Apareceu a MARGARIDA!

Após um longo e tenebroso inverno eis que surge no céu de Santa Maria do Oeste uma nave transportando um ser estranho.

Um certo Deputado que subiu no palanque falou meia dúzia de besteiras e "vazou" embora, porque ele não tinha o que argumentar pois não trouxe nada para o município neste mandato.

Até por sinal o dito Deputado não se alongou muito no assunto "ficha suja", pois a dele tá feia. Segundo ele após 8/10/2012 vai levar o Prefeito na casa do Governador, só tem que ver se ele consegue passar pela segurança, por que o MP e a Polícia Federal estão de olho no bonito.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de limitar a extensão da medida de indisponibilidade de bens do recorrente, determinando que a mesma recaia exclusivamente sobre os bens oferecidos pelo agravante, no limite de R$ 6.664.727,10, afastando a indisponibilidade no que ultrapassar tal valor, inclusive no que tange às aplicações financeiras e contas correntes. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - 1. PRESENÇA DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DO PEDIDO - 2. EXTENSÃO DA MEDIDA - LIMITAÇÃO AO VALOR DA RESPONSABILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ACOLHIMENTO DE PEDIDO ALTERNATIVO - LIMITAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE AO VALOR APONTADO COMO SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO FINAL NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indisponibilidade de bens, à luz do Princípio da Proporcionalidade deve recair sobre tantos bens quantos forem necessários ao ressarcimento do dano resultante do suposto ato de improbidade.