municípios - responsáveis por prestarem estes serviços aos cidadãos – recebem apenas 20,0% da arrecadação tributária.

Aliás, a forma clara de examinar esse problema é comparar os fundos constitucionais com a evolução das receitas da União. No primeiro ano da Constituição Federal de 1988, o FPM era composto por apenas 20,5% do IPI e do IR, mas consumia 15.0% da denominada receita administrada pela Receita Federal. Em 2012, a participação evoluiu para 23,5% e consumiu apenas 10,0%. Ou seja, apesar do aumento, a participação dos municípios diminuiu, o que é explicado pelos artifícios tributários implantados pelo Governo Federal, que infelizmente foram chancelados pelos nossos parlamentares, sem o devido cuidado de preservar o ente federado município.

Foram decisões e projetos que constituíram alguns tributos, contribuições e desonerações que ficaram somente para os cofres da União, ficando Estados e Municípios sem participação nestas receitas. Citando exemplo: apenas um artifício recente criado, que impacta brutalmente os municípios, são as desonerações levadas a efeito pela a União, em tributos como o IPI. Bondade que a União faz com chapéu alheio. É um modelo federativo no qual medidas que retiram receitas dos municípios são levadas a cabo sem consultá-los e sem o seu manifesto de consentimento. Estudos sérios da CNM – Confederação Nacional dos Municípios dão conta de que, de 1995 a 2012, se fosse mantida a participação na receita dos tributos IPI/IR pelos municípios, eles teriam recebidos 274 bilhões a mais de repasses federais. Isso dá uma idéia dos prejuízos causados pelas políticas fiscais implementadas por Brasília. A título de comparação, somente as desonerações de 2009 a 2014 somam 11 bilhões.

A situação financeira dos municípios só não é pior porque, ao contrário do que é propagado, os municípios têm conseguido aumentar suas receitas próprias em ritmo superior ao FPM. Contudo, este privilégio tem sido de municípios mais abastados e não os mais pobres, que são os que mais carecem de recursos para atenderem às demandas da população.

Por essas e outras razões, a AMP – Associação dos Municípios do Paraná, irmanada com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, estão engajadas na luta para que os municípios se recuperem da situação falimentar em que se encontram, encampando de imediato a bandeira de acréscimo de dois ponto percentuais no FPM, defendendo a aprovação imediata de emendas constitucionais que estão tramitando na Câmara e no Senado PEC 341 e 39/13 respectivamente, que determinam o aumento de 23.5% para 25,5% na arrecadação do IPI e do IR. Aprovadas, elas representam 7,4 bilhões a mais nos cofres dos municípios, que, somente aqui no Paraná, beneficiará setenta por cento das prefeituras, que têm no FPM sua receita principal.

É sabido também que a aprovação desse aumento não será a solução definitiva das prefeituras brasileiras. Trata-se de um paliativo. Cedo ou tarde, o desafio da Reforma Tributária, da Reforma Fiscal, da Reforma do Pacto Federativo terá de ser enfrentado. É inegável a crise sistêmica do arcabouço tributário, fiscal, nascido na Constituição Federal de 1988. Temos umas das maiores e mais complexas cargas tributária dos países em desenvolvimento, que distorce as relações econômicas e inibe os investimentos privados.

Ao mesmo tempo, não consegue satisfazer as demandas sociais básicas, como educação e saúde de qualidade para a nossa população. Para resolver essa equação, é necessário mais que medidas pontuais. É preciso não só reformar o ICMS, como também avançar na unificação de vários tributos federais que hoje concorrem com o Imposto Estadual. O IPI, o PIS e COFINS são exemplos disso. É preciso ampliar a base de partilhamento de receitas da União com Estados e Municípios. Ainda no caso do ICMS, é preciso acabar com a guerra fiscal, responsável pela retirada de 20 bilhões dos municípios, como também alterar a forma de distribuição aos municípios, priorizando os consumidores - onde os cidadãos vivem.

