MARINGÁ - MP ajuíza ação contra funcionário público por acúmulo de cargos

A 20.ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte-Central do Estado, ajuizou ação civil pública contra dois servidores (um da ativa e outra aposentada) por ato de improbidade administrativa. 

Segundo inquérito instalado pelo Ministério Público, o técnico em enfermagem trabalhava desde 1998 no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com carga horária de 40h semanais. No entanto, em 2005, sem se desligar do hospital, e mediante a assinatura de um termo atestando não exercer função remunerada em órgão da Administração Pública, ele foi admitido em outro cargo público, na 15.ª Regional de Saúde, também com 40h semanais.

O acúmulo dos cargos públicos era inviável pela incompatibilidade de horários exercidos nas duas funções, que faria com que o técnico de enfermagem chegasse a trabalhar, pelos menos três vezes na semana, durante 34 horas seguidas. Além disso, a partir de 2010, ele passou a ocupar função comissionada de chefia na Regional de Saúde, indicado pela diretora em exercício, que, segundo as investigações, tinha conhecimento do acúmulo de cargos do funcionário. 

A diretora em exercício permitiu que o funcionário atuasse na Coordenação de Leitos, mesmo sem a oficialização do pedido de cessão pela UEM à Secretaria da Saúde, que só aconteceu oito meses depois. O processo de cessão foi realizado com ônus para o órgão de origem, o que permitiu que o servidor trabalhasse somente em um dos cargos, mas recebendo por ambos e ainda tendo a função comissionada. 

Na ação, a Promotoria de Justiça requer que a UEM deixe de efetuar qualquer pagamento ao técnico de enfermagem e que os dois requeridos sejam punidos com base na Lei de Improbidade Administrativa. Se condenados, os réus estarão sujeitos, dentre outras medidas, ao ressarcimento dos danos ao erário público, à suspensão dos direitos políticos e à perda da função pública.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná