LONDRINA - MP aciona ex-prefeito e mais seis acusados de manter esquema para a compra de votos

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, no Norte do Estado, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade entre 2009 e 2012 (que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal), por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público acionou, também, outras seis pessoas, entre as quais ex-dirigentes da Sercomtel, um ex-vereador e outros agentes públicos. 

Todos são acusados de participação em um esquema para angariar apoio político de vereadores, em regra filiados a partidos de oposição, mediante o pagamento de vantagem patrimonial indevida. Segundo o MP-PR, o apoio solicitado era efetivado por meio de votos favoráveis aos projetos de lei de interesse do grupo do ex-gestor, que tramitavam na Câmara Municipal. Os acordos também incluíam posicionamento contrário à instauração, pelo Legislativo Municipal, de Comissão Processante para investigar atos do então prefeito.

A apuração da Promotoria indica que o esquema foi mantido entre os anos de 2011 e 2012 (até o dia 23 de abril). “Os requeridos estabeleceram entre si divisão de tarefas, conforme as características das ocupações de cada um, para que, de maneira sistematizada, cooptassem, por meio de ofertas de vantagens indevidas, o auxílio de vereadores, cumprindo o desiderato ajustado entre todos eles de garantir votações favoráveis no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, assegurando, assim, a permanência de alguns requeridos em cargos comissionados na administração pública municipal”, explicam os promotores de Justiça Leila Schimiti e Renato de Lima Castro, que assinam a ação.

Cooptação – Na ação, a Promotoria narra toda a sequência de atos destinados a cooptar um ex-vereador, que foi vítima da abordagem do grupo liderado pelo ex-prefeito. Ele foi procurado, insistentemente, por vários integrantes do esquema, para que votasse em favor do grupo, em troca de R$ 40 mil. 

A Promotoria cita, ainda, o caso de outro ex-vereador que teria aceitado as vantagens oferecidas (o que incluía apoio a futuras campanhas eleitorais) e que, por esse motivo, também é requerido na ação. Como resultado, o político, que antes era favorável à instauração da Comissão Processante para investigar o administrador municipal, mudou sua posição e declarou publicamente que votaria contra a proposta. O ex-vereador chegou a se ausentar da Câmara no dia em que a CP seria votada, para evitar que fossem reunidos votos suficientes para a sua instauração. 

Punição – Na ação, a Promotoria ressalta que os requeridos praticaram ato de improbidade administrativa. Por esse motivo, requer que o ex-prefeito, o ex-vereador e os demais envolvidos no esquema sejam condenados com base nas sanções do artigo 12, incisos I e III da Lei 8.429/92, que incluem perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Solicita, ainda, que todos sejam condenados a indenizar os danos morais produzidos.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná