dilmairon@hotmail.com

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Prefeitura de São Francisco do Sul restringe o uso de água tratada durante a temporada de verão

Medida anunciada em decreto vale até 15 de março de 2014. Descumprimento pode resultar em advertência, corte ou multa


A Prefeitura de São Francisco do Sul restringiu o uso da água da rede municipal de abastecimento apenas para fins domésticos e higiênicos durante a temporada de verão. Decreto assinado pelo prefeito Luiz Roberto de Oliveira na semana passada proíbe o uso de água tratada para lavação de veículos, irrigação de gramados e jardins, lavação de calçadas, muros e pátios, reposição de piscinas e para molhar ruas. Quem descumprir as regras estará sujeito à advertência, corte de fornecimento e multa.

A restrição valerá até 15 de março de 2014. De acordo com a Prefeitura, a decisão leva em conta que o grande afluxo de veranistas às praias da cidade durante a temporada provoca um aumento extraordinário no consumo de água. Com quase 43 mil habitantes, São Francisco deve receber durante os três meses de verão cerca de 500 mil turistas. A grande demanda faz com que ocorra queda de pressão na rede pública. Além do mais, conforme informa o decreto, a estação de tratamento opera no limite da capacidade. 

Além da restrição, o decreto autoriza a Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) a racionar o fornecimento de água caso seja necessário no período, mediante aviso prévio. O correto uso da água tratada será fiscalizado por funcionários da Samae e por servidores de diversas secretarias do município.

Via NDonline

Rapaz mata esposa grávida a marteladas e depois se suicida

Um rapaz de 25 anos morreu em acidente de trânsito na PR 317, em Maringá, nesta terça-feira (20/11) após ter matado a esposa grávida a marteladas.

De acordo com o site Camerarec, Rafael dos Anjos Lima teria jogado o carro contra uma carreta após ter assassinado a mulher. Após o acidente, Bruna Ferreira de Lima, 27 anos foi procurada em casa, na rua das Carnaúbas, no Parque das Bandeiras.

Como ela não atendeu aos chamados, familiares entraram no local e encontraram o corpo dela caído em um dos cômodos. Sobre o cadáver havia uma carta, supostamente do marido, e no envelope estava escrito "Me Traiu". Bruna estava grávida de sete meses e teria outro filho pequeno. O casal havia se mudado há poucos dias para o endereço.

Segundo o site O Diário de Maringá, Bruna teve a cabeça quebrada por vários golpes de martelo. A ferramenta chegou a perder o cabo durante os golpes. O Instituto de Criminalística periciou o corpo da mulher, que foi encaminhado ao IML de Maringá.

Via Noticias Policiais

ARCAFAR terá de devolver R$ 291,6 mil ao Estado

Ex-gestores de projetos para jovens agricultores deverão devolver R$ 291,6 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 291.621,33, ao cofre estadual, pela Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil (Arcafar-Sul) e dois ex-presidentes da entidade. A decisão foi tomada no julgamento de Relatório de Auditoria (Processo nº 227188/13) realizada pelo Tribunal para verificar a aplicação dos recursos repassados à entidade, nos anos de 2010 a 2012, pela Secretaria de Estado da Educação, por meio de convênio.

Associação cultural e beneficente com sede em Barracão (Sudoeste do Estado), a Arcafar-Sul atua desde 1991 em projetos de geração de renda e inclusão voltados a jovens agricultores, com o objetivo de mantê-los no meio rural. A entidade atua em 204 municípios da Região Sul do País, onde mantém 70 "casas familiares rurais" e duas "casas familiares do mar".

Na auditoria, realizada em abril deste ano, os técnicos do TCE comprovaram três irregularidades. Duas delas dizem respeito ao uso de dinheiro público dos convênios no pagamento de funcionários da Arcafar-Sul (R$ 136.862,74) e de encargos moratórios por atraso no pagamento de obrigações da entidade (R$ 2.224,56). A terceira ilegalidade foi a constatação de que funcionários da Arcafar-Sul são servidores em municípios paranaenses onde estão instalados projetos da entidade. A remuneração das pessoas nesta situação totalizou R$ 152.534,03.

O montante a ser ressarcido representa a soma desses valores utilizados irregularmente. A devolução dos recursos deverá ser feita, de maneira solidária, pela Arcaf-Sul e os presidentes da entidade no período auditado: José Milani Filho e Nilo Jacob Bender. 

