Professor do Ceará é condenado a 6 anos de reclusão por vazar questões do Enem

O professor de Física e coordenador do Colégio Christus, de Fortaleza, Jahilton José Motta, de 59 anos, foi condenado nesta segunda-feira, 19, a seis anos de prisão e multa pelo vazamento de 14 questões do Enem em 2011 para 639 estudantes da escola. Na época, ele distribuiu o material aos alunos antes do exame, mas as questões eram de um pré-teste do próprio Enem, aplicados em outubro de 2010 no colégio. O advogado de Motta disse que vai recorrer da decisão. Já o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), autor da denúncia contra o professor, não entrará com recurso.

A Justiça Federal do Ceará condenou o professor a um total de seis anos: quatro anos de reclusão e multa por divulgar, indevidamente, o conteúdo sigiloso de um processo seletivo para ingresso no ensino superior e a mais dois anos de prisão e multa por "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". A pena de reclusão deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e ele deverá pagar multa de 400 salários mínimos, em até 10 dias após a decisão condenatória. Ele poderá recorrer em liberdade.

O advogado de Motta, Victor Pompeu, afirmou ao Estado que "a sentença foi desastrosa". Não houve provas, de acordo com ele, do recebimento clandestino do material e a sentença foi baseada em "presunções do juiz". 

A denúncia do MPF cearense a outras quatro pessoas envolvidas no caso - duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, uma representante da Cesgranrio e mais uma funcionária do Colégio Christus - não foi aceita pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal. Após a recusa, o Ministério Público pediu a absolvição do professor, sob o argumento de que ele não poderia ter possibilitado o vazamento sozinho, mas o juiz optou pela condenação.

O presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, considerou positiva a decisão. "O Inep foi completamente inocentado, que mostra a lisura de nossos processos", disse. "O Enem envolve muita gente e todos têm de ter comprometimento. É importante ficar claro que os atos têm consequência." O Colégio Christus não se manifestou sobre a decisão.

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