CGU aperta fiscalização de desvios no uso de máquinas doadas a prefeituras

BRASÍLIA - Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos."

Conciliação. O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.

Chácara. Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.

Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho e tinha falido. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando o Estado esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.

A cidade do interior do Piauí é uma das mais pobres do País e se tornou símbolo do Programa Fome Zero por ter sido escolhida como uma das três primeiras a receber os programas sociais do governo Lula. Guaribas tem apenas estradas de chão, empoeiradas na seca e enlameadas na chuva.

Critérios. Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".

Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

Operação Agro-Fantasma combate desvios de recursos do Programa Fome Zero

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (24/9), a Operação Agro-Fantasma, com o objetivo de combater um grande esquema de desvio de recursos públicos, oriundos de um dos programas do “Fome Zero”, do Governo Federal, denominado PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, da ação de Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea –, repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a associações e cooperativas rurais.

Policiais federais dão cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva, sete mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva, em 15 municípios do Paraná, além de Bauru/SP e Três Lagoas/MS, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba/PR. A Operação Policial conta com a participação de cerca de 200 policiais federais.

A investigação, iniciada em 2011, foi realizada pela Polícia Federal na cidade de Guarapuava/PR, a partir da deflagração de outra operação, denominada Feira Livre, que investigou as fraudes em um dos municípios. Foram investigados 22 programas dos anos de 2009 a 2013, nos municípios paranaenses de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D’Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte. Em todos os programas investigados, foram encontradas evidências de desvio de recursos.

Até o momento, 58 pessoas foram indiciadas pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato contra a CONAB, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso, peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional, todos previstos no Código Penal Brasileiro. Funcionários que compõem a cúpula da CONAB/PR e fiscais ligados ao grupo estão sendo afastados, em razão de fortes indícios de participação nos crimes.

O programa investigado (PAA - Programa de Aquisição de Alimentos) foi implementado em 2003 e movimenta anualmente bilhões de reais em todo o Brasil.

Serviço de Comunicação Social da Polícia Federal no Estado do Paraná

Mais Médicos!

O Programa Mais Médicos do Governo Federal está causando um autêntico, BA FA FA...

O Programa que visa levar mais médicos para atuar no interior do Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste tem causado bastante polêmicas.

A Associação Médica Brasileira já protocolou cinco ações judiciais contra o programa.

Tenho visto e ouvido muita gente criticando a atitude dos médicos.

Por exemplo: "quem não quer ganhar R$ 10.000,00 por mês"

O problema pelo que sei não é o salário e sim a forma como esta sendo imposto pelo Governo o programa e alguns pontos do mesmo dos quais os médicos discordam.

Vamos por partes:

Muitos não entendem ou não querem entender, que os médicos em muitas vezes são a diferença entre a vida e a morte.

Quanto vale uma vida?

R$ 10.000,00!

Sinceramente a minha vale mais!

Não existe Faculdade de Medicina a distância, muito pelo contrário...

Sou a favor da valorização de todas as profissões, mas cada uma com suas peculiaridades.

Precisamos Mais Médicos, mas precisamos dar condições de trabalho a esses profissionais e não apenas oferecer salários altos sem estrutura nenhuma.

Turvo constrói 40 casas para famílias carentes

A administração municipal de Turvo, através do Programa Minha Casa Minha Vida - Sub 50, está construindo 40 casas, que atenderão 40 famílias carentes. As famílias beneficiadas foram selecionadas pela Secretaria de Assistência Social, através de critérios definidos pelo Programa, analisando a territorialidade, a vulnerabilidade, risco social e a composição familiar.

De acordo com o prefeito Marcos Seguro, além das moradias, as famílias têm acompanhamento da administração para que melhorem as condições de vida. “Não apenas dar uma moradia digna, mas também todo o acompanhamento necessário nos setores de Saúde, Educação e, principalmente, na qualificação profissional. Além de casa, essas famílias estão tendo uma ótima oportunidade de busca de trabalho no mercado, o que fará com que qualidade de vida delas tenha uma grande melhora”, enfatizou Seguro.

Os profissionais da Secretaria de Assistência Social também incentivam as famílias para a criação de uma associação de moradores, para que consigam conviver de forma harmoniosa.

Informações: redesuldenoticias

Mais Médicos: 38% dos municípios paranaenses já se inscreveram

Até segunda-feira (22), 154 das 399 cidades do estado aderiram ao programa. Dessas, 22 estão entre os municípios prioritários. As inscrições seguem abertas até 25 de julho

O Programa Mais Médicos registrou 154 municípios inscritos no Paraná até esta segunda-feira (22). O número equivale a 38% do total de 399 municípios do estado. Entre os 35 municípios paranaenses prioritários, 22 já aderiram. Em todo o País o programa registrou 1.874 municípios inscritos até o momento. As inscrições seguem abertas até 25 de julho, ao meio dia.

Todos os municípios do país podem aderir ao programa. Porém, os médicos serão encaminhados prioritariamente para municípios e regiões metropolitanas com alta vulnerabilidade social ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas que tiverem se inscrito no programa.

Nesta semana, autoridades do governo federal percorreram todas as regiões do país, se reunindo com prefeitos e secretários de Saúde, para mobilizar os municípios a participarem do Mais Médicos. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros representantes do ministério estiveram em Salvador (BA), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Paulo (SP), Belém (PA), Manaus (AM) e São Luís (MA). No Maranhão, Padilha contou com o apoio do ministro do Turismo, Gastão Vieira. A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve em Curitiba (PR) e em Porto Alegre (RS) divulgando o programa.

“O Mais Médicos vai ajudar a fortalecer a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital. E o que faz diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa. Não se faz saúde sem bons profissionais”, esclarece o ministro.

Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Em todo o país, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação estão investindo R$ 15 bilhões até 2014 na infraestrutura da rede pública de Saúde. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Somente no Paraná, já foram investidos R$ 149,3 milhões para obras em 1.024 unidades de saúde e R$ 17,8 milhões para compra de equipamentos para 334 unidades. Também foram aplicados R$ 70,8 milhões para construção de 41 UPAs e R$ 28,5 milhões para reforma/construção de 49 hospitais.

O Programa Mais Médicos prevê, também, a criação de 11,5 mil novas vagas de Medicina e 12 mil de residência em todo o país, além do aprimoramento da formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

DIAGNÓSTICO – O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida de médicos para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. O Paraná tem 1,68 médicos por mil habitantes.

INSCRIÇÕES -As inscrições no Mais Médicos podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde,www.saude.gov.br. No cadastro, os prefeitos e secretários de saúde devem indicar as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos. No dia 26, será publicado o total de vagas existentes em cada cidade inscrita. E, até dia 28, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher o município onde querem atuar.

Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União. As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto.

Os profissionais que atuarão no programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

A prioridade nas vagas será de médicos brasileiros, e somente as que não forem preenchidas serão oferecidas aos estrangeiros.

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Mais informações

Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde

(61) 3315.3580 / 3315.2351