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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TURVO : SEGURO APÓS DENUNCIA E CASSAÇÃO É AFASTADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - NACIR ASSUME A PREFEITURA

A Justiça Eleitoral determinou HOJE terça feira (10) que a Câmara de Vereadores no município de Turvo, dê imediata posse como prefeito a , Nacir Bruger , segundo mais votado nas eleições. .

Seguindo a determinação judicial o atual prefeito Marcos Antonio Seguro (FOTO) não responde mais pela prefeitura.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a data da posse de Nacir Bruger será determinada pela Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito " Marcos Seguro" , não se pronunciou ainda sobre seu afastamento , motivado pela denuncia de distribuição de cestas básicas durante período muito próximo das eleições, favorecendo mais de 150 famílias e um total de 600 indígenas.

Esta ação de investigação judicial, foi votada no TRE, e Seguro, perdeu a mesma com o Tribunal, optando por sua cassação. 
Foram 5 votos favoráveis a cassação e apenas um contrário.

O novo prefeito, Nacir, segundo mais votado no Turvo, ainda não citou se ja foi convocado pela Câmara, para assumir o cargo. O que deve acontecer em breve!

Via Lobo Notícias

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

PREFEITO E VICE DE CANTAGALO TEM TRÊS DIAS PARA RECORRER DA CASSAÇÃO DE MANDATO POR COMPRA DE VOTOS

A Justiça determinou a cassação do prefeito de Cantagalo, na região central do Paraná, Everson Antônio Konjunski (PSB) e do vice-prefeito Vilson Rocha Ribas (PSDB). Os dois são suspeitos de terem cometido crimes eleitorais e corrupção eleitoral. Eles são acusados de terem comprado votos em troca de combustível durante o período das eleições municipais do ano passado. A Cassação foi determinada pelo Ministério Público Eleitoral. 
Segundo o relatório, o processo de cassação aconteceu devido a denúncia de compra de votos mediante troca por combustível. “(...) teriam sido encontradas provas de prática de corrupção eleitoral e crimes eleitorais, consubstanciados no relatório final do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do qual se verifica a ocorrência, em tese, de compra de votos por meio de entrega de combustíveis”, consta o documento. 


A investigação

O fornecimento de combustíveis a eleitores teria acontecido no Posto Cantagalo, que pertence ao pai de Everson, João Konjunski. Com a quebra do sigilo telefônico dos acusados autorizada pelo Ministério Público Eleitoral, o Gaeco identificou uma ligação que evidenciaria a prática ilegal, na qual um cabo eleitoral liga para um homem e negocia a troca de voto pelo combustível. Sem seguida, o cabo teria ligado para uma funcionária do posto e autorizado que o homem abastecesse. 
A sentença determina ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Cantagalo, Estevam Damiani Júnior (PRP), assuma o cargo e que sejam realizadas novas eleições. O prefeito e o vice também devem ter cancelados os direitos políticos por oito anos. Os dois têm três dias para recorrer da decisão.

Nova eleições em Cantagalo

O juiz eleitoral Luiz Henrique Vianna Silva, orienta que sejam convocadas novas eleições para o cargo de prefeito e vice prefeito. Até que sejam realizadas as eleições, o presidente da Câmara deverá assumir a prefeitura. 

“Considerando que eventual recurso em face desta sentença não é dotado de efeito suspensivo (art. 257 do Código Eleitoral), nos moldes do entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral, determino o seu imediato cumprimento, (salvo no tocante ao item “b” deste dispositivo), determinando sejam expedidos os ofícios necessários para a concretização das medidas aqui determinadas.”, finaliza o texto do processo.

Via Lobo Notícias

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Câmara dos Deputados livra Natan Donadon de cassação


Brasília - Preso há mais de dois meses, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou nessa quarta-feira, 28, da cassação pela Câmara dos Deputados. Assim, manteve o mandato, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em decisão solitária, decidiu afastá-lo do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos.

Alves anunciou ainda que não submeterá mais nenhum caso de cassação de mandato a plenário enquanto não for aprovada a proposta de mudança na Constituição que abre o voto neste tipo de decisões. Na sessão de ontem, em votação secreta, foram 233 votos pela cassação, 24 a menos do que o exigido, 131 pela absolvição e 41 abstenções - com 21 abstenções, o PT foi o partido que mais contribuiu com as ausências. O resultado sugere a intenção de se preservar os mandatos de condenados no processo do mensalão.

Condenado por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon ficará em regime fechado por pelo menos dois anos e tem pena total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Algemado, deixou ontem pela primeira vez da penitenciária da Papuda e fez um discurso emocional em plenário alegando inocência e reclamando das condições da prisão.

Matéria completa em: www.estadao.com.br

terça-feira, 30 de julho de 2013

Doze prefeitos têm mandatos questionados em sete meses

A maioria dos pedidos de cassação foi motivada por reprovações de contas do período eleitoral ou durante mandato anterior. A incidência desse tipo de irregularidade pode ter aumentado em função da Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar no último pleito. “Depois da aplicação da lei, há uma maior rigidez no controle das candidaturas. Novos julgamentos devem impactar um número ainda maior de processos até as próximas eleições”, analisa o cientista político Fabrício Tomio, da UFPR. “Muitas candidaturas nem sequer vão ser aceitas ou muitos não vão se candidatar sabendo que podem não exercer o mandato mesmo que ganhem a eleição.”