Espigão. Olha o exemplo!

O povo está cansado de balela!
Reage povão!

Entidade pede greve das prefeituras em protesto a redução do FPM

A União Brasileira de Municípios (Ubam) pede que todas as prefeituras do país fechem as portas no dia 13 de dezembro. A greve é um protesto pelos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado mensalmente pela União e que representa a maior parte da renda de cerca de 70% das cidades do Paraná.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, 90% de todas as prefeituras devem fechar as portas nesse dia. A estimativa inclui os municípios do Paraná. A iniciativa, porém, não é endossada pela Associação de Municípios do Paraná (AMP), que diz que não foi notificada sobre a paralisação. E que não recomenda que as prefeituras fechem as portas.

Isso porque o Ministério Público elaborou uma recomendação para que as prefeituras não funcionassem só meio expediente – recurso adotado por algumas delas como forma de contenção de gastos – para não prejudicar o atendimento à população. A paralisação por um dia poderia também ser alvo de questionamento.

A ideia da Ubam é que a greve simbolize o descontentamento dos municípios com o FPM. “Vamos fechar as prefeituras e entregar a chave para a Dilma. Vamos ver o que ela faz”, diz o presidente da entidade. Uma chave simbólica deve ser entregue a ela em Brasília no dia 13. Santana afirma que uma “caravana” de prefeitos vai participar do encontro.

Na semana passada, prefeitos de todo o país já foram à Brasília pressionar Congresso pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses do FPM – o que daria R$ 6,1 bilhões adicionais às prefeituras brasileiras ao ano. O presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu com os prefeitos a dar rapidez na tramitação da PEC.

FPM

As desonerações de impostos implementadas pelo governo federal fizeram com que os repasses, que poderiam ser maiores, não crescessem tanto. Até setembro, o valor dos repasses do FPM havia aumentado 7,4%. O índice é maior que o do ano passado, mas ainda fica pouco acima da inflação do período e abaixo do reajuste do salário mínimo nacional (9%) – valor pago a grande parte do funcionalimo. O FPM é formado por 22,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI).

Via Gazeta do Povo

Vilões ou heróis?

Para alguns, vilões.

Para outros, heróis.

As prisões de José Dirceu e José Genoino podem torná-los uma espécie de mártires.

Condenados que foram no "famigerado" processo do mensalão, a prisão dos dois tornou-se um acontecimento no Brasil, notícias em todos os meios de comunicação.

Para aqueles que pensavam que a prisão do Ex Ministro e do Ex Presidente do PT fosse manchar a imagem do partido, acho que o "tiro saiu pela culatra", pois esse fato está sendo muito bem utilizado para favorecer o partido.

Denominam-se presos políticos.

Vítimas de uma manobra midiática.

A prisão de membros do PT não deve mudar em nada o processo eleitoral que se aproxima, a não ser o fato de fortalecer ainda mais o partido.

No final das contas, pensando bem, eles ficarão conhecidos como "heróis" do PT!

E assim segue a mediocridade!

Ivaiporã prevê investimentos de R$ 132,5 milhões em obras

Pavimentação da Avenida Maranhão, Vila Santa Maria e Jardim Luiz XV; duplicação e prolongamento da Avenida Marechal Cordeiro de Farias; recape estrada do Jacutinga; construção de 700 moradias populares; ampliação do sistema de água, esgoto e a construção de uma nova Estação de Tratamento e ainda a construção de uma nova sede da 22ª Regional de Saúde com Hemonúcleo. Estas são algumas das obras públicas anunciadas pelo prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB) e que fazem parte do pacote de investimentos de R$ 132,5 milhões que a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e União vão realizar no ano de 2014 em Ivaiporã.

IBOPE VÊ DILMA VENCENDO EM 1º TURNO E CONFIANÇA MAIOR

Num momento político delicado, em razão das prisões em regime fechado de ex-dirigentes do PT, pesquisa Ibope/Estadão relaxa os nervos no campo governista; presidente Dilma Rousseff apresenta evolução em taxas de aprovação de governo e confiança junto à população; frente aos adversários, mantém intenções para vencer em primeiro turno; no cenário com Marina Silva como candidata do PSB, Dilma marcou 42%, contra 16% para a ex-ministra e 13% para o tucano Aécio Neves; governador Eduardo Campos teria 7% das intenções; fusão entre socialistas e o Rede ainda não se refletiu em mais força no eleitorado; Dilma renova fôlego.

