Em sessão realizada na tarde de terça-feira (26), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, acolheu o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado pela morte de dois jovens em um acidente de carro em Curitiba em 2009.
Com a decisão, o processo criminal referente ao caso voltará a ser julgado pelo desembargador Telmo Cherem, que emitiu as primeiras decisões do processo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). As informações foram repassadas pelo advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação no caso.
A decisão, segundo Assad, acata os argumentos da defesa, que alegou falha processual com relação à legitimidade da relatoria do processo. Os impetrantes alegaram que todo o processo deve ser distribuído ao Desembargador Telmo Cherem. Contudo, parte do recurso foi distribuída ao Juiz de Direito Substituto Naor Ribeiro de Macedo Neto.
Assad ressaltou que, em maio de 2011, já havia alertado o TJ-PR sobre as remessas do processo a outro relator para evitar futuras nulidades. No entanto, a petição não foi considerada.
A decisão não descarta a sentença de pronúncia do Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, que reconheceu o preenchimento dos indícios de materialidade e autoria contra o ex-deputado por duplo homicídio com dolo eventual na forma qualificada.
Até por volta das 16h, a reportagem não conseguiu localizar nenhum dos advogados do ex-deputado para comentar a decisão.
Via Gazeta do Povo
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