Ata 27/2015
27° Sessão Ordinária do Ano de 2015.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às 19 horas e 22 minutos, com ausência do Vereador Sebastião Adir Damião já justificada, e a presença dos demais Vereadores (as), o senhor Presidente Elio Didimo declara aberta a vigésima sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze e convida a todos para fazerem a oração do Pai Nosso como é de costume desta casa. O Presidente registra a presença do senhor Jonas, Adir Rosa, Jorge Grande, Genesio, Valdir Borges e a senhora Bina e a parabeniza por ter sido escolhida a nova presidente do clube dos idosos do Santo Antonio, e agradece a presença dos demais que se fazem presentes, e convida a primeira secretária vereadora Arlete Latzuk Penna para fazer a leitura resumida da ata da vigésima sexta sessão ordinária do ano de 2015, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 026/2015 aprovada por unanimidade pelos Senhores (as) vereadores (as) presentes. A Leitura do expediente da mesa é prosseguida pela vereadora Arlete Latzuk Penna. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2015 AUDIENCIA PUBLICA, SUMULA: Torna publico presença em audiência Publica Municipal e convoca os Vereadores, Munícipes e interessados. ELIO DIDIMO, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste, estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade ao disposto no Art.3°, 4° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000. TORNA PÚBLICO, que comparecerá em audiência publica, perante aos munícipes e a Comissão encarregada de emitir parecer acerca do cumprimento das metas fiscais, relativas ao Segundo Quadrimestre de 2015, prevista na lei acima mencionada. CONVOCA Vereadores, Munícipes e Interessados para participarem da Audiência Pública a realizar-se: Dia 30 de setembro 2015(quarta-feira). Local, Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – Pr Rua Alexandre Kordiaki n° 87, Centro. Horário, 19:00 horas, Santa Maria do Oeste, 28 de setembro de 2015.OFICIO N° 097/2015 GAB, Santa Maria do Oeste, 16 de Setembro de 2015. Senhor Presidente: Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta casa o Projeto de Lei n°014/2015 – SUMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa de recuperação de créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexo instituído pela companhia de saneamento do Paraná – SANEPAR para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município de Santa Maria do Oeste. Sendo o que nos apresentava, reiteramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários, atenciosamente Claudio Leal, Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI N° 014/2015, autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa de recuperação de créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexo instituído pela companhia de saneamento do Paraná – SANEPAR para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município de Santa Maria do Oeste. OFICIO n° 038/2015, Santa Maria do Oeste, 21 de Setembro de 2015. Senhor Presidente: Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei n° 015/2015 para apreciação desde Legislativo. Projeto de Lei n° 015/2015 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2016 e da outras providencias. Sendo o que apresenta para o momento, no ensejo, reiteramos protestos de estima consideração. Projeto de Lei n° 015/2015 SUMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2016 e da outras providencias. OFICIO n° 0102/2015 – GAB, Santa Maria do Oeste, 21 de Setembro de 2015. Senhor Presidente: Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta casa o Projeto de Lei n° 016/2015: Altera o Anexo da Lei Municipal n° 181/2007, da outras providencias. Sendo o que apresentava, reiteramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. PROJETO DE LEI n° 016/2015, SUMULA: Altera o anexo único da Lei Municipal n° 181/2007, e da outras providencias. OFICIO n° 039/2015, Santa Maria do Oeste, 23 de setembro de 2015. Senhor Presidente: Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei n° 017/2015, para apreciação deste Legislativo. Projeto de Lei n° 17/2015 – Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2015 e da outras providencias. Sendo o que se apresentava para o momento, no ensejo, reiteramos protestos de estima consideração. PROJETO DE LEI n° 17/2015, SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2015 e da outras providencias. OFICIO n° 041/2015, Santa Maria do Oeste de 2015, ASSUNTO: Audiência Publica para Avaliação de cumprimento das metas fiscais, relativa ao segundo quadrimestre de 2015, Senhor Presidente: Em atendimento ao disposto no §4°, artigo 9° da LC 101/00, solicitamos o agendamento da data para realização da Audiência Publica para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2015. A preferência do Executivo é pelo dia 30 de setembro de 2015, às 19 horas. Caso não seja possível essa data, que seja marcada outra com a maior brevidade possível. Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL OFICIO n° 381/2015, Santa Maria do Oeste, 24 de setembro de 2015. ASSUNTO: informações a Câmara municipal referente ao projeto de leu n° 13/2015, Excelentíssimo Sr. Élio Didimo, em resposta ao oficio 094/2015, segue em anexo, esclarecimento referente ao projeto 013/2015. Sendo o que tínhamos no momento, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Apresento-lhe meus protestos de elevada estima e distinta consideração. José Valdivino Gomes Secretario Municipal de Assistência Social. Em resposta a esclarecimentos a Vossa Senhoria em oficio n°094/2015, a respeito do CRAS, PAIF e suas, segue informações: O SUAS- Sistema de Assistência Social é modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. O SUAS foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a partir do previsto na lei federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Assim, o mesmo não e um convenio é um sistema de organização da política de assistência social, assim como na saúde tem o SUS. No município para que as ações da política de assistencial social funcionem este recebe recurso federal fundo a fundo. Os municípios recebem financiamento de acordo com seu porte, no caso Santa Maria do Oeste, porte I. Os recursos do confinanciamento federal são aqueles descentralizados aos Municípios, Estado e Distrito Federal, pela união, por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) aos respectivos fundos, operacionalizado fundo a fundo. Esses recursos poderão confinanciar a organização e oferta dos serviços, programas. Projetos, benefícios sócio assistenciais, dependendo do tipo de repasse realizado pela União. O confinanciamento do SUAS operado fundo a fundo esta ancorado em pisos, organizados por nível de proteção social, de acordo com suas especificidades e com a capacidade de oferta, organizados em níveis de proteção. Proteção Social Básica. Proteção Social Especial – Proteção Social Especial de Medida Complexidade – Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O confinanciamento federal do SUAS é pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovado pelo Conselho Nacional da Assistência Social – CNAS, sendo considerada a disponibilidade orçamentária da União. São estabelecidos critérios de partilha social e as ações que englobam, alem do porte dos municípios. A proteção social básica tem por objetivo prevenir a violação dos direitos da porta de entrada e ações executivas são Centro de Referencias de Assistência Social – CRAS. Assim, CRAS também não é um convenio, é um dos equipamentos da política de assistência social, para atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O mesmo foi criado em Santa Maria do Oeste, desde 2008, este recebeu confinanciamento federal para a construção do mesmo e por 2 anos recebeu também parte de financiamento para pagamento da equipe de referencia( Assistente, social e psicólogo), porem,depois de 2 anos, esse repasse fundo a fundo se extinguiu ficando para o município a incumbência de depois de 2 anos, mesmo estar suprindo essa demando. Porem, o município passou a recebeu outros repasses federais para a garantia de continuidade dos serviços, os quais serão elencados posteriormente. O CRAS é uma unidade publica estatal localizada em áreas com maiores indicies de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento sócio assistencial de famílias. É o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços sócio assistenciais da proteção social e básica, que possibilita em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos sócios assistenciais e, portanto, à proteção social. Neste sentido, ás principais atuações do CRAS é de prestar serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistências Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF ( serviço de proteção e atendimento integral à família). Como citado acima o PAIF, recebe repasse do governo federal, por meio do Pizo Básico Fixo (portaria 442/05) no valor de R$ 4.500,00 mensais, este recurso pode ser utilizado para, 1° Entrevista Familiar, 2° Visitas domiciliares, 3° Palestras voltadas a comunidade ou à família e seus indivíduos, 4° Grupos: oficinas de conveniência e de trabalho sócio educativo para as famílias, e seus membros indivíduos: ações de capacitação e inserção produtiva, 5° Campanhas sócio educativas, 6° Encaminhamento e acompanhamento de famílias e seus membros, 7° Reuniões e ações comunitárias, 8° Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais, 9° Atividades lúdicas nos domicílios com famílias em que haja criança com deficiência, 10° Produção de material para capacitação e inserção produtiva, para oficinas lúdicas e para campanhas sócio educativas, tais como vídeos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços sócio assistenciais, 11° Deslocamento da equipe para atendimento de famílias em comunidades quilombolas, indígenas, em calhas de rios e em zonas rurais. Os recursos do PAIF, em sua maioria dão utilizados para custeio de serviços, execução dos serviços e ações sócios assistenciais ofertados pela PAIF no CRAS ou no âmbito do seu território. A utilização deve ser orientada pela Portaria n° 448/2002, do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. É importante lembrar que a portaria orienta o gasto de recurso de diversas políticas publicas. Assim, ao consultar a portaria é preciso observar a política que trata do CRAS (PNAS/2004 e a portaria n° 442, de 26/05/2005) e as diretrizes dos programas e ações a serem desenvolvidos. Na proteção social básica também funciona e equipe volante, a qual é parte integrante da equipe de atuação do CRAS, Santa Maria realizou o aceite da equipe colante em 2011, equipe esta composta por assistente social, psicólogo e/ou pedagogo e um profissional de nível médio, o qual recebe um co-financiamento federal mensal de 4.500,00. Como previsto na resolução 32/2011 CNAS, em art 6° os recursos de confinanciamento federal é possível utilizar para pagamentos de pessoal concursado seja pelo regime estatuário, celetista, comissionado ou temporário, desde que integrem as equipes de referencia, em consonância com a norma operacional de recursos humanos do SUAS 9 NOB-RH/SUAS/2006) e Resoluções CNAS n° 17/2011 e 09/2014, independente da sua data de ingresso no quadro de pessoal do ente federado, porem, admite-se a utilização de apenas 60% deste para esse fim, quaisquer espécies remuneratórias, ais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. É vedada a utilização para: Pagamento de servidores que não integrarem as equipe de referencia, responsáveis pela organização e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios; Deve ser observado que não poderá efetuar pagamento a servidores que não estejam vinculados aos serviços diretamente voltados para as finalidades do repasse do recurso; Rescisão trabalhista ou congênere, caso haja. Sendo assim o projeto 013/2015, referente a contratação de servidores temporários que atenda as política de assistência social é de inteira necessidade visto que, os serviços da política de assistência devem ser de caráter continuado, e no momento, não há profissionais que atuem nessa áreas. A política da assistência social deve obedecer a NOB RH SUAS, onde o CRAS deve ter equipe mínima e a complementar, sendo a equipe volante. E os recursos federais continuam sendo alocados no fundo e estes devem ser utilizados senão o município corre risco de devolve-los e os serviços não podem ficar parados, visto que todo um monitoramento e controle da quantidade e qualidade de atendimento prestados. Sendo o que tínhamos no momento colocando-nos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Apresento-lhe meus protestos de elevada estima e destina consideração. OFICIO n° 107/2015, Santa Maria do Oeste – Pr, 22 de setembro de 2015. Prezado Senhor Em atendimento ao contido na Lei Municipal n° 326/2011, ora encaminhamos documentos referentes aos procedimentos licitatórios abaixo relacio9naos: - Tomadas de preços n° 014/2015, 015/2015, Pregão presencial n° 032/2015, Inexigibilidade n° 005/2015, Sendo que nos apresentava, reiteramos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. AVISO LICITAÇÃO, Procedimento Licitatório n° 062/2015, Modalidade: tomada de Preços n° 014/2015. O município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, que comunica que realizara licitações conforme as seguintes especificações. Objeto: contratação de um faturista para prestar serviço junto ao hospital e maternidade publica municipal de Santa Maria do Oeste pelo período de 12 meses, de acordo com as demais condições de edital e anexo. Os envelopes (de Proposta e documentos) serão recebidos na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste- Pr, Localizada na Rua José França Pereira, 10, centro. Data de entrega dos documentos, no dia 05 de outubro de 2015, às 09:00 horas na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste. Valor Maximo: R$ 19.800,00. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Aquisição do edital: O presente Edital entra-se disposição para verificação por parte dos interessados da Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua José de França Pereira, 10, Cento –Santa Maria do Oeste- PR, 17 de setembro de 2015. AVISO LICITAÇÃO, Procedimento Licitatório n° 065/2015, Modalidade: tomada de Preços n° 015/2015. O município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, que comunica que realizara licitações conforme as seguintes especificações. Objeto: Contratação de empresa para Construção da Escola Municipal do Campo Elias do Nascimento na Comunidade do Ouro Verde e Escola Municipal do Campo Novo Horizonte ma Comunidade Novo Horizonte, Município de Santa Maria do Oeste – Pr, de acordo com demais especificações do edital, planilhas e anexos. Data da entrega dos documentos: no dia 09 de outubro de 2015, às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste. Valor Maximo lote: Lote 1 – R$ 41.239.93. Lote 2 – R$ 41.329,93. Critério de Julgamento: menor Preço por Lote. O presente Edital entra-se disposição para verificação por parte dos interessados da Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua José de França Pereira, 10, Cento –Santa Maria do Oeste- PR, 22 de setembro de 2015. AVISO LICITAÇÃO, Procedimento Licitatório n° 064/2015, Modalidade: Pregão Presencial n° 032/2015. O município de Santa Maria do Oeste – Pr com fundamento na Lei Federal n° 10.520/202, com aplicação subsidiaria da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações. Objeto: Aquisição de 02 veículos Tipo Van, para transporte de passageiros com capacidade mínima de 16 lugares conforme Resolução SESA n° 434/2014, referente ao Programa de Qualificação de Atenção Primaria à Saúde – APSUS, de acordo com as demais especificações do edital e anexo. Data da Entrega dos Documentos: 01 de outubro de 2015, às 09:00 horas na Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste. Valor Maximo Global: R$ 240.000,00. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O presente Edital entra-se disposição para verificação por parte dos interessados da Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua José de França Pereira, 10, Cento –Santa Maria do Oeste- PR, 17 de setembro de 2015. AVISO DE CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL 005/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR. MODALIDADE: Chamada Publica para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural 005/2015 através da Secretaria municipal de Educadores de Santa Maria do Oeste/PR. Objeto: Para atender os alunos matriculados nas escolas que ofertam a Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Rede Publica Municipal de Santa Maria do Oeste/PR. Inicio da Chamada Publica: Classificação e julgamento das propostas: dia 09 de outubro de 2015, às 09:00 horas. Local da Chamada Publica: Secretaria Municipal de Educação, Rua Generoso Karpinski, 1.025, neste Município de Santa Maria do Oeste/PR. Aquisição do Edital: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR Rua José França Pereira, 10, departamento de licitação. Informações: Secretaria Municipal de Educação. Pregoeiro (a) Oficial: Elesandro de Almeida, designado pela prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste. Representante do Comprador: Julhyene Stoski, designada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Maria do Oeste/PR, 17 de setembro de 2015. Sendo essas as matérias para ordem do dia o Senhor presidente abre o grande expediente do plenário. O presidente concede apalavra ao vereador Luiz Antonio de Lima, o qual cumprimenta a todos, e agradece a presença do pessoal de São José que se fazem presentes, Sr Jonas, Adir Rosa, Jorge, também ao Sr Monzeis, parabeniza Dona Bina por ser eleita presidente do clube dos idosos do Santa Antonio, Sr Divo, Genildo, Valdir, Pedro, Fernando, Genésio e funcionários desta casa. Fala ao senhor Presidente que hoje nessa tribuna tendo vários projetos para leitura, sendo um com regime de urgência, pede para que seja enviado ao Prefeito Municipal um