Justiça bloqueia bens de deputado Anibelli por gastos irregulares com alimentação

Redação Bem Paraná com assessoria

O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba decretou a indisponibilidade de bens do deputado estadual Anibelli Neto (MDB) até o valor de R$ 175.790,00, por gastos irregulares com a verba de ressarcimento da Assembleia Legislativa. A decisão atende a ação civil pública da ONG Vigilantes da Gestão.

Segundo a denúncia, entre 2014 e 2019, Anibelli Neto teve despesas reembolsadas no total de R$ 233.162,58 sob a justificativa de ressarcimento de despesas de alimentação. Desse total, de acordo com a ONG, R$ 175.790,00 são referentes a reembolsos de gastos com alimentação em Curitiba.

Na ação, a entidade aponta que o reembolso dessas despesas seria ilegal, porque foram realizadas para sua própria alimentação, no local de sua atividade profissional e residência, o que seria proibido, “pois a verba se destinava a indenizar gastos para o exercício da atividade parlamentar, e o deputado estadual já percebe subsídio em retribuição ao exercício do mandato”. Além disso, somente despesas em viagem seriam passíveis de reembolso e apenas as despesas do próprio parlamentar e assessores poderiam ser indenizadas, sendo proibida a extensão a terceiros. Também seria irregular o reembolso de gastos de alimentação em bares e locais de recreação e lazer, “situações que não se subsumem ao conceito de atividade parlamentar”.

Defesa - Através de nota enviada por sua assessoria, o deputado Anibelli Neto afirmou "que suas prestações de contas, disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, foram sempre aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas e pelo plenário da Casa sem nunca ser atestada nenhuma irregularidade". Ele destaca ainda "que segue rigorosamente as normas estabelecidas pela comissão executiva da Assembleia". 

Anibelli Neto não é o primeiro deputado alvo da ONG e, até por isso, segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a Mesa Executiva editou um novo ato para dar mais clareza às normas e evitar "interpretações errôneas". O deputado acrescenta ainda que acredita no Poder Judiciário que irá reverter esta decisão.