Aproximadamente 25% dos municípios paranaenses correm contra o tempo para cumprir uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, divulgada em setembro de 2010, determina que até 31 de janeiro de 2014 as prefeituras de todo o Brasil deverão assumir os ativos de iluminação pública, que deverão ser transferidos às administrações municipais pelas distribuidoras. Dos 399 municípios paranaenses, 101 ainda não cumpriram a medida, segundo a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), e terão que fazê-lo dentro dos próximos seis meses.
A transferência é cercada de polêmica, tanto que o prazo inicial, de dois anos após a publicação da resolução (portanto, setembro de 2012), foi revisto após muita reclamação das prefeituras. Apesar do adiamento da data-limite para os municípios assumirem os ativos, ainda sobram reclamações, e algumas chegam ao Poder Judiciário.
Luiz Lázaro Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, dá uma explicação para o grande número de prefeituras paranaenses que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública: "Os municípios remanescentes estão cautelosos porque têm dúvidas quanto à capacidade de darem conta do serviço, que vai exigir despesas com equipamentos, veículos, quadro de funcionários."
O impacto varia conforme o porte do município, segundo Sorvos. A dificuldade está especialmente nas cidades pequenas, onde a situação financeira das prefeituras geralmente é apertada. "Muitas estão terceirizando (o serviço de iluminação pública), por isso é necessário ter cautela, porque é mais um contrato para a prefeitura", explica Sorvos.
Informações: Folha de Londrina
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