A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, encaminhou nesta segunda-feira, 15 de outubro, recomendação administrativa ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores após constatar pagamento abusivo de diárias a servidores públicos. Segundo apurou o Ministério Público do Paraná, o Executivo e o Legislativo do município gastaram mais de meio milhão de reais em 2017 com o pagamento de diárias a servidores que se ausentaram da cidade para a realização de cursos e outras atividades.
No mesmo período, municípios bem mais populosos, como Cianorte, Umuarama, Cascavel e Maringá, gastaram menos que Cidade Gaúcha com diárias. O Município de Maringá, por exemplo, com pouco mais de 340 mil habitantes, gastou R$ 361.894,87, quantia inferior à de Cidade Gaúcha, que tem cerca de 11 mil habitantes.
A Promotoria de Justiça identificou diversas irregularidades nos pagamentos das diárias pela prefeitura, como falta de comprovação da viagem que justificou o pagamento ao servidor público, falta de comprovação da participação em cursos e realização de viagens para atividades que não têm relação com o cargo exercido pelo funcionário público, dentre outras.
O MPPR recomendou que o prefeito elabore, em dez dias, ato normativo regulamentando a concessão de diárias com critérios objetivos e rígidos, exigindo-se a comprovação da viagem feita pelo servidor e a pertinência da atividade com o cargo exercido, bem como que se dê preferência a cursos gratuitos e na modalidade on-line. Recomendou ainda que o chefe do Executivo determine a atualização do Portal da Transparência, lançando, no prazo de 20 dias, todas as diárias concedidas em 2018, que ainda não estão inseridas no Portal.
Câmara – Em relação ao Poder Legislativo, a investigação revelou gastos excessivos com diárias pagas a vereadores e servidores. A Câmara gastou R$ 184.870,00 com diárias em 2017, contrastando, por exemplo, com os gastos do Legislativo de Maringá, que pagou R$ 19.070,48 no mesmo período.
A Promotoria de Justiça recomendou que o presidente da Câmara deixe de autorizar o pagamento de diárias a vereadores ou servidores que estejam pleiteando o pagamento de forma reiterada e abusiva, bem como que se dê preferência a cursos de capacitação gratuitos oferecidos por órgãos públicos e cursos a distância na modalidade on-line, evitando-se o pagamento de inscrições ou diárias pela Câmara Municipal, tendo sempre por base os princípios da moralidade e da economicidade.
Investigação – Além de expedir o documento com a finalidade de corrigir a forma como estão sendo concedidas as diárias, o MPPR está investigando todas as diárias pagas em 2017, para que os valores gastos de forma ilegal sejam devolvidos ao erário. Isso está sendo feito sem prejuízo da responsabilização das pessoas que tenham causado prejuízo ao patrimônio público ou obtido enriquecido ilícito.
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MP PR
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