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segunda-feira, 2 de setembro de 2013

LARANJAL - MP obtém, na Justiça, suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

A Vara Cível da Comarca de Palmital (região centro-sul do Estado) suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Laranjal, com base em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Palmital. 

O promotor de Justiça Sidiklei Rosolen de Oliveira aponta, na inicial, que houve prejuízo aos cofres públicos. Conforme a decisão, o ex-gestor municipal terá que devolver ao erário os valores acrescidos a seu patrimônio irregularmente (em montante que ainda será apurado), além de ficar impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. 

Segundo a ação, no ano de 2006, o ex-prefeito teria utilizado veículo pertencente ao município para fins particulares (próprios e de seus parentes), além de ter usado caminhões basculantes pertencentes à Prefeitura e funcionários públicos para conduzi-los. Os veículos levariam cargas de pedra britada até uma propriedade particular do ex-prefeito, onde funcionava fábrica de pré-moldados. Essa empresa realizava serviços para a Prefeitura Municipal, utilizando-se de funcionários e maquinário públicos no fornecimento de pedras brita ao estabelecimento.

O Ministério Público na Comarca sustenta, ainda, que um veículo Gol, ano 2006, adquirido pela Prefeitura Municipal para uso exclusivo da Secretaria de Agricultura, era largamente utilizado pelo ex-prefeito para fins particulares totalmente estranhos ao interesse público local.

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