A presidente Dilma Rousseff encontrou ar fresco em meio ao ambiente político poluído pelas prisões dos ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares em regime fechado. Pesquisa Estadão/Ibope divulgada na tarde desta segunda-feira 18 mostrou que Dilma, em qualquer cenário, estaria reeleita em primeiro turno como presidente da República.

No quadro com Marina Silva como candidata do PSB, o levantamento realizado entre os dias 7 e 11 de novembro, em 142 municípios brasileiros, apontou 42% de intenções de voto para a presidente, 16% para a ex-ministra do Meio Ambiente e 13% para o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Com o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, no lugar de Marina, Dilma marcou 43% e Aécio, 14%, com Campos ficando com 7%.

A popularidade da gestão presidencial e a confiança em Dilma também subiram, segundo a pesquisa. Em relação à pesquisa anterior, a aprovação da gestão subiu de 53% para 55%, enquanto a confiança na presidente teve sua taxa aumentada de 49% para 51%.

Para os socialistas, no entanto, a pesquisa não traz boas novas. As intenções de voto de Marina e Campos caíram em relação ao último levantamento, feito quando a entrada dos dirigentes do Rede no PSB ainda não havia sido anunciada. Com 21% antes, a ex-ministra marcou agora 16%. O governador pernambucano saiu de 10% para 7% de intenções. Talvez os números mostrem que, quanto antes escolherem qual será, afinal, seu candidato, melhor para o PSB.

Via Brasil247

Pai de Gleisi Hoffmann morre em Santa Catarina

O pai da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT), Julio Hoffmann, morreu na noite desta sexta-feira (15), em Itaiópolis (SC), depois de sofrer um enfarte enquanto dormia. O corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte por uma de suas filhas, irmã da ministra. O homem, que tinha 76 anos, foi sepultado na manhã deste domingo em Rio Negro, a 35 quilômetros de onde morreu.

De acordo com a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, que acompanhou o velório, a morte foi repentina. “Ele estava bem, tranquilo e trabalhando normalmente”, conta. Julio chegou a ter um acidente em março deste ano, quando foi atropelado pelo trator que dirigia em sua fazenda. A morte, no entanto, não teria ligação com o ocorrido.

Roseli destaca que, assim que soube da morte do pai, Gleisi veio ao Sul do país acompanhada de seu marido, Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, e passou a madrugada com a família. “Ela estava muito abalada. O pai era muito presente na vida dela”, diz. “Nós, do PT, também lamentamos muito a perda”, acrescentou.

Julio deixa a mulher, Getúlia, e quatro filhos.

Via Gazeta do Povo

O bom administrador...

Trecho da música, Pra não dizer que não falei das flores de Geraldo Vandré.

Vem, vamos embora

Que esperar não é saber

Quem sabe faz a hora

Não espera acontecer

Enquanto alguns esperam migalhas de Governo Estadual, Federal, Deputados, outros não esperam acontecer, fazem acontecer!

Administrar um município não é "viver as custas" de bondade alheia.

Governantes, cumpram suas obrigações, não esperem acontecer.

Os Serranos!

Pense na raiva!

Pensou?

Multiplique!

Passei quase 8 anos em Santa Maria do Oeste e o meu amigo Genildo não levou os Serranos, agora que eu não posso participar, eis que ele resolve... Bailão com os Serranos.

Genildo, você tá na minha lista negra.

Brincadeiras a parte, como sempre desejo todo sucesso ao meu amigo Genildo em mais um grande evento.

Os Serranos é garantia de casa cheia!

Gleisi censura perfis no Facebook

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) entrou com ação no TRE-PR e conseguiu censurar duas páginas no Facebook: o perfil “Gleisi Indelicada” e a comunidade “Gleisi NÃO”. O desembargador Edson Vidal Pinto acatou o pedido da ministra e determinou, via liminar, ao Facebook a suspensão das duas páginas na rede social. Usando do humor, as duas páginas têm, em média, 100 mil visualizações semanais e as postagem passam de três mil compartilhamentos. Uma postagem que incomodou Gleisi se refere ás Apaes e passou dos 15 mil compartilhamentos.

“São páginas que fazem sátiras, não se passam por outra pessoa e fazem o humor político. Querer censurar é pior do que a ditadura porque todos os posts são pautados por tudo o que sai na imprensa, não tem nada inventado”, diz um dos integrantes da comunidade Gleisi NÃO.

O Boca Maldita reprova a atitude da ministra. Em tempos onde a internet se torna cada vez mais um meio para democratizar a informação e dar transparência ao que é público, alguns políticos insistem em censurar e tentar calar aqueles que discordam ou que simplesmente divulgam aquilo que fazem.

Via Boca Maldita

Polícia surpreende dois pastores em motel com adolescente

Dois pastores evangélicos foram presos no final da tarde desta quinta-feira (14) acusados de estupro em Toledo, no Oeste. Lindenberg Assis de Souza, 40, e Ricardo Edmundo Silva, 38, foram flagrados no quarto de um motel da cidade com uma adolescente 17 anos. Os dois são líderes da Igreja Livro da Vida, uma pequena comunidade evangélica da cidade.

De acordo com informações da Polícia Civil, a adolescente sofreria de distúrbios mentais. Os acusados contaram em depoimento que foram buscar a jovem em Bragantina, distrito de Assis Chateaubriand para um ensaio na igreja e relataram que estavam sendo perseguidos por um carro de cor prata, quando decidiram entrar no motel.

Um policial relatou que, de fato, eles estavam sendo seguidos por um detetive particular contratado para vigiar os passos dos pastores já que havia a desconfiança sobre o abuso contra a menor. O policial não soube informar quem contratou o detetive, mas afirmou que não foi a família da menor.

Já a adolescente contou para a polícia que manteve relações sexuais com um dos pastores e que esta não teria sido a primeira vez. Segundo a polícia, a intenção dos pastores era trazer para Toledo junto com a vítima uma irmã dela, que tem 15 anos, mas a adolescente desistiu de acompanhar os religiosos.

Os dois foram recolhidos ao setor de carceragem da delegacia local e permanecem presos. A reportagem não conseguiu contato com advogados dos acusados.

Via Gazeta do Povo

Boa notícia!

Os moradores da 7 de setembro à tempos merecem esta obra.

Tomara que aconteça logo...

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 089/2013

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 024/2013

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na 

Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, comunica que realizará licitação conforme 

as seguintes especificações: 

OBJETO: Contratação de empresa para realização de Pavimentação Asfáltica 

em parte da Rua Sete de Setembro, com área de 5.254,32 m² e demais serviços 

constantes das Planilhas, Projetos e Memoriais, em atendimento ao Contrato 

de Repasse n.º 1004309-56/2013. 

DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: No dia 25 de 

Novembro de 2013, às 09:00h, na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste 

Paraná. 

VALOR MAXIMO: R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Trezentos 

Reais).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

- AQUISIÇÃO DO EDITAL

O presente Edital, encontra-se à disposição para verificação por parte dos 

interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal 

situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro – Município de Santa Maria do 

Oeste-Pr, CEP 85.230-000, no horário das 8:00 ás 11:30 horas e das 13:00 ás 17:00 

horas. 

Informações: 042 3644 1137.

Os interessados em adquirir fotocópias do Edital, poderão fazê-lo mediante o 

recolhimento da importância de R$ 20,00 (Vinte Reais), junto ao Departamento de 

Tributação do Município de Santa Maria do Oeste – Paraná.

Santa Maria do Oeste - PR, 06 de Novembro de 2013.

