Câmara de Santa Maria do Oeste - Ata da sessão do dia 17/08/2015

Ata 22/2015

22° Sessão Ordinária do Ano de 2015

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 19 horas e 19 minutos, com a ausência do vereador Sebastião Adir Damião já justificada e a presença dos demais vereadores (as), o senhor Presidente Elio Didimo declara aberta a vigésima segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze e convida a todos para fazerem a oração do Pai Nosso como é de costume desta casa. O Presidente agradecimento as pessoas que participaram da ornamentação da Câmara referente a comemoração do Agosto Azul que trata a saúde do homem, a cargo da secretaria de saúde do município, agradecer a Lucia Koch, Nice, Luciana Sene, João Maria Moreira e funcionários desta casa, e também a Vereadora Arlete a enfermeira Maiele e funcionários da saúde. O Presidente convida, em seguida, a primeira secretária vereadora Arlete Latzuk Penna para fazer a leitura resumida da ata da vigésima primeira sessão ordinária do ano de 2015, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 021/2015 aprovada por unanimidade dos Senhores (as) vereadores (as) presentes. A Leitura do expediente da mesa é prosseguida pela vereadora Arlete Latzuk Penna, sendo Vereadores Adelar Agnes, Arlete Latzuk Penna, Elio Didimo, Euleri José Leal e Vanildo Carlos Krensiglova Requerimento nº 144/2015. 1°-Possibilidade de abertura e continuação da Rua Arnando Ianze atravessando a Rua Generoso Karpinski Saindo até a Rua José Schereiner. Justificativa: Tendo em vista que já tem a concordância da maioria dos proprietários. Santa Maria do Oeste, 14 de agosto de 2015. Oficio n° 076/2015, Santa Maria do Oeste, 17 de agosto de 2015. Senhor presidente, através do presente estamos encaminhando para apreciação desta casa de leis os Projetos de Lei abaixo relacionados, os quais solicitamos a tramitação em regime de urgência, conforme justificativa constante na mensagem de encaminhamento. PROJETO DE LEI N° 08/2015 – SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n° 290/2010 e dá outras providencias. POJETO DE LEI N° 09/2015 – SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n° 323/2011 e dá outras providencias. POJETO DE LEI N° 10/2015 – SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n° 352/2013 e dá outras providencias. POJETO DE LEI N° 11/2015 – SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n° 385/2013 e dá outras providencias. Sendo o que nos apresentava, reiteramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI: senhor Presidente, Senhores Vereadores(as): Ora encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência e a seus dignos pares os Projetos de Lei de n°s 008/2015, 009/2015, 010/2015 e 011/2015. Conforme se observa tratam-se de leis municipais as quais autorizam a cessão ou permissão de uso de bens públicos a COORLAF- COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDARIA DE SANTA MARIA DO OESTE. A referida alteração se faz necessária devido a possibilidade de obtenção de recursos para a referida Cooperativa, que atende aos pequenos agricultores de nosso Município. Desta forma, ora encaminhamos o presente projeto para apreciação desta casa o qual requeremos a tramitação em regime de urgência. PORJETO DE LEI N°08/2015. – SUMULA: Autorização o Executivo Municipal a alterar a vigência de Permissão de uso constante na Lei Municipal n°290/2010, e dá outras providencias. Art.1°: fica autorizada o Executivo Municipal a aditivar o prazo de vigência da Permissão de Uso constante na lei Municipal n°290/2010, para prazo de mais de 20(vinte) anos, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério do Poder Publico Municipal, a qualquer tempo, desde que presente os registros legai. Art.2: permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Lei Municipal n°290/2010. Art.3: esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PROJETO DE LEI N°09/2015.-SUMULA: Autoriza ao Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n°323/2011, e dá outras providências. Art.1°: Fica autorizada o Executivo Municipal a aditivar o prazo de vigência da Permissão de Uso constante na Lei Municipal n°232/2011, para o prazo de mais de 20(vinte) anos, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério do Poder Publico Municipal, a qualquer tempo, desde que presente os requisitos legais. Art.2°: Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Lei Municipal n°323/2011. Art.3°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PROJETO DE LEI N°10/2015.-SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na lei Municipal n°352/2013, e da outras providencias. Art.1°: Fica autorizada o Executivo Municipal a aditivar o prazo de vigência da Permissão de Uso constante na Lei Municipal n°352/2013, para o prazo de mais de 20(vinte) anos, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério do Poder Publico Municipal, a qualquer tempo, desde que presente os requisitos legais. Art.2°: Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Lei Municipal n°352/2013. Art.3°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PROJETO DE LEI N°11/2015.-SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na lei Municipal n°385/2013, e da outras providencias. Art.1°: Fica autorizada o Executivo Municipal a aditivar o prazo de vigência da Permissão de Uso constante na Lei Municipal n°385/2013, para o prazo de mais de 20(vinte) anos, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério do Poder Publico Municipal, a qualquer tempo, desde que presente os requisitos legais. Art.2°: Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Lei Municipal n°385/2013. Art.3°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. REQUERIMENTO: Requer o registro de Voto de Congratulações pelo aniversario do Município de SANTA MARIA DO OESTE. A Deputada abaixo assinada requer, após ouvido o soberano Plenário, o registro na ata dos trabalhos da presente sessão de VOTO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversario do Município de Santa Maria do Oeste. Criado por Lei Estadual n°9320 de 1990, o município de Santa Maria do Oeste completa 25 anos de Emancipação Política. Os cumprimentos são extensivos ao senhor Prefeito Claudio Leal, aos senhores Vereadores e à população em geral. Sala das sessões, 06 de julho de 2015. Oficio n° 300/2015/ERM. Curitiba, em 17 de julho de 2015. Senhor presidente. Encaminhamos a Vossa Excelência, copia do Requerimento de Voto de Congratulações pelo aniversario do Município de Santa Maria do Oeste, aprovado em Sessão Plenária. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus elevados protestos de estima consideração. Atenciosamente, Cantora Mara de Lima, Deputada Estadual. Oficio n° 075/2015, Santa Maria do Oeste – Pr, 13 de agosto de 2015. Prezado Senhor. Em atendimento ao contido na Lei Municipal n° 362/2011, ora encaminhamos documentos referentes aos procedimentos licitatórios abaixo relacionados: - PREGÃO PRESENCIAL n°.028/2015.-TOMADA DE PREÇOS n°. 031/2015. Sendo o que nos apresentava, retiramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. AVISO DE LICITAÇÃO. Procedimento licitatório n°055/2015. MODALIDADE: Tomada de preços n°013/2015. OBJETO: Contratação de Empresa para Construção do Centro Cultural Referente ao Contrato de Repasse n.°1021557-26, cuja obra devera ser realizada de acordo com planilhas, Memorais descritivos e demais projetos constantes no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital. DATA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: No dia 01 de setembro de 2015, as 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste. VALOR MAXIMO: R$303.500,00. CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. AVISO DE LICITAÇÃO: Procedimento Licitatório n° 028/2015. OBJETO: Contratação de empresa em retifica de motor, para conserto da retro escavadeira marca JCB modelo 3C pertencente ao Município de Santa Maria do Oeste - PR, de acorde com as demais especificações do edital e anexos. DATA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: No dia 27 de Agosto de 2015, as 09:00 horas na prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste. VALOR MAXIMO: R$42.085,28. CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. Santa Maria do Oeste/PR, 13 de Agosto de 2015. Oficio 053/2015: Santa Maria do Oeste, 17 de agosto de 2015. Venho através deste convidar a vossa senhoria para a abertura do 1° Campeonato Inter Assentamentos da