Parlamentares aprovam reajuste de 6,28% para o funcionalismo estadual

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (27) os projetos de lei nº 219/14, nº 220/14, nº 221/14 e nº 222/14, de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, respectivamente, concedendo o reajuste anual de 6,28% aos servidores estaduais.

As propostas foram apreciadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em primeiro turno e, em seguida, em segunda discussão, durante sessão extraordinária, com o Plenário já transformado em Comissão Geral. Como a iniciativa do Executivo (nº 219/14) recebeu emenda da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto também foi votado em terceira discussão, numa segunda sessão extraordinária.

Assim, os projetos de nº 219/14, nº 220/14 e nº 221/14 retornam à pauta nesta quarta-feira (28), em sessão a partir das 14h30, em fase de redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Já o projeto de lei nº 222/14, relativo à revisão da remuneração dos funcionários do Legislativo, foi dispensado de votação em redação final, pelo fato de não ter recebido emendas no curso da sua tramitação e diante de requerimento nesse sentido apresentado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelo líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB).

Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira discussão, o projeto nº 213/14, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 13.803, de 23 de setembro de 2002, que instituiu a carreira de Agente Fazendário Estadual. Esta proposta recebeu emenda e agora retorna à CCJ.

De autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), a proposta nº 321/13, instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Cerro Azul, como patrono do comércio também foi aprovada, assim como, em redação final, o projeto de lei nº 440/13, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos.

Já em segunda discussão constavam na pauta os projetos de nº 766/13, do deputado Edson Praczyk (PRB), instituindo o Dia do Obreiro, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto, e o de nº 144/14, do Poder Executivo, dispondo sobre a afetação de imóveis ao Fundo de Previdência, gerido pela Paranaprevidência, para edificações. Ambos foram aprovados.

Fonte: Assessoria de Imprensa