Requião diz que Beto Richa “quebrou” o Paraná e faz duras críticas ao governo

O senador Roberto Requião (PMDB) disse hoje em entrevista ao vivo no Jornal da Banda B, que o governador Beto Richa (PSDB) “quebrou” o Paraná economicamente. O peemedebista, tradicional adversário político do tucano, fez duras críticas ao governo. Para Requião, o Paraná vive um caos e agora só mesmo o próximo governador poderá “arrumar a casa”.

“Este governo não deu certo e agora temos que pensar no próximo governo para colocar a casa em ordem. Não existem programas de governo. Na época que eu governava o Paraná, tínhamos 232 programas em andamento, hoje, não tem nenhum. O que vejo é o Beto colocando macacão do Airton Senna, andando de Ferrari, viajando para os EUA, mas não vejo ação administrativa. Governador tem que levantar cedo e dormir tarde, criar novos programas, fazer a máquina pública andar, e nada acontece. Este governo fracassou”, afirmou Requião.

O senador atribuiu a falta de dinheiro no caixa do governo à má administração de Richa. Disse que os professores estão insatisfeitos, a polícia está desesperada, a Sanepar está voltando às mãos da iniciativa privada e a Copel corre o risco de perde concessões e não pagar suas contas. “Agora, jogam as contas de pessoal para a Paraná Previdência e não colocam dinheiro lá; ou seja, vão gastando a acumulação que deixamos para o pagamento de aposentadorias no futuro. Há uma desordem muito grande”.

O senador ainda afirmou que o que chamou de caos no governo, acontece também razão da equipe que está no comando ao lado de Richa. “Ele (Richa) recompôs o governo de Jaime Lerner. Trouxe o Cássio Taniguchi, por exemplo, que no governo Lerner nos fez perder o Banestado, comprometeu a Sanepar a Copel. O Beto vem navegando nas mesmas águas”.

Mais farpas

Na entrevista, o polêmico Requião ainda lançou farpas contra a postura pessoal de Richa como governador. “Nosso governador é muito bacana, usa ternos bem cortados, está sempre bem bronzeado com o sol da praia ou com bronzeamento artificial, usa roupas de grife, mas não tem apetite para governar. Ele ficaria melhor como apresentador de baile de debutante, mas como governador não vai bem”, atacou.

Sobre os empréstimos do Paraná junto ao governo federal, Requião disse que votou a favor, mas sabe que o estado terá dificuldades para pagar este dinheiro. “O Paraná tem presença forte em Brasília. Eu sou forte, o senador Álvaro Dias (PSDB) é forte e até o Sérgio Souza (PMDB) é um bom senador apesar de sua falta de experiência em cargos públicos. Fraca é a presença do governo. As autoridades executivas dizem que o governo do Paraná não resolve as questões com competência. Aqui, a imagem do executivo paranaense é fraca”, sentenciou.

Dilma

Requião disse que apoiou a presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições, faz parte da base aliada, mas não esconde de ninguém que está insatisfeito com certas atitudes desse governo. “Sou da base do governo federal, mas não escondo minha insatisfação com as medidas da Dilma. Colocou a venda 30% das ações do banco do Brasil para estrangeiros, isso significa este capital privado irá influir nas decisões do principal banco da economia do país. Isso é muito ruim. O leilão de Libra que deixou o petróleo do Brasil para o capital estrangeiro (…) privatizou portos, ferrovias, estradas. Não era o que esperávamos quando apoiamos a Dilma. Dizíamos que o Serra iria fazer isso. Mas também há coisas positivas com a preocupação com o salário dos trabalhadores”, explicou.

Futuro político

O senador Roberto Requião disse que vai lançar sua candidatura à Presidência da República na convenção nacional do PMDB, mas sabe que é algo mais simbólico do que com algum efeito prático. “Vou mostrar a minha insatisfação com o governo. Colocar minha candidatura à presidência será mais uma atitude política, mas não tenho nenhuma perspectiva política nisso”

No Paraná, Requião diz que, se o PMDB o chamar, ele irá deixar o senado para disputar o governo. “Fui governador três vezes e tive governos bem sucedidos. Consegui arrumar a bagunça do Lerner e do Taniguchi. O Paraná estava quebrado e foi um trabalho duro, mas adquirimos muita experiência. E se me chamarem para a disputa, saio do Senado e ganho essa eleição para arrumar o Paraná”.

Ainda na entrevista, Requião afirmou que se sente traído pelos deputados que estavam na base de seu governo e hoje estão ao lado de Richa, mas sim perplexo. “Não diria traído, mas perplexo. Esses deputados foram da minha bancada (…) e agora se agarram ao Richa por alguns favores. Dizem que cada deputado tem 64 cargos no governo, acho que no mínimo estão cometendo um erro , mas tenho muita confiança na base do PMDB de guerra. Se a base for pra convenção e me pedir para enfrentar esta parada eu tenho condição de colocar o Paraná em ordem e ganhar esta eleição numa perspectiva de um governo voltado para o povo do Paraná e não para os interesses de empreiteiros e financiadores de campanha”.

Governo Fruet

Para finalizar, o senador falou sobre o governo de Gustavo Fruet (PDT) à frente da prefeitura de Curitiba. “O Gustavo esbarra na inexperiência administrativa. Não o apoiei, mas ele é um cidadão correto e não vamos ver nenhum predomínio de empreiteiros ou algum deslize pessoal em seu governo. Ele está devagar, mas tenho esperança que recicle sua visão administrativa e faça um bom governo”, completou.

Via Radio banda B

Gratificação por dedicação exclusiva para cargo em comissão é ilegal, confirma Pleno

O pagamento de gratificação pela prestação de serviços em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) não se aplica a servidor público comissionado. Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na sessão de 24 de outubro, ao manter decisão anterior, de março de 2009.

No último dia 24, o Pleno do TCE negou provimento a Recurso de Revista (Processo nº 211191/09) e confirmou seu entendimento de que o pagamento de Tide a assessor jurídico comissionado da Câmara Municipal de Araucária foi ilegal. Com isso, manteve a decisão emitida no Acórdão nº 335/09-Pleno, em processo de denúncia, que determinou a Esmael Antônio Ferreira Padilha, presidente do Executivo Municipal no biênio 2007-2008, e ao advogado Simon Gustavo Caldas de Quadros, a devolução solidária dos valores relativos à Tide recebidos por este último no período em que prestou serviços ao Legislativo.

O valor a ser devolvido - que correspondia a 100% sobre seus vencimentos básicos de assessor jurídico -, acrescido de juros e correção monetária até a data do ressarcimento, deverá ser calculado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal após o trânsito em julgado do processo. Ainda cabem recursos, a serem julgados pelo Pleno e cujos prazos de ingresso passam a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado de segunda a sexta-feira em seu portal da internet: www.tce.pr.gov.br.

Jornada

Relator do processo de Recurso de Revista, o conselheiro Fernando Guimarães considerou que o ocupante da função comissionada de assessor jurídico deveria cumprir a jornada semanal de 40 horas, imposta aos demais servidores da Câmara de Araucária, sem o pagamento de qualquer adicional. Também apontou que, no caso de assessor jurídico, não deveria ter sido aplicada a regra de 20 horas semanais previstas para advogados no Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara.

O voto, amparado em pareceres da Diretoria Jurídica e do Ministério Público de Contas, e aprovado por unanimidade em plenário, segue entendimento anterior do TCE, exposto na Consulta 199472/05, que considera ilegal o pagamento de Tide a ocupantes de cargo em comissão. Além disso, no caso de Quadros ficou comprovado que ele exercia atividades particulares de advocacia simultaneamente ao trabalho Câmara de Araucária.

Serviço:

Processo: nº 211191/09

Acórdão: nº 4538/13 - Tribunal Pleno

Assunto: Recurso de Revista

Entidade: Câmara Municipal de Araucária

Interessados: Esmael Antônio Ferreira Padilha e Simon Gustavo Caldas de Quadros

Relator: Conselheiro Fernando Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

Visão do Futuro!

Descobri o por quê dessa situação em Santa Maria do Oeste!
É que os administradores estão pensando no futuro.
Sim, no futuro!
Não arrumam os buracos, imaginando que daqui uns dias pode jorrar petróleo de algum deles.
Já imaginaram, petróleo em Santa Maria.
Os royalties deixariam o município rico.
Isso sim é visão do futuro!