Reforma Agrária de Santa Maria do Oeste categoria Veterano, feminino e masculino livre que terá inicio dia 23 de Agosto de 2015, na comunidade da Estrela do Oeste com inicio as 9h00min. Oficio 052/2015: Venho através deste, convidar a vossa senhoria e demais vereadores e funcionários dessa casa de leis para o inicio da 2° Copa Regional de Futsal Categoria Veterano de Santa Maria do Oeste, terá inicio dia 21 de agosto de 2015, nas dependências do Ginásio de Esportes Doutor Gumercindo Antunes Mendes Neo as 19h30min com rodadas todas as terças e sextas feiras, atenciosamente Vilson Machado de Campos Secretario Municipal de Esporte Cultura e Lazer. Convite: Excelentíssimo Senhor Coronel Mauricio Tortato, Comandante geral da Polícia Militar do Paraná, o Comandante do 4° comando Regional de Policia Militar, Tenente Coronel João Jorge dos Santos Junior e o Comandante do 16° Batalhão de Policia Militar, Tenente Coronel Edson Solak, Oficiais e Praças, tem a honra de convidar a Vossa Excelência e família, para a solenidade alusiva aos 161 anos da Policia Militar do Paraná. Programação: Local 16° Batalhão de Policia Militar, Rua XV de Novembro, N°4347, Morro Alto Guarapuava/PR. Data: 19 de Agosto de 2015. Horário: as 09hr45min. Vereador: Euleri José Leal. Moção de Aplausos N°003/2015. MOÇÃO DE APLAUSOS: A câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, nesta data e de conformidade com o que preceitua o §1° do artigo 95 do Regimento, aprovou a preposição de preposição de autoria do Vereador Euleri José Leal, contendo a MOÇÃO DE APLAUSOS com votos de reconhecimento ao Senhor MATEUS SANTANA e sua equipe. Requer ainda, que dessa Moção se dê a ciência aos homenageados em referencia. JUSTIFICATIVA: Senhor MATEUS SANTANA pelo grande trabalho de presidente da Casa da Memória de Santa Maria do Oeste e pelo grande serviço feito na restauração da gruta coma a imagem da Santa Nossa Senhora da Saúde. Santa Maria do Oeste, 14 de agosto de 2015. Eram essas as matérias para ordem do dia, Senhor Presidente. Neste momento o presidente declara aberto o grande expediente do plenário onde os senhores e senhoras vereadores (as) inscritos poderão fazer uso da palavra conforme regimento interno desta casa, na seguinte ordem: O presidente concede a palavra ao vereador Euleri José Leal o qual agradece a presença de todos em especial ao Blog do Beto, ao ex vereador senhor Pedro Berezoski, e também cumprimenta o senhor Mateus Santana com sua esposa, senhor Vilson e senhor Valdemar, a Thais filha da vereadora Clarice, Pai do vereador Jorlei, senhor João Geffer e aos funcionários dessa casa de Leis. O vereador cita que o motivo o qual o leva a tribuna e a justificativa sobre a Moção de Aplausos, a qual foi concedida ao senhor Mateus Santana pelo seu trabalho como presidente da Casa da Memória, pelo esforço dele e de sua equipe feito para conseguir adquirir a imagem da Santa Nossa Senhora da Saúde que torna sendo um ponto turístico do nosso município. O vereador destaca que a Moção de Aplausos e um reconhecimento feito por um trabalho religioso, esportivo ou cultural que venha a ser reconhecido em prol a uma pessoa ou ao município e que todas as pessoas envolvidas a esse trabalho também sintam se cumprimentadas por essa casa de Leis. O vereador também parabeniza ao senhor José Moreira que se encontra a frente do Urbanismo pelo trabalho que vem sendo feito nas ruas do nosso município na questão das flores que estão enfeitando as ruas de nossa cidade. O vereador Euleri José Leal também comenta a inauguração da COAMO em nossa cidade, cita que através da COAMO veio mais desenvolvimento ao nosso município, como melhoria no escoamento da safra e geração de empregos a população. Como mais nenhum dos senhores vereadores (as) mostraram interesse em usar o espaço no grande expediente do plenário o mesmo encerra o grande expediente do plenário. O presidente recebe os requerimentos verbais e encaminha a secretaria dessa casa de Leis para que sejam tomadas as devidas providencias. Tendo para a Ordem do dia Votação do Regime de urgência do projeto de Lei n°08/2015, com a SUMULA: Autorizo ao Poder Executivo Municipal a alterar a vigência da permissão de uso constante da Lei municipal