oficio pedindo para que o mesmo informe qual o motivo da divida de R$ 160.169,34, para saber se essa divida e de saneamento básico com relação a serviços de redes de água, ou se e divida de gastos, e também para saber o período dessa divida. E pede também pede ao Presidente que envie um motivo para o Prefeito municipal para saber qual o motivo dos compartimentos publico do nosso município não possuir telefone fixo. O Vereador agradece ao Secretario do Urbanismo Zé Moreira, por semana passada ter atendido um pedido feito pelo vereador Luiz Antonio de Lima. Prosseguindo com sua palavra o vereador Luiz Antonio de Lima fala que semana passada na sessão itinerante na localidade do Estrela do Oeste, a vereadora Arlete Latzuk Penna, ela falava de 2 emendas, 120mil da deputada Cristina Silvestri e mais 120 mil do deputado Alexandre Curi, e pede para a vereadora que apresente documentos dessas emendas que os deputados estão trazendo para nosso município, e antes de encerrar com sua palavra o vereador agradece a presença de todos novamente e deixa o convite para a próxima sessão. O Presidente concede à palavra a vereadora Arlete Latzuk Penna, a qual agradece a presença de todos e da os parabéns a Dona Bina por ter sido eleita presidente do clube dos Idosos do Santo Antonio. A vereadora fala ao vereador Luiz Antonio de Lima a questão do APSUS, que é um programa da saúde que os deputados indicaram o município, e diz ter o oficio da deputada Cristina Silvestri e diz que pode dar uma copia ao vereador Luiz Antonio de Lima caso necessário, e em seguida faz o oficio mandado pela deputada Cristina Silvestri sendo os ofícios de n° 37/2015 e n°36/2015, que são referentes às emendas mandadas pela deputada para a compra de 02 vans destinadas a saúde, sendo que já foram conseguidas mais 02 ambulâncias. O Presidente concede a palavra ao vereador Euleri José Leal, qual agradece a presença de todos que já foram nominados se fazem presentes na sessão, dentre eles os Senhores. Jonas, Jorge, Adir Rosa, Pedrinho, e parabeniza a Dona Bina por ter sido eleita presidente do clube dos idosos do santo Antonio, e coloca- se disposição para ajudar a Dona Bina na sua administração. E cita que no passado o vereador Euleri fez uma solicitação pedindo para a receita federal um ônibus para destinar ao clube dos idosos que infelizmente naquela época não obteve êxito, mas agora vai se empenha novamente. O vereador pede para as pessoas fiquem atentas que no dia 30 de setembro na sede da câmara municipal às 19:00 hrs, vai estar acontecendo uma audiência publica, que e feita a cada 4 meses onde o município juntamente com o contador prestam contas do município para a população, e também e onde a população podera fazer perguntas para o corpo técnico contábil do nosso município, para tirar saber onde o município esta investindo o seu dinheiro, e quaisquer duvidas que tiverem, e diz que essa e a primeira vez que essa audiência vai ser feita de uma forma mais clara e não técnica para melhor esclarecer as duvidas. O vereador também complementa a fala da vereadora Arlete Latzuk Penna, e diz que também apoiou a deputada Cristina Silvestri, e diz que temos que nos contar muito felizes com essa emenda de 120 mil que veio para o nosso município, por que é o único município do estado do Paraná que recebeu 2 ambulância e 2 recursos APSUS. E diz ter ficado triste em ouvir que o município vai entregar o hospital, mas que vai lutar com todas as forças para que isso não aconteça, sendo que o hospital atende não só nossa cidade mais as demais cidades vizinhas. Como mais nenhum dos senhores vereadores (as) presentes fizeram o uso da palavra no grande expediente do plenário, o senhor Presidente encerra o grande expediente do plenário. Tendo para a ordem do dia em regime de urgência a votação do Projeto de lei n° 17/2015 de autoria do poder executivo com a sumula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2015 e da outras providencias, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos senhores (as) vereadores (as) presentes. Em seguida o Presidente declara aberto o pequeno expediente do Plenário, onde os senhores vereadores (as) poderão fazer o uso da palavra por três minutos comentando os assuntos específicos que tramitaram nessa sessão. O Presidente concede à palavra ao vereador Luiz Antonio de Lima, que fala para a vereadora Arlete Latzuk Penna que reconhece e da os parabéns para a deputada Cristina Silvestri por ter trazido a ambulância assim como o deputado Alexande Curi também