Adolescente mata prima de oito anos com a arma do namorado, diz polícia

Uma adolescente de 14 anos matou a prima de oito, em Japurã, na região noroeste do Paraná, com um tiro, na noite de terça-feira (12). Segundo a Polícia Civil, a arma era do namorado da adolescente. Com 21 anos, ele já tem passagem por tráfico de drogas e até as 12h30 desta quarta-feira (13) não havia sido localizado.

De acordo com a polícia, o rapaz pediu para a adolescente guardar a arma na casa da prima enquanto ele foi para casa tomar banho. Nesse intervalo, a jovem apertou o gatilho por três vezes - o terceiro atingiu a criança que morreu ao chegar no hospital. A adolescente foi apreendida e encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil de Cianorte.

Segundo o delegado de Cianorte, Nilson Rodrigues da Silva, a adolescente disse que o revólver foi deixado sobre o sofá da casa dos primos dela. “Ela estava brincando com a vítima e com mais uma prima de 10 anos e depois que o namorado deixou o revólver, ela começou a manuseá-lo. Na terceira vez que engatilhou acabou atingindo a menina mais nova”, detalha o delegado.

Matéria completa em: http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/11/adolescente-mata-prima-de-oito-anos-com-arma-do-namorado-diz-policia.html

Denunciar? Para quem?

Essa é uma questão pela qual muitos munícipes de cidades brasileiras estão passando.

A maioria da população é conhecedora dos desmandos do poder público.

Em alguns casos, sabe-se o que acontece, mais faltam provas.

Em outros casos o maior inimigo é o temor por represálias dos "coronéis" da "democracia".

Mas, quando se tem provas e a determinação de enfrentar as consequências, eis que surge a questão:

Denunciar? Para quem?

Denúncias levadas à Câmara de Vereadores correm um grande risco de acabar em pizza.

Ah, o Ministério Público!

Será?

Teoricamente seria o meio correto de denunciar. Teoricamente!

Vemos que na prática, infelizmente não é bem assim.

Quando as denúncias são aceitas e levadas a investigação, o processo "rola", "enrola", entra na gaveta, sai da gaveta e, enquanto isso os dias, meses e anos vão passando.

Será que o certo mesmo é fechar olhos e ouvidos e cada um seguir o seu caminho...

Deixe que façam o que quiserem, que as cidades(pequenas) se acabem, o problema não é meu...

Sinceramente, não sei!

Governo entrega materiais para construção de pontes em 16 municípios

O Governo do Paraná entregou materiais para a construção de pontes de concreto, que irão substituir antigas passarelas de madeira em 16 municípios. O Programa Pontes do Desenvolvimento atende diretamente os municípios, com vigas de concreto, guarda-rodas e lajotas, para dar melhor mobilidade a produtores e moradores que usam estradas rurais. 

“As pontes irão facilitar o escoamento de safra e o acesso da população das áreas rurais aos serviços públicos do município”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. 

Iporã, no Noroeste do Estado, recebeu segunda-feira (11) 90 lajotas e 24 guarda-rodas, para a execução da ponte sobre o córrego Rancho Grande. Com a obra a ponte ficará mais larga, permitindo mais mobilidade e segurança aos usuários. Em Ortigueira, nos Campos Gerais, foi entregue quarta-feira (6) da semana passada, seis vigas, lajotas e 16 guarda-rodas para a ponte sobre o Rio Poço. 

REIVINDICAÇÃO - Em Santa Cecília do Pavão, Norte Pioneiro, a antiga ponte de madeira sobre o Rio Água do Paulo, será substituída por uma de concreto com mais de 15 metros de comprimento. O secretário municipal de Obras, Orlando Menegazzo Filho, afirma que essas pontes são reivindicação antiga. “Para passar de um município ao outro a população tinha que atravessar o rio ou seguir pelo trajeto que aumenta em torno 55 quilômetros a distância”. 

Em Nova Esperança do Sudoeste, a antiga ponte sobre o Rio São João, será substituída por uma nova passarela de concreto com 138 lajotas, oito vigas e 24 guarda-rodas. Nova Santa Rosa, também recebeu 10 vigas, 45 lajotas e 12 guarda-rodas, para a obra da nova ponte de concreto no Rio Gabiroba. Em Céu Azul a nova ponte ficará sobre o Rio Ramona. 

OUTROS - Outros municípios que foram beneficiados com o programa são, Terra Roxa, Centenário do Sul, Rio Bonito do Iguaçu, Pato Bragado, Francisco Alves, Bom Jesus do Sul, Chopinzinho, Pitanga, Paranavaí e Santo Antônio do Sudoeste. Com as entregas o Estado já beneficiou mais de 120 cidades. A previsão do Governo é entregar, até o fim do ano que vem mais de 150 pontes.

Via AEN

Máquinas Públicas trabalhando para políticos

Quem mora no interior do Brasil, sabe que isso não é novidade.

Exemplos é o que não faltam!

Uma operação da Polícia Federal apreendeu equipamentos e máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que estavam sendo utilizados irregularmente em uma fazenda no município de Serrita, no Sertão de Pernambuco. Os equipamentos, duas retroescavadeiras e um caminhão caçamba, foram apreendidos no momento em que eram utilizados na reforma de um açude da Fazenda Minador, de propriedade do Secretário de Planejamento do município, Rodrigo Cecílio, que é filho do Prefeito de Serrita, Carlos Cecílio.

Durante a operação, os motoristas foram detidos pelos agentes federais. Segundo o assessor de Imprensa da PF, Giovani Santoro, Rodrigo Cecílio, escapou da prisão em flagrante por não se encontrar no local no momento da operação. O uso irregular dos equipamentos foi confirmado pelo depoimento dos motoristas, que afirmaram terem recebido ordens, tanto do secretário de Planejamento como do secretário de Agricultura do município, Claudivan Araújo, para a execução do serviço. Além disso, os veículos eram abastecidos com recursos da prefeitura em um posto que também pertence a Rodrigo.

Os três veículos apreendidos foram adquiridos pelo Governo Federal e doados à Prefeitura de Serrita para atender às necessidades da população em obras de convivência com o semiárido, perfuração de cacimbas, poços e na construção de estradas vicinais. 

O prefeito de Serrita, Carlos Cecílio (PSD), e os secretários de Planejamento e Agricultura serão intimados para prestar esclarecimentos sobre o uso irregular dos equipamentos. "O prefeito também vai ser notificado porque ele tinha a obrigação de estar colocando os veículos para trabalhar da forma correta, na abertura de poços, reforma de estradas e melhorias para a população mais carente que sofre com a seca e não para benefício próprio", disse Giovani Santoro. Caso sejam indiciados e condenados pelo uso indevido dos equipamentos e pelo desvio de recursos federais em proveito próprio ou alheio, os suspeitos podem ser condenados a penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão.

O prefeito Carlos Cecílio disse ao portal G1 que assinou um decreto, em abril deste ano, autorizando a Secretaria de Agricultura a utilizar as máquinas na limpeza de mananciais visando aumentar a a capacidade de armazenamento de água durante o período de chuvas na região. Ele também teria dito que ainda não foi notificado pela Polícia Federal.

Já o secretário de Agricultura, Claudivan Araújo, disse que as máquinas estão sendo empregadas na limpeza de barreiras, açudes e mananciais que abastecem a cidade e na perfuração de cacimbas desde o mês de maio. Ele também teria confirmado que os equipamentos também realizavam trabalhos em uma propriedade do filho do prefeito, conforme denunciou a PF, mas negou que fosse para beneficiá-lo.

“Fazemos essa ação em mais de cem propriedades. Essa do filho do prefeito já foi utilizada no ano passado inclusive. Decidimos fazer isso para evitar comprar água de outros municípios e conseguir abastecer nossos carros-pipas que levam água para a população”, afirmou ao G1. Ele teria dado ordem para suspender os trabalhos no açude da Fazenda Minador após tomar conhecimento da denúncia.