Tomada na sessão de 29 de outubro da Primeira Câmara, a decisão é passível de Recurso de Revista, a ser julgado pelo Tribunal Pleno. O prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.

Serviço:

Processo: nº 227188/13
Acórdão: nº 4584/13 - Primeira Câmara
Assunto: Relatório de Auditoria
Entidade: Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil
Interessados: José Milani Filho, Nilo Jacob Bender e Secretaria de Estado da Educação
Relator: Conselheiro Fernando Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Educação ambiental será incluída no currículo das escolas do Paraná em 2014

A educação ambiental será incorporada aos conteúdos curriculares e na gestão escolar das redes pública e particular de ensino já em 2014. O Conselho Estadual de Educação aprovou a regulamentação da Lei 17.505/2013, sancionada pelo governador Beto Richa, em janeiro. Essa era a última etapa para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná.

O tema meio ambiente no ensino formal fará parte dos currículos da educação básica ao ensino superior, incluindo educação infantil, especial, profissional, de jovens e adultos e a de comunidades tradicionais. Não será necessário criar uma disciplina específica para a educação ambiental, mas o tema deve integrar o projeto pedagógico.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, a deliberação será encaminhada para a Secretaria Estadual da Educação e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para que possa ser publicada em forma de resolução no Diário Oficial.

“As normas aprovadas deverão ser incluídas nos projetos políticos-pedagógicos, planos de curso da educação básica e profissional e planos de desenvolvimento institucional, bem como projetos pedagógicos de cursos da educação superior”, explica Alves
 
Via AEN

As escutas do Obama


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Espigão. Olha o exemplo!

O povo está cansado de balela!
Reage povão!

Entidade pede greve das prefeituras em protesto a redução do FPM

A União Brasileira de Municípios (Ubam) pede que todas as prefeituras do país fechem as portas no dia 13 de dezembro. A greve é um protesto pelos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado mensalmente pela União e que representa a maior parte da renda de cerca de 70% das cidades do Paraná.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, 90% de todas as prefeituras devem fechar as portas nesse dia. A estimativa inclui os municípios do Paraná. A iniciativa, porém, não é endossada pela Associação de Municípios do Paraná (AMP), que diz que não foi notificada sobre a paralisação. E que não recomenda que as prefeituras fechem as portas.

Isso porque o Ministério Público elaborou uma recomendação para que as prefeituras não funcionassem só meio expediente – recurso adotado por algumas delas como forma de contenção de gastos – para não prejudicar o atendimento à população. A paralisação por um dia poderia também ser alvo de questionamento.

A ideia da Ubam é que a greve simbolize o descontentamento dos municípios com o FPM. “Vamos fechar as prefeituras e entregar a chave para a Dilma. Vamos ver o que ela faz”, diz o presidente da entidade. Uma chave simbólica deve ser entregue a ela em Brasília no dia 13. Santana afirma que uma “caravana” de prefeitos vai participar do encontro.

Na semana passada, prefeitos de todo o país já foram à Brasília pressionar Congresso pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses do FPM – o que daria R$ 6,1 bilhões adicionais às prefeituras brasileiras ao ano. O presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu com os prefeitos a dar rapidez na tramitação da PEC.

FPM

As desonerações de impostos implementadas pelo governo federal fizeram com que os repasses, que poderiam ser maiores, não crescessem tanto. Até setembro, o valor dos repasses do FPM havia aumentado 7,4%. O índice é maior que o do ano passado, mas ainda fica pouco acima da inflação do período e abaixo do reajuste do salário mínimo nacional (9%) – valor pago a grande parte do funcionalimo. O FPM é formado por 22,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI).

Via Gazeta do Povo

Vilões ou heróis?

Para alguns, vilões.
Para outros, heróis.
As prisões de José Dirceu e José Genoino podem torná-los uma espécie de mártires.
Condenados que foram no "famigerado" processo do mensalão, a prisão dos dois tornou-se um acontecimento no Brasil, notícias em todos os meios de comunicação.
Para aqueles que pensavam que a prisão do Ex Ministro e do Ex Presidente do PT fosse manchar a imagem do partido, acho que o "tiro saiu pela culatra", pois esse fato está sendo muito bem utilizado para favorecer o partido.
Denominam-se presos políticos.
Vítimas de uma manobra midiática.
A prisão de membros do PT não deve mudar em nada o processo eleitoral que se aproxima, a não ser o fato de fortalecer ainda mais o partido.
No final das contas, pensando bem, eles ficarão conhecidos como "heróis" do PT!
E assim segue a mediocridade!

Ivaiporã prevê investimentos de R$ 132,5 milhões em obras


Pavimentação da Avenida Maranhão, Vila Santa Maria e Jardim Luiz XV; duplicação e prolongamento da Avenida Marechal Cordeiro de Farias; recape estrada do Jacutinga; construção de 700 moradias populares; ampliação do sistema de água, esgoto e a construção de uma nova Estação de Tratamento e ainda a construção de uma nova sede da 22ª Regional de Saúde com Hemonúcleo. Estas são algumas das obras públicas anunciadas pelo prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB) e que fazem parte do pacote de investimentos de R$ 132,5 milhões que a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e União vão realizar no ano de 2014 em Ivaiporã.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

IBOPE VÊ DILMA VENCENDO EM 1º TURNO E CONFIANÇA MAIOR

Num momento político delicado, em razão das prisões em regime fechado de ex-dirigentes do PT, pesquisa Ibope/Estadão relaxa os nervos no campo governista; presidente Dilma Rousseff apresenta evolução em taxas de aprovação de governo e confiança junto à população; frente aos adversários, mantém intenções para vencer em primeiro turno; no cenário com Marina Silva como candidata do PSB, Dilma marcou 42%, contra 16% para a ex-ministra e 13% para o tucano Aécio Neves; governador Eduardo Campos teria 7% das intenções; fusão entre socialistas e o Rede ainda não se refletiu em mais força no eleitorado; Dilma renova fôlego.


A presidente Dilma Rousseff encontrou ar fresco em meio ao ambiente político poluído pelas prisões dos ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares em regime fechado. Pesquisa Estadão/Ibope divulgada na tarde desta segunda-feira 18 mostrou que Dilma, em qualquer cenário, estaria reeleita em primeiro turno como presidente da República.

No quadro com Marina Silva como candidata do PSB, o levantamento realizado entre os dias 7 e 11 de novembro, em 142 municípios brasileiros, apontou 42% de intenções de voto para a presidente, 16% para a ex-ministra do Meio Ambiente e 13% para o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Com o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, no lugar de Marina, Dilma marcou 43% e Aécio, 14%, com Campos ficando com 7%.

A popularidade da gestão presidencial e a confiança em Dilma também subiram, segundo a pesquisa. Em relação à pesquisa anterior, a aprovação da gestão subiu de 53% para 55%, enquanto a confiança na presidente teve sua taxa aumentada de 49% para 51%.

Para os socialistas, no entanto, a pesquisa não traz boas novas. As intenções de voto de Marina e Campos caíram em relação ao último levantamento, feito quando a entrada dos dirigentes do Rede no PSB ainda não havia sido anunciada. Com 21% antes, a ex-ministra marcou agora 16%. O governador pernambucano saiu de 10% para 7% de intenções. Talvez os números mostrem que, quanto antes escolherem qual será, afinal, seu candidato, melhor para o PSB.

Via Brasil247

domingo, 17 de novembro de 2013

Pai de Gleisi Hoffmann morre em Santa Catarina

O pai da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT), Julio Hoffmann, morreu na noite desta sexta-feira (15), em Itaiópolis (SC), depois de sofrer um enfarte enquanto dormia. O corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte por uma de suas filhas, irmã da ministra. O homem, que tinha 76 anos, foi sepultado na manhã deste domingo em Rio Negro, a 35 quilômetros de onde morreu.

De acordo com a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, que acompanhou o velório, a morte foi repentina. “Ele estava bem, tranquilo e trabalhando normalmente”, conta. Julio chegou a ter um acidente em março deste ano, quando foi atropelado pelo trator que dirigia em sua fazenda. A morte, no entanto, não teria ligação com o ocorrido.

Roseli destaca que, assim que soube da morte do pai, Gleisi veio ao Sul do país acompanhada de seu marido, Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, e passou a madrugada com a família. “Ela estava muito abalada. O pai era muito presente na vida dela”, diz. “Nós, do PT, também lamentamos muito a perda”, acrescentou.

Julio deixa a mulher, Getúlia, e quatro filhos.

Via Gazeta do Povo

O bom administrador...

Trecho da música, Pra não dizer que não falei das flores de Geraldo Vandré.
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer
Enquanto alguns esperam migalhas de Governo Estadual, Federal, Deputados, outros não esperam acontecer, fazem acontecer!
Administrar um município não é "viver as custas" de bondade alheia.
Governantes, cumpram suas obrigações, não esperem acontecer.

sábado, 16 de novembro de 2013

Os Serranos!

Pense na raiva!
Pensou?
Multiplique!
Passei quase 8 anos em Santa Maria do Oeste e o meu amigo Genildo não levou os Serranos, agora que eu não posso participar, eis que ele resolve... Bailão com os Serranos.
Genildo, você tá na minha lista negra.
Brincadeiras a parte, como sempre desejo todo sucesso ao meu amigo Genildo em mais um grande evento.
Os Serranos é garantia de casa cheia!

Gleisi censura perfis no Facebook

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) entrou com ação no TRE-PR e conseguiu censurar duas páginas no Facebook: o perfil “Gleisi Indelicada” e a comunidade “Gleisi NÃO”. O desembargador Edson Vidal Pinto acatou o pedido da ministra e determinou, via liminar, ao Facebook a suspensão das duas páginas na rede social. Usando do humor, as duas páginas têm, em média, 100 mil visualizações semanais e as postagem passam de três mil compartilhamentos. Uma postagem que incomodou Gleisi se refere ás Apaes e passou dos 15 mil compartilhamentos.

“São páginas que fazem sátiras, não se passam por outra pessoa e fazem o humor político. Querer censurar é pior do que a ditadura porque todos os posts são pautados por tudo o que sai na imprensa, não tem nada inventado”, diz um dos integrantes da comunidade Gleisi NÃO.

O Boca Maldita reprova a atitude da ministra. Em tempos onde a internet se torna cada vez mais um meio para democratizar a informação e dar transparência ao que é público, alguns políticos insistem em censurar e tentar calar aqueles que discordam ou que simplesmente divulgam aquilo que fazem.

Via Boca Maldita

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Polícia surpreende dois pastores em motel com adolescente

Dois pastores evangélicos foram presos no final da tarde desta quinta-feira (14) acusados de estupro em Toledo, no Oeste. Lindenberg Assis de Souza, 40, e Ricardo Edmundo Silva, 38, foram flagrados no quarto de um motel da cidade com uma adolescente 17 anos. Os dois são líderes da Igreja Livro da Vida, uma pequena comunidade evangélica da cidade.

De acordo com informações da Polícia Civil, a adolescente sofreria de distúrbios mentais. Os acusados contaram em depoimento que foram buscar a jovem em Bragantina, distrito de Assis Chateaubriand para um ensaio na igreja e relataram que estavam sendo perseguidos por um carro de cor prata, quando decidiram entrar no motel.

Um policial relatou que, de fato, eles estavam sendo seguidos por um detetive particular contratado para vigiar os passos dos pastores já que havia a desconfiança sobre o abuso contra a menor. O policial não soube informar quem contratou o detetive, mas afirmou que não foi a família da menor.

Já a adolescente contou para a polícia que manteve relações sexuais com um dos pastores e que esta não teria sido a primeira vez. Segundo a polícia, a intenção dos pastores era trazer para Toledo junto com a vítima uma irmã dela, que tem 15 anos, mas a adolescente desistiu de acompanhar os religiosos.

Os dois foram recolhidos ao setor de carceragem da delegacia local e permanecem presos. A reportagem não conseguiu contato com advogados dos acusados.

Via Gazeta do Povo

Boa notícia!

Os moradores da 7 de setembro à tempos merecem esta obra.
Tomara que aconteça logo...

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 089/2013

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 024/2013

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na 

Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, comunica que realizará licitação conforme 

as seguintes especificações: 

OBJETO: Contratação de empresa para realização de Pavimentação Asfáltica 
em parte da Rua Sete de Setembro, com área de 5.254,32 m² e demais serviços 
constantes das Planilhas, Projetos e Memoriais, em atendimento ao Contrato 
de Repasse n.º 1004309-56/2013. 

DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: No dia 25 de 

Novembro de 2013, às 09:00h, na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste 

Paraná. 

VALOR MAXIMO: R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Trezentos 

Reais).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

- AQUISIÇÃO DO EDITAL

O presente Edital, encontra-se à disposição para verificação por parte dos 

interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal 

situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro – Município de Santa Maria do 

Oeste-Pr, CEP 85.230-000, no horário das 8:00 ás 11:30 horas e das 13:00 ás 17:00 

horas. 

