Pelo menos 20% das prefeituras paranaenses adotaram medidas de contenção de gastos para não fechar o ano no vermelho. Levantamento feito pela Gazeta do Povo com associações de municípios de todo o estado indica que no mínimo 80 cidades apertaram os cintos com atitudes que vão do simples corte do cafezinho à demissão de funcionários. Boa parte dos municípios que acenderam a luz vermelha tem população reduzida e depende de repasses da União para sobreviver. Eles temem não poder pagar o 13.º salário do funcionalismo, além de sofrer sanções do Tribunal de Contas ou ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se não cortarem os gastos até dezembro.
Uma das medidas mais utilizadas pelas prefeituras para reduzir custos, a redução da jornada de trabalho de servidores municipais e comissionados, vem sendo questionada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ideia das prefeituras é que, com carga de trabalho menor, o funcionalismo utilize menos os recursos da prefeirura (luz, água, materiais, café) – o que implica menos gastos.
O professor de Direito Financeiro Rodrigo Kanayama alerta que a redução dos salários é inconstitucional. “Os prefeitos não podem alterar o vencimento de servidores. Se querem economizar, têm que cortar comissionados ou evitar novas contratações”, diz.
Mas o MP entende que a redução da carga de trabalho com a manutenção do salário configura ato de improbidade administrativa e até de enriquecimento ilícito. “No mínimo, é dano ao patrimônio público”, diz o promotor Claudio Diniz, do Centro de Apoio ao Patrimônio Público do MP. Apesar da recomendação do MP, o promotor de cada comarca pode decidir se abre ou não investigação nesses casos.
Mesmo assim, prefeituras que haviam adotado o expediente reduzido foram orientadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a procurar outras formas de economizar. O presidente da AMP, Luiz Sorvos, recomenda que os municípios em situação financeira “grave”cortem horas extras e diminuam outros gastos, como o com combustíveis. Se nada der certo, ele ainda orienta os prefeitos a demitir comissionados, servidores indicados politicamente e que não passaram em concurso.
O peso do FPM
A dificuldade para os municípios fecharem as contas no fim de ano é mais sentida em cidades pequenas, que têm como principal fonte de renda os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitos mensalmente pela União. Até setembro, o valor dos repasses aumentou 7,4%. O índice é maior que o do ano passado, mas ainda fica pouco acima da inflação do período e abaixo do reajuste do salário mínimo nacional (9%) – valor pago a grande parte do funcionalimo.
Na prática, o aumento no FMP é pequeno para as necessidades das prefeituras, diz o economista François de Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais. A estimativa é que 70% dos municípios do Paraná dependam do FPM – que é formado por 22,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI).
Além dos recursos recebidos, os prefeitos também reclamam de terem assumido, neste ano, prefeituras endividadas e com alto custo de manutenção da máquina. “A receita do FPM cresceu um pouquinho e as despesas dos municípios cresceram muito mais”, comenta Sorvos.
O aumento salarial de várias categorias de servidores, aprovado no Congresso, também é alvo de críticas. “O governo [federal] aumenta o salário do magistério, por exemplo, e isso desencadeia todo um processo de aumento de gastos nas prefeituras. O piso ainda é baixo, a gente sabe, mas dá um impacto muito grande nos municípios”, comenta José Kristemiuk, secretário da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).
Correria injustificada
A “pressa” em regularizar as contas no fim de ano é criticada pelo professor de Direito Financeiro da UFPR Rodrigo Kanayama. Ele opina que não adianta correr para fazer economia em novembro e dezembro porque o Tribunal de Contas analisa os gastos com pessoal, por exemplo, do ano inteiro.
Via Gazeta do Povo
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