Tribunal de Contas

Do Ari Cunha

Nesta altura dos acontecimentos, com muitos brasileiros contemplando o país a partir do fundo do poço, já deu para formar na cabeça de muitos contribuintes a convicção de que não está no aumento da carga tributária a saída para a crise econômica, mas, e sobretudo, num corte profundo de despesas da máquina do Estado.

Em todos os níveis, a começar do topo onde a gastança é enorme e dissociada da atual realidade do país. Mordomias e super salários pagos a servidores não cabem mais no bolso do pagador de impostos, principalmente para aquela imensa multidão que não vê retorno algum dessa dinheirama confiscada, a todo o momento, nos infinitos meandros de impostos, contribuições e taxas.

De São Paulo, vem agora uma iniciativa que procura melhorar a qualidade e a quantidade desses gastos. A ideia dos vereadores daquela cidade é começar pela desburocratização e pela redução de despesas do próprio Tribunal de Contas do Município (TCM), apontado como um órgão excessivamente caro, de baixíssima transparência e cujo o trabalho de fiscalização, por suas características, acaba por tornar ainda mais cara as ações do próprio Executivo.

Por outro lado, essa corte, que é um órgão auxiliar do Legislativo, tem servido, nos últimos anos para acomodar indicações políticas, inclusive para cargos vitalícios, sem a mínima contrapartida para o cidadão comum, alijado desse processo exclusivíssimo. Para muitos especialistas, a participação ativa da sociedade, por meio do livre trabalho das entidades de vigilância popular, é capaz de, não só melhorar o controle sobre os gastos, mas reduzi-los à níveis aceitáveis e realistas.

Pelos debates que vêm se estendendo, há aqueles, inclusive, que pregam abertamente a extinção do TCM, que passaria a incorporar suas funções ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em Brasília, como de resto em todo o país, os Tribunais de Contas, em momento algum, foram capazes de alertar e mesmo coibir que gastos com evidência de superfaturamento fossem realizados nos últimos anos.

Para os críticos, fica difícil a um órgão, com esse modelo de composição e ligado umbilicalmente ao Legislativo, fiscalizar antigos colegas, muitos deles, responsáveis pela indicação àquela corte, considerada o céu na carreira.