| Tribunal de Contas do Estado do Paraná | ||
| Certidão Liberatória | ||
| MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE CNPJ Nº: 95.684.544/0001-26 FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO,TERMO DE PARCEIRA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS. VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 30/09/2013, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012. | ||
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