MP-PR recomenda a exoneração de parentes de vereadores em Cianorte

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou a Prefeitura de Cianorte, no noroeste do estado, a exoneração de parentes de vereadores do município contratados em cargos de comissão pelo Poder Executivo. De acordo com o órgão, a prefeitura tem dois meses para regularizar a situação, juridicamente conhecida como nepotismo transverso. A norma também é válida para seis municípios da comarca. O documento foi publicado no dia 13 de novembro, mas divulgado nesta quarta-feira (19).

Atualmente, a mulher do vereador Sérgio Mendes (PR) trabalha na secretaria municipal de Assistência Social, a esposa e o pai do presidente da Câmara de Vereadores, Adailson da Costa (PROS), trabalham no Banco Social e na Secretaria Municipal de Esportes, respectivamente.A Prefeitura de Cianorte informou que recebeu a recomendação e, só adotará qualquer providência após analisar a medida. O Executivo disse também que o pai do presidente da Câmara trabalha na prefeitura há 30 anos dando aulas em uma escolinha de futebol do município. Nesse período, ele trabalhou com diversos prefeitos e, por isso, a situação será analisada com cuidado.

O promotor Sérgio Roberto Martins alega que a contratação de parentes de vereadores pelo Executivo fere o princípio da moralidade e impede que os legisladores exerçam as funções pelas quais foram eleitos. “Os vereadores são eleitos para fiscalizar o Executivo. Quando o prefeito contrata parentes de quem deveria fiscalizar, afeta a inspeção do trabalho realizado pelo chefe do poder municipal. Essa ação fere a independência dos poderes”, explica Martins.

Além de afetar o trabalho desenvolvido pelas Câmaras, o promotor diz ainda que a concessão de cargo para familiares de vereadores pode ajudar os prefeitos. “Em Cianorte, o Presidente da Câmara foi eleito por um partido contrário ao prefeito, mas após a contratação da esposa, o vereador passou para a base aliada”, pontua o promotor. “Isso não acontece apenas em Cianorte, é em todo o Estado. Em autarquias municipais e estaduais. Com essa medida a intenção do Ministério Público é começar um trabalho maior e que pode ser expandido para todas as regiões”, acrescenta.

Caso as prefeituras não cumpram a determinação no prazo estipulado pelo MP-PR, a promotoria deve abrir processo por improbidade administrativa, ainda conforme o promotor Sérgio Martins.

via G1 Pr