É preocupante ainda a ausência na agenda das reformas constitucionais, por exemplo, no critério que destina 75,0% do ICMS aos municípios produtores. Como sempre, os interesses do ente federado menor, o município, ficam em segundo plano no debate da reforma tributária, discussão que envolve o pacto fiscal e as regras que permeiam as transferências intergovernamentais. O atual regime federativo é duplamente injusto. Primeiro, porque sempre prioriza as esferas superiores de governo, que são as que menos prestam serviços à população. Segundo, porque a distribuição está eivada de distorções que acentuam as desigualdades entre ricos e pobres, vide o caso dos Royalties do petróleo.

Lutar contra as injustiças fiscais da federação brasileira é fundamental na atual conjuntura de crise dos municípios. No momento em que faltam recursos para os serviços públicos elementares, não podemos ser coniventes com um sistema que concentra receitas na esfera União, Estados e muitos municípios privilegiados, que são aquinhoados pelas atuais regras do ICMS e royalties. Enfim não haverá mudanças significativas que não deságuem no debate de um novo pacto federativo. Precisamos ter coragem e incorporarmos os avanços de outras federações modernas, como a equalização fiscal, traduzindo buscar a justiça fiscal para a garantia de equidade e qualidade de prestação de serviços públicos. 

É bem verdade que os problemas não se limitam somente à distribuição equitativa dos recursos arrecadados. Temos a reforma política, que também terá de ser implementada. O calendário eleitoral atual acaba prejudicando quando um esfera de governo está assumindo outra está finalizando. Portanto, não podemos conviver com eleições de dois em dois anos. Esta prática custa caro e faz com os orçamentos das esferas de governo não dialoguem, atrapalha o planejamento, sem contar que os gestores estão muitas vezes trabalhando com orçamentos que não elaboraram. Outro tema importante a ser examinado é o financiamento público de campanha, para afastar interferências de interesses privados. Enfim, estamos em volta com desafios de toda ordem, que num ou em outro momento terão de ser enfrentados.

Via AMP

Deputados, prefeitos e conselheiros do TCE buscam solucionar impasse na prestação de contas dos municípios

Uma reunião agendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão, e o com conselheiro Durval Amaral, na manhã desta terça-feira (1º), tratou da possibilidade de flexibilização no sistema de prestação de contas por parte dos Executivos municipais paranaenses.

O encontro atende a um pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e de diversos prefeitos, que estiveram com os deputados e o presidente Rossoni nesta manhã no gabinete da Presidência do TCE. Os gestores municipais, por intermédio da Assembleia Legislativa, pedem ao TCE que considere as dificuldades encontradas pelas prefeituras em relação aos mecanismos de prestação de contas, especialmente à modernização do sistema de dados remetidos ao Tribunal, que esbarram em limitações administrativas e técnicas dos próprios municípios.

Segundo Rossoni, o encontro com os conselheiros foi produtivo. “Estabelecemos este diálogo entre a Assembleia, o Tribunal de Contas e a AMP para buscar uma solução ao pedido dos prefeitos, que encontram dificuldades para fazer a prestação de contas. O TCE ficou de analisar este pedido e nos dar uma posição”, disse o presidente do Legislativo estadual.

Na opinião do presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, a expectativa é que o Tribunal considere o argumento dos prefeitos, especialmente pela necessidade de reconhecer a dificuldade que muitas prefeituras enfrentam para firmar convênios. “O Tribunal nos deu esta abertura para o diálogo, como sempre vem fazendo. E com o reforço da Assembleia, colocamos a nossa dificuldade, até porque temos um ano eleitoral e a legislação determina prazos para os municípios firmarem convênios e receber recursos. E a falta de liberação de uma certidão, em razão de dificuldade na prestação de contas, já inviabiliza estes convênios”, afirmou.

Estado repassou aos municípios R$ 91 milhões para transporte escolar

O aumento no repasse de recursos para o transporte escolar beneficiou os 399 municípios paranaenses. Em 2013, o Governo do Estado transferiu R$ 91 milhões para as prefeituras gerenciarem os serviços, que beneficiam cerca de 250 mil estudantes da rede estadual de educação. O volume de recursos é 200% superior ao repassado em 2010.

Além do aumento de recursos, o governo estadual também regularizou o repasse, em dez parcelas mensais. “Tratamos com igualdade as prefeituras, que passaram a receber um valor mais justo e com regularidade para transportarem com segurança e tranquilidade nossos alunos”, destacou o governador Beto Richa.

Outra medida importante foi disponibilizar aos municípios o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). Pelo sistema, os gestores municipais podem calcular as rotas e, assim, melhorar tempo e custos operacionais das frotas de ônibus escolares. Neste ano, o Siget ganhará uma versão atualizada. Com isso, os municípios terão como calcular, com mais rapidez, o caminho que cada aluno utiliza para ir até a escola. 

“Em cada município é possível programar com mais rapidez custos, número de alunos e as rotas que cada ônibus vai fazer”, disse a coordenadora do Transporte Escolar da Secretaria da Educação, Elisângela Belniaki Hochuli. 

EVOLUÇÃO - Nos últimos três anos, os investimentos no Transporte Escolar aumentaram em mais de 200%. Os recursos repassados para o Programa Estadual do Transporte Escolar partiram de um montante de R$ 28 milhões em 2010 para R$ 90,4 milhões em 2013. 

No mesmo período o Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), praticamente congelou em R$ 20,5 milhões o repasse aos municípios.

União libera R$ 6,8 milhões para reparar danos em 9 municípios do PR

O governo federal liberou R$ 6,8 milhões em recursos para obras em nove municípios do Paraná para reparar danos causados pelas chuvas intensas que aconteceram em março e junho de 2013. O Ministério da Integração Nacional informou que a liberação dos recursos depende da entrega, por parte dos gestores municipais, de um plano de trabalho com o detalhamento de como o dinheiro será gasto.

Uma em cada quatro cidades do Paraná teve reconhecida pelo governo federal a situação de estado de emergência em 2013. Só nas chuvas de junho, 59 cidades paranaenses foram seriamente afetadas.

>>> Confira como será a distribuição dos recursos:

Bituruna - R$ 808 mil

Cidade Gaúcha - R$ 980 mil

Dois Vizinhos - R$ 1,1 milhão

Imbituva - R$ 99 mil

Irati - R$ 786 mil

Lindoeste - R$ 1,2 milhão

Marquinho - R$ 1 milhão

Quedas do Iguaçu - R$ 692 mil

Santo Antonio do Sudoeste - R$ 322 mil

Via gazeta do povo

CGU aperta fiscalização de desvios no uso de máquinas doadas a prefeituras

BRASÍLIA - Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos."

Conciliação. O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.

Chácara. Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.

Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho e tinha falido. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando o Estado esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.

A cidade do interior do Piauí é uma das mais pobres do País e se tornou símbolo do Programa Fome Zero por ter sido escolhida como uma das três primeiras a receber os programas sociais do governo Lula. Guaribas tem apenas estradas de chão, empoeiradas na seca e enlameadas na chuva.

Critérios. Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".

Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

Natal encantando percorre municípios paranaenses

Pelo terceiro ano consecutivo a Caravana do Papai Noel vai levar o espírito do Natal para cidades do interior e litoral do Paraná. Este ano 40 novos municípios vão receber a visita de uma caravana mágica com apresentações artísticas e muitos presentes na bagagem. O Natal Encantado do Paraná começa sua viagem neste sábado, dia 30 de novembro, e segue até o dia 22. O principal objetivo do evento é levar o Natal Encantado do Paraná para todas as regiões, promovendo a cultura, a solidariedade e o respeito ao próximo.

“Neste ano escolhemos novas cidades para multiplicar a alegria que levamos no ano passado. A experiência foi única, tanto da nossa parte, como das cidades que receberam a Caravana do Natal Encantado. O Provopar tem esse objetivo: levar o espírito de Natal e o conforto desta data tão importante para crianças de todo o Estado”, explica Carlise Kwiatkowski, presidente do Provopar.

São duas caravanas partindo de Curitiba que farão uma viagem por 20 cidades cada uma. Cada caravana do Natal Encantado do Paraná tem a presença do Papai Noel com o seu baú de brinquedos e apresentação de uma companhia de teatro: Trupe Parabolé e a Companhia Rosy Greca. 