trouxe, e diz que a única cobrança que o vereador fez, foi que o seu deputado Bernador Ribas Carli também assinou para que esses 120mil do APSUS viessem para o município, e agradece a vereadora por estar fornecendo os documentos das emendas que a deputada Cristina Silvestri mandou, e que ira mandar esses documentos para o deputado Fernando Ribas Carli, que foi um dos mais votados no nosso município, e que hoje ele tem por obrigação de estar ajudando o nosso município. O Presidente concede à palavra a vereadora Arlete Latzuk Penna, que ressalta a palavra do vereador Luiz Antonio de Lima, que realmente o deputado Fernando Ribas Carli assinou a emenda dos 120mil do APSUS, mas ele não indicou que a emenda viesse para o nosso município, e diz também que como o deputado Fernando Ribas Carli fez uma grande quantia de votos no nosso município, já esta na hora do próprio ajudar o município. O Presidente concede à palavra ao vereador Jorlei Geffer, que cumprimenta a todos que se fazem presentes nessa sessão, pessoal de São José, e complementa a discussão dos nobres vereadores, e diz ter uma resolução n°434/2014, onde diz que institui o incentivo financeiro de investimento para transporte sanitário nos municípios do programa qualificação de atenção primaria a saúde APSUS na modalidade fundo a fundo para o biênio 2014/2015, e que essa resolução foi aprovada ano passado e é para todos os municípios do estado do Paraná, e que não foi indicação de ninguém ou seja de deputado nenhum, sendo que eram para se inscrever os municípios que tivessem qualificação, sendo que o prefeito Claudio inscreveu o nosso município no dia 19 dezembro de 2014 e assinou o termo de adesão ao APSUS. E orienta a todos que se fazem presentes na sessão que o deputado Professor Lemos do PT não teve acesso a nenhum ambulância do governo do estado, porque ele voto a favor do povo, no dito tratoraço e pacotaço que se espalhou pela mídia, e que somente os deputados da base que votaram a favor do governo do estado tiveram acesso. Também pede ao Presidente que encaminhe um oficio ao secretario da promoção social agradecendo a ele pelo envio do oficio passando para os vereadores como e aplicado os recursos que vem do governo federal na secretaria da promoção social. E agradece em publico já que o vereador Euleri José Leal falou da audiência publica que ira acontecer no dia 30 de setembro, pede para que o presidente agradeça ao executivo, porque foi no dia 14 de setembro que o próprio vereador Jorlei Geffer fez a indicação para que fosse feito esse tipo de audiência publica para passar para a população realmente o que esta acontecendo no município. Antes de encerrar o pequeno expediente do Plenário o senhor Presidente diz que em conversa com o contador da prefeitura foi feito o pedido para que a audiência não seja feita de uma maneira muito técnica, mas sim de uma boa forma da qual a população possa entender, e que foi feito uma ampla divulgação sobre essa audiência publica que ira acontecer no dia 30 de setembro as 19:00 horas na sede da câmara municipal. E também comenta com relação aos recursos, que todo mundo sabe quando o governo do estado vota algum projeto na assembléia todos os deputados que assinam são a favor de tal projeto votado, assim como na câmara de vereadores e que tal projeto que seja aprovado não tem um único dono, para que se fique discutindo qual deputado e dono de qual projeto, e que temos q deixar as diferenças políticas e partidárias de lado e tenta trabalhar para melhorar nosso município, e quem tanque julgar e a população, em seguida encerra o Pequeno Expediente do Plenário. E antes de encerrar a sessão o senhor Presidente fala sobre a eleição do conselho tutelar que vai ocorrer no próximo domingo dia 04/10, então todas as pessoas que tem titulo de eleitor poderão comparecer a Municipal Balbina local que será realizada a votação, e estar escolhendo 5 entre os 10 candidatos a conselheiro tutelar que irão estar trabalhando em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e pede para que o povo análise qual melhor candidato que tem a possibilidade de oferecer o melhor serviço ao que se propõe e comunica que haverá transporte no dia da votação para transportar os eleitores das localidades mais distantes. O Presidente agradece a presença de todos convida para a próxima sessão Ordinária que se realizará no dia 5 de outubro de 2015, na sede da Câmara Municipal às 19 hrs e declara encerrada a sessão.
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