Serrita possui cerca de 18 mil habitantes e a seca, considerada a maior a assolar o Nordeste nos últimos 50 anos, dizimou 80% do rebanho do município e afetou 100% da agricultura local.

Via Brasil 247

80 prefeituras do Paraná cortam gastos para fechar ano no azul

Caros amigos, prestem atenção na matéria e vejam se o seu município se encontra nestas situações:

Pelo menos 20% das prefeituras paranaenses adotaram medidas de contenção de gastos para não fechar o ano no vermelho. Levantamento feito pela Gazeta do Povo com associações de municípios de todo o estado indica que no mínimo 80 cidades apertaram os cintos com atitudes que vão do simples corte do cafezinho à demissão de funcionários. Boa parte dos municípios que acenderam a luz vermelha tem população reduzida e depende de repasses da União para sobreviver. Eles temem não poder pagar o 13.º salário do funcionalismo, além de sofrer sanções do Tribunal de Contas ou ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se não cortarem os gastos até dezembro.

Uma das medidas mais utilizadas pelas prefeituras para reduzir custos, a redução da jornada de trabalho de servidores municipais e comissionados, vem sendo questionada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ideia das prefeituras é que, com carga de trabalho menor, o funcionalismo utilize menos os recursos da prefeirura (luz, água, materiais, café) – o que implica menos gastos.

O professor de Direito Financeiro Rodrigo Kanayama alerta que a redução dos salários é inconstitucional. “Os prefeitos não podem alterar o vencimento de servidores. Se querem economizar, têm que cortar comissionados ou evitar novas contratações”, diz.

Mas o MP entende que a redução da carga de trabalho com a manutenção do salário configura ato de improbidade administrativa e até de enriquecimento ilícito. “No mínimo, é dano ao patrimônio público”, diz o promotor Claudio Diniz, do Centro de Apoio ao Patrimônio Público do MP. Apesar da recomendação do MP, o promotor de cada comarca pode decidir se abre ou não investigação nesses casos.

Mesmo assim, prefeituras que haviam adotado o expediente reduzido foram orientadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a procurar outras formas de economizar. O presidente da AMP, Luiz Sorvos, recomenda que os municípios em situação financeira “grave”cortem horas extras e diminuam outros gastos, como o com combustíveis. Se nada der certo, ele ainda orienta os prefeitos a demitir comissionados, servidores indicados politicamente e que não passaram em concurso.

O peso do FPM

A dificuldade para os municípios fecharem as contas no fim de ano é mais sentida em cidades pequenas, que têm como principal fonte de renda os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitos mensalmente pela União. Até setembro, o valor dos repasses aumentou 7,4%. O índice é maior que o do ano passado, mas ainda fica pouco acima da inflação do período e abaixo do reajuste do salário mínimo nacional (9%) – valor pago a grande parte do funcionalimo.

Na prática, o aumento no FMP é pequeno para as necessidades das prefeituras, diz o economista François de Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais. A estimativa é que 70% dos municípios do Paraná dependam do FPM – que é formado por 22,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI).

Além dos recursos recebidos, os prefeitos também reclamam de terem assumido, neste ano, prefeituras endividadas e com alto custo de manutenção da máquina. “A receita do FPM cresceu um pouquinho e as despesas dos municípios cresceram muito mais”, comenta Sorvos.

O aumento salarial de várias categorias de servidores, aprovado no Congresso, também é alvo de críticas. “O governo [federal] aumenta o salário do magistério, por exemplo, e isso desencadeia todo um processo de aumento de gastos nas prefeituras. O piso ainda é baixo, a gente sabe, mas dá um impacto muito grande nos municípios”, comenta José Kristemiuk, secretário da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).

Correria injustificada

A “pressa” em regularizar as contas no fim de ano é criticada pelo professor de Direito Financeiro da UFPR Rodrigo Kanayama. Ele opina que não adianta correr para fazer economia em novembro e dezembro porque o Tribunal de Contas analisa os gastos com pessoal, por exemplo, do ano inteiro.

Via Gazeta do Povo