A realização do Natal Encantado do Paraná é do Governo do Estado do Paraná, Provopar Estadual (Programa de Voluntariado Paranaense), CANAL/mkt e Ministério da Cultura; Promoção da RPC, com patrocínio do Instituo Renault, Instituto Joel Malucelli, Supermercados Condor, Rodonorte, Caminhos do Paraná, Sanepar, Britânia, Volvo e BRDE. O apoio é das empresas Inovatec System, Sindafep, Copel, Dunlop e Grupo Servopa e Fomento Paraná. O Natal Encantado do Paraná é um projeto incentivado pela Lei Rouanet do Ministério da Cultura.

Espetáculos gratuitos levam clima de Natal para os municípios paranaenses

As companhias que irão acompanhar o Papai Noel são a Companhia Rosy Greca e o Grupo Parabolé Educação e Cultura (Trupe Parabolé). O primeiro grupo vai apresentar o espetáculo “Sim, Papai Noel Existe”. Com duração de aproximadamente trinta minutos, o Auto de Natal foi especialmente montado para o Natal Encantado com muita música e dança.

Composto de cinco personagens/bonecões, a história gira em torno da amizade entre o pequeno Nicolau, um menino cheio de fantasia e imaginação, e a menina Virgínia que, influenciada pela onda consumista, vive o conflito da descrença na figura do Papai Noel.

Completam a história Rodolfo, a rena do nariz luminoso, o Anjo da Fé, e o próprio Papai Noel. O texto e as músicas são da premiada compositora e artista Rosy Greca e a direção cênica da conceituada dramaturga e diretora teatral, Fátima Ortiz.

Na outra caravana, da qual o Grupo Parabolé faz parte, o espetáculo apresentado será "A caixa do Tempo". A Trupe mostra uma família que comemora o aniversário do seu filho que completa seus 18 anos e vai se mudar da casa dos pais. Para a data tão especial, os pais têm uma surpresa: durante toda a vida do menino, eles guardaram suas memórias em uma caixa, sem que ele soubesse. 

O que poderia ser colocado dentro de uma caixa para alguém que está de partida e que remetesse toda sua vida até aquele momento? O público vai se encantar com essa história que fala de amizade, amor e respeito.

O texto é de Maíra Weber, cenografia de Levi Brandão e figurino Rennan Negrão de Queiroz. Encenam a peça os atores Carlos Moreira, Cleydson Nascimento, Larissa Lima e Vanessa de Vieira. Direção e produção: Parabolé Educação e Cultura.

Confira as cidades por onde vão passar as duas caravanas do Papai Noel:

Caravana 1 - CIDADES Data: Hora 1 Pontal do Paraná 30/nov 20h 2 Paranaguá 01/dez 20h 3 Morretes 03/dez 20h 4 Porto Amazonas 04/dez 20h 5 São Mateus do Sul 05/dez 20h 6 General Carneiro 06/dez 20h 7 Bituruna 07/dez 20h 8 Turvo 08/dez 20h 9 Guarapuava 10/dez 20h 10 Reserva do Iguaçu 11/dez 20h 11 Rio Bonito do Iguaçú 12/dez 20h 12 Nova Laranjeiras 13/dez 20h 13 Diamante do Sul 14/dez 20h 14 Ibema 15/dez 20h 15 Cascavel 17/dez 20h 16 São José das Palmeiras 18/dez 20h 17 São Miguel do Iguaçu 19/dez 20h 18 Capitão Leonidas Marques 20/dez 20h 19 Bela Vista da Caroba 21/dez 20h 20 Santo Antônio do Sudoeste 22/dez 20h Caravana 2 - CIDADES Data: Hora 1 Campo Magro 30/nov 20h 2 Palmeira 01/dez 20h 3 Prudentópolis 03/dez 20h 4 Castro 04/dez 20h 5 Ventania 05/dez 20h 6 Sao José da Boa Vista 06/dez 20h 7 Joaquim Távora 07/dez 20h 8 Jataizinho 08/dez 20h 9 Florestópolis 10/dez 20h 10 Iguaraçu 11/dez 20h 11 Munhoz de melo 12/dez 20h 12 Santa Fé 13/dez 20h 13 Lobato 14/dez 20h 14 Flórida 15/dez 20h 15 Angulo 17/dez 20h 16 Kaloré 18/dez 20h 17 São João do Ivaí 19/dez 20h 18 Iretama 20/dez 20h 19 Pitanga 21/dez 20h 20 Marquinho 22/dez 20h