Informações: 042 3644 1137.

Os interessados em adquirir fotocópias do Edital, poderão fazê-lo mediante o 

recolhimento da importância de R$ 20,00 (Vinte Reais), junto ao Departamento de 

Tributação do Município de Santa Maria do Oeste – Paraná.

Santa Maria do Oeste - PR, 06 de Novembro de 2013.


quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Requião diz que Beto Richa “quebrou” o Paraná e faz duras críticas ao governo

O senador Roberto Requião (PMDB) disse hoje em entrevista ao vivo no Jornal da Banda B, que o governador Beto Richa (PSDB) “quebrou” o Paraná economicamente. O peemedebista, tradicional adversário político do tucano, fez duras críticas ao governo. Para Requião, o Paraná vive um caos e agora só mesmo o próximo governador poderá “arrumar a casa”.

“Este governo não deu certo e agora temos que pensar no próximo governo para colocar a casa em ordem. Não existem programas de governo. Na época que eu governava o Paraná, tínhamos 232 programas em andamento, hoje, não tem nenhum. O que vejo é o Beto colocando macacão do Airton Senna, andando de Ferrari, viajando para os EUA, mas não vejo ação administrativa. Governador tem que levantar cedo e dormir tarde, criar novos programas, fazer a máquina pública andar, e nada acontece. Este governo fracassou”, afirmou Requião.

O senador atribuiu a falta de dinheiro no caixa do governo à má administração de Richa. Disse que os professores estão insatisfeitos, a polícia está desesperada, a Sanepar está voltando às mãos da iniciativa privada e a Copel corre o risco de perde concessões e não pagar suas contas. “Agora, jogam as contas de pessoal para a Paraná Previdência e não colocam dinheiro lá; ou seja, vão gastando a acumulação que deixamos para o pagamento de aposentadorias no futuro. Há uma desordem muito grande”.

O senador ainda afirmou que o que chamou de caos no governo, acontece também razão da equipe que está no comando ao lado de Richa. “Ele (Richa) recompôs o governo de Jaime Lerner. Trouxe o Cássio Taniguchi, por exemplo, que no governo Lerner nos fez perder o Banestado, comprometeu a Sanepar a Copel. O Beto vem navegando nas mesmas águas”.

Mais farpas

Na entrevista, o polêmico Requião ainda lançou farpas contra a postura pessoal de Richa como governador. “Nosso governador é muito bacana, usa ternos bem cortados, está sempre bem bronzeado com o sol da praia ou com bronzeamento artificial, usa roupas de grife, mas não tem apetite para governar. Ele ficaria melhor como apresentador de baile de debutante, mas como governador não vai bem”, atacou.

Sobre os empréstimos do Paraná junto ao governo federal, Requião disse que votou a favor, mas sabe que o estado terá dificuldades para pagar este dinheiro. “O Paraná tem presença forte em Brasília. Eu sou forte, o senador Álvaro Dias (PSDB) é forte e até o Sérgio Souza (PMDB) é um bom senador apesar de sua falta de experiência em cargos públicos. Fraca é a presença do governo. As autoridades executivas dizem que o governo do Paraná não resolve as questões com competência. Aqui, a imagem do executivo paranaense é fraca”, sentenciou.

Dilma

Requião disse que apoiou a presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições, faz parte da base aliada, mas não esconde de ninguém que está insatisfeito com certas atitudes desse governo. “Sou da base do governo federal, mas não escondo minha insatisfação com as medidas da Dilma. Colocou a venda 30% das ações do banco do Brasil para estrangeiros, isso significa este capital privado irá influir nas decisões do principal banco da economia do país. Isso é muito ruim. O leilão de Libra que deixou o petróleo do Brasil para o capital estrangeiro (…) privatizou portos, ferrovias, estradas. Não era o que esperávamos quando apoiamos a Dilma. Dizíamos que o Serra iria fazer isso. Mas também há coisas positivas com a preocupação com o salário dos trabalhadores”, explicou.

Futuro político

O senador Roberto Requião disse que vai lançar sua candidatura à Presidência da República na convenção nacional do PMDB, mas sabe que é algo mais simbólico do que com algum efeito prático. “Vou mostrar a minha insatisfação com o governo. Colocar minha candidatura à presidência será mais uma atitude política, mas não tenho nenhuma perspectiva política nisso”

No Paraná, Requião diz que, se o PMDB o chamar, ele irá deixar o senado para disputar o governo. “Fui governador três vezes e tive governos bem sucedidos. Consegui arrumar a bagunça do Lerner e do Taniguchi. O Paraná estava quebrado e foi um trabalho duro, mas adquirimos muita experiência. E se me chamarem para a disputa, saio do Senado e ganho essa eleição para arrumar o Paraná”.

Ainda na entrevista, Requião afirmou que se sente traído pelos deputados que estavam na base de seu governo e hoje estão ao lado de Richa, mas sim perplexo. “Não diria traído, mas perplexo. Esses deputados foram da minha bancada (…) e agora se agarram ao Richa por alguns favores. Dizem que cada deputado tem 64 cargos no governo, acho que no mínimo estão cometendo um erro , mas tenho muita confiança na base do PMDB de guerra. Se a base for pra convenção e me pedir para enfrentar esta parada eu tenho condição de colocar o Paraná em ordem e ganhar esta eleição numa perspectiva de um governo voltado para o povo do Paraná e não para os interesses de empreiteiros e financiadores de campanha”.

Governo Fruet

Para finalizar, o senador falou sobre o governo de Gustavo Fruet (PDT) à frente da prefeitura de Curitiba. “O Gustavo esbarra na inexperiência administrativa. Não o apoiei, mas ele é um cidadão correto e não vamos ver nenhum predomínio de empreiteiros ou algum deslize pessoal em seu governo. Ele está devagar, mas tenho esperança que recicle sua visão administrativa e faça um bom governo”, completou.

Via Radio banda B

Gratificação por dedicação exclusiva para cargo em comissão é ilegal, confirma Pleno

O pagamento de gratificação pela prestação de serviços em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) não se aplica a servidor público comissionado. Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na sessão de 24 de outubro, ao manter decisão anterior, de março de 2009.

No último dia 24, o Pleno do TCE negou provimento a Recurso de Revista (Processo nº 211191/09) e confirmou seu entendimento de que o pagamento de Tide a assessor jurídico comissionado da Câmara Municipal de Araucária foi ilegal. Com isso, manteve a decisão emitida no Acórdão nº 335/09-Pleno, em processo de denúncia, que determinou a Esmael Antônio Ferreira Padilha, presidente do Executivo Municipal no biênio 2007-2008, e ao advogado Simon Gustavo Caldas de Quadros, a devolução solidária dos valores relativos à Tide recebidos por este último no período em que prestou serviços ao Legislativo.

O valor a ser devolvido - que correspondia a 100% sobre seus vencimentos básicos de assessor jurídico -, acrescido de juros e correção monetária até a data do ressarcimento, deverá ser calculado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal após o trânsito em julgado do processo. Ainda cabem recursos, a serem julgados pelo Pleno e cujos prazos de ingresso passam a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado de segunda a sexta-feira em seu portal da internet: www.tce.pr.gov.br.

Jornada

Relator do processo de Recurso de Revista, o conselheiro Fernando Guimarães considerou que o ocupante da função comissionada de assessor jurídico deveria cumprir a jornada semanal de 40 horas, imposta aos demais servidores da Câmara de Araucária, sem o pagamento de qualquer adicional. Também apontou que, no caso de assessor jurídico, não deveria ter sido aplicada a regra de 20 horas semanais previstas para advogados no Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara.

O voto, amparado em pareceres da Diretoria Jurídica e do Ministério Público de Contas, e aprovado por unanimidade em plenário, segue entendimento anterior do TCE, exposto na Consulta 199472/05, que considera ilegal o pagamento de Tide a ocupantes de cargo em comissão. Além disso, no caso de Quadros ficou comprovado que ele exercia atividades particulares de advocacia simultaneamente ao trabalho Câmara de Araucária.



Serviço:

Processo: nº 211191/09
Acórdão: nº 4538/13 - Tribunal Pleno
Assunto: Recurso de Revista
Entidade: Câmara Municipal de Araucária
Interessados: Esmael Antônio Ferreira Padilha e Simon Gustavo Caldas de Quadros
Relator: Conselheiro Fernando Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

Visão do Futuro!


Descobri o por quê dessa situação em Santa Maria do Oeste!
É que os administradores estão pensando no futuro.
Sim, no futuro!
Não arrumam os buracos, imaginando que daqui uns dias pode jorrar petróleo de algum deles.
Já imaginaram, petróleo em Santa Maria.
Os royalties deixariam o município rico.
Isso sim é visão do futuro!