Relatório da Alep aponta 200 promoções irregulares na Casa

Em pelo menos 70 casos, os funcionários terão de voltar ao cargo de origem, com redução de salário. O corte representará de imediato uma economia anual de R$ 5,2 milhões

Relatório divulgado na tarde desta quarta-feira (31) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apontou irregularidade em 200 casos de promoções de servidores da Casa realizados a partir de 2005, quando um ato da Mesa Executiva possibilitou promoções proibidas pela Constituição Federal. A quantidade representa aproximadamente 43,57% dos processos analisados pela comissão especial responsável pelos trabalhos, que foi de 459. Dentre os casos de promoções irregulares, em pelo menos 70 deles os funcionários terão de voltar ao cargo de origem, com redução de salário a partir da folha de pagamento do mês de agosto. O corte representará de imediato uma economia anual de R$ 5,2 milhões, de acordo com a Alep.

Do total de casos estudados, que se referem tanto a funcionários efetivos na ativa quanto a servidores efetivos já aposentados, 166 deles são de cargos que exigem nível superior. Neste enquadramento, foram encontradas 118 promoções irregulares, das quais 53 referem-se a funcionários de nível médio que subiram a funções que exigem diploma de terceiro grau sem passar por concurso público. Os outros 63 desvios, segundo o relatório, são de servidores que possuem documentação inconsistente, seja com falhas de admissão ou de escolaridade.

Nas análises feitas em cima de cargos com nível básico – que foi de 105 casos –, foram encontradas 29 irregularidades por falhas na documentação.Já nos 140 casos de nível de escolaridade médio analisados, 53 estavam irregulares: 23 deles atingiram cargos de nível médio apenas com primeiro grau de escolaridade. Nos demais 30 foram encontrados problemas na documentação.

A assembleia informou ainda que os casos analisados podem resultar em três ou quatro demissões, o que ainda não foi definido. Funcionários que foram enquadrados por documentação inconsistente terão chances de recorrer.

Reenquadramento

O reenquadramento de funções foi possível graças a um ato de 2005 da Mesa Executiva da Assembleia que possibilitou, por exemplo, que funcionários de nível médio progredissem para funções de nível superior sem passar por concurso público. A medida também transformou celetistas em servidores de carreira. Ambos os casos são proibidos pela Constituição Federal.

Informações: Gazeta do Povo