Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - Sessão curta e.....

Na noite de hoje foi realizada mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste.

Foi aprovada em segunda votação e por questão de ordem dispensada da terceira votação o projeto que trata da desapropriação de terreno para reserva ambiental e que trará como benefício o ICMS Ecológico(O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.)

Foram lidos oficios e requerimentos e demais documentos que faziam parte da pauta.

A Presidente declarou aberto o Grande Expediente Plenário e como nenhum Vereador fez uso da palavra, a Presidente encerrou o Grande Expediente Plenário e declarou aberto o pequeno expediente, onde somente o Vereador Arival(Pintado) fez uso da palavra.

Em seguida a Presidente encerrou a sessão, que teve duração de pouco mais de 20 minutos.

A polêmica:

Alguns Vereadores reclamaram após o término da sessão de que fariam uso da palavra no Grande Expediente Plenário e a Presidente não deu tempo para que os mesmos se manifestassem.

O que diz o Regimento Interno a esse respeito:

Art. 67 - O Grande Expediente terá a duração máxima de 60(sessenta) minutos, e se destinará aos pronunciamentos e debates plenários, onde a palavra será dada preferencialmente ao vereador que se inscrever antecipadamente, e depois a qualquer vereador que a solicitar, em qualquer dos casos, pelo prazo de 20(vinte) minutos por orador.

Inexiste previsão legal de tempo que deva ser aguardado para que haja alguma manifestação por parte dos Vereadores.

Trata-se de uma questão delicada que vai além das normas legais e regimentares.

Os Vereadores Arlete e Zé do Leite prometem se manifestar nas redes sociais sobre essa questão.

Vamos aguardar os próximos capítulos.
A sessão foi transmitida ao vivo pela página da Prefeitura no facebook e o audio da sessão está disponível no site da câmara.