N°290/2010, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos vereadores (as) que se fazem presentes. Projeto de Lei n°08/2015, que altera a vigência da permissão de uso constante da Lei Municipal n°290/2010, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores(as) que se fazem presentes. Projeto de n°09/2015, com a SUMULA: Autorizo ao Poder Executivo Municipal Alterar a vigência de permissão do uso constante da Lei Municipal n°323/2011, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores (as) que se fazem presentes. O projeto n°09/2015. Também em votação o Regime de urgência, projeto de Lei n°10/2015 com a SUMULA: Autorizo ao Poder Executivo Municipal Alterar a vigência de permissão do uso constante da Lei Municipal n°352/2013, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores (as) que se fazem presentes. Também regime de urgência do projeto de Lei n°011/2015, com a SUMULA: Autorizo ao Poder Executivo Municipal Alterar a vigência de permissão do uso constante da Lei Municipal n°385/2013, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores (as) presentes. Projeto n°11/2015, que altera a vigência da permissão de uso da Lei municipal n°385/2013, a mesma sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores (as) presentes. O Presidente declara aberto o pequeno expediente do Plenário, onde os senhores vereadores (as) poderão fazer o uso da palavra por três minutos comentando os assuntos específicos que tramitaram nessa sessão. O presidente concede a palavra ao vereador Luiz Antonio de Lima mesmo agradece a presença de todos e parabeniza ao senhor Mateus Santana pelo trabalho realizado como presidente da Casa da Memória. O vereador também parabeniza a senhora Salete por também ser uma pessoa guerreira no trabalho feito na Casa da Memória em prol do nosso município. O presidente concede a palavra a vereadora Clarice Nunes Pereira a mesma agradece a presença de todos parabeniza o senhor Mateus Santana e sua equipe pelo trabalho que vem sendo realizado na Casa da Memória em prol do nosso município. O presidente concede a palavra a vereadora Arlete Latzuk Penna que agradece ao senhor presidente e ais demais vereadores por terem aderido a campanha Agosto Azul que e referente a saúde do homem, e convida a todos para participar da palestra que será realizada no dia 27 de agosto na comunidade de Ouro Verde referente ao Agosto Azul. A vereadora também parabeniza o senhor Mateus Santana e sua equipe pelo trabalho realizado na Casa da Memória em prol do nosso município, a vereadora agradece a presença de todos e convida a todos a participar da próxima sessão. Antes de encerrar o pequeno expediente o senhor presidente parabeniza ao senhor Mateus Santana ressaltando que é uma grande honra poder estar prestando essa singela homenagem em reconhecimento ao seu trabalho feito como presidente da Casa da Memória em beneficio a comunidade de Sana Maria do Oeste. Como mais nenhum dos senhores vereadores (as) manifestou interesse em usar a palavra o senhor presidente declara encerrada o pequeno expediente no plenário. Ante de encerrar a sessão o senhor presidente cita sua participação na inauguração da COAMO em Santa Maria do Oeste, e que será uma grande beneficio assim como os demais comércios do nosso município, e agradece ao esforço feito pelo Vereador Euleri José Leal e Prefeito Claudio Leal, para trazer a COAMO ao nosso município. O presidente agradece o Secretario de Agricultura, senhor Clemente aos esclarecimentos concedidos sobre alguns problemas referentes ao programa Porteira Adentro. O presidente também agradece os préstimos a ex funcionaria Daniele Renzi, a seus serviços prestados a essa casa de Leis que hoje segue seu rumo em sua área de formação e deseja as boas vindas ao novo funcionário Cledison e apresenta aos demais vereadores e funcionários. O presidente agradece a presença de todos e da as boas vindas ao senhor Mario Scavello, homem de origem italiana que esta vindo morar em nosso município seja bem vindo. Sendo o que tinha para esta sessão, o presidente agradece a presença de todos e os convida para a próxima sessão que se realizará no dia 24 de agosto de 2015 na sede da Câmara Municipal ás 19:00 hrs e declara encerrada a sessão.