Foto: Jaelson Lucas / ANPr
Em denúncia apresentada na terça-feira (27) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), por peculato, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirma que Rossoni foi responsável por “desvio de vultosos recursos públicos”. De acordo com a denúncia, Rossoni cometeu o crime de peculado por 15 vezes devido à nomeação de “servidores fantasmas” para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. Rossoni está licenciado da Câmara dos Deputados para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do estado. Além do parlamentar, outras três pessoas foram denunciadas, entre elas o então chefe de gabinete de Rossoni, Altair Daru.
Na denúncia, Raquel Dodge detalha a forma como o dinheiro público teria sido desviado pelo parlamentar. Segundo a PGR, o esquema consistia em nomear para cargos comissionados em seu gabinete na Assembleia Legislativa “pessoas que não sabiam que haviam sido designadas para exercer o cargo; familiares que não exerciam efetivamente a função; e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia. Além disso, algumas pessoas efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários; também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo”.
Segundo Raquel Dodge, valendo-se deste modus operandi de contratação para os cargos comissionados no gabinete parlamentar, Valdir Rossoni e os coautores “criaram forte esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros, como amplamente embasado por depoimentos e documentos anexos à denúncia”.
“Valdir Rossoni era responsável pela assinatura dos termos de nomeação e de exoneração de todos os servidores comissionados ou não, designados para trabalhar em seu gabinete parlamentar no período descrito na denúncia, inclusive notadamente os que são objeto das práticas ilícitas ora narradas e que proporcionaram o desvio de vultosos recursos públicos”, descreve a PGR na peça.
Casos
Em um dos casos descritos na ação, a mãe de Altair Daru, Hellena Daru, foi nomeada como servidora comissionada no período de janeiro de 2003 a junho de 2005. Mesmo recebendo salários que variaram de R$ 6,6 mil a R$ 25 mil, Hellena diz que nunca esteve no prédio da Assembleia Legislativa, tampouco prestou serviço ao órgão ou recebeu remuneração. Os vencimentos teriam sido depositados em sua conta eram sacados ou transferidos para seu filho.
Além do episódio envolvendo a própria mãe, Altair Daru, que acompanha Rossoni desde 1991, seria peça essencial no sistema fraudulento também na movimentação de contas de diversas pessoas indicadas pelo deputado para ocupar cargos comissionados no gabinete. Com o apoio da bancária Liana de Oliveira Lisboa, teriam sido solicitados novos cartões e senhas para as contas dos funcionários “fantasmas”. Ela seria a responsável por fazer os saques das contas nos caixas da agência bancária após o horário comercial.
O outro denunciado é o piloto Marcelo Venâncio Brito. Entre 2009 e 2010, mesmo nomeado pelo gabinete de Rossoni, Marcelo teria trabalhado como piloto na empresa responsável por comandar o avião particular que transportava o deputado. No entendimento da PGR, o parlamentar utilizou dos recursos da Assembleia Legislativa para remunerar o serviço de piloto particular de aeronave da sua empresa para voar para as mais diversas localidades, várias delas incompatíveis com a atividade legislativa.
Penas
Na denúncia, a PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de condenação, pede a decretação da perda da função pública para quem tiver cargo ou emprego público ou mandato eletivo. Em uma cota, também apresentada ao STF, a PGR solicita a quebra de sigilo bancário de alguns envolvidos, além do envio de informações por parte da Assembleia Legislativa.
Outro lado
O advogado José Cid Campelo Filho, que defende Rossoni, afirma que espera que a denúncia não seja recebida pelo STF. “Lamentável a divulgação pelo MPF de uma denúncia apresentada sem que Valdir Rossoni tenha tido oportunidade defesa. Na oportunidade própria, vamos apresentar a defesa se a denúncia for recebida pelo Supremo Tribunal Federal, o que não se espera. Além disso, vamos ajuizar ação , por divulgar denúncia sem ter dado a mínima oportunidade de defesa ou mesmo esperar que a denúncia fosse recebida pelo Supremo.”, diz em nota.
Rossoni afirmou em nota que em 2011, como presidente da Assembleia, já havia prestado esclarecimentos. “Depois de ter dado todas as explicações a questionamentos do Ministério Público do Paraná, a partir de denúncia anônima, sobre funcionários supostamente fantasmas contratados em meu gabinete entre os anos de 2003 e 2010, apresentei todos os ex-servidores individualmente citando a data de admissão e exoneração, cargo, função é local de trabalho de cada um”, afirma.
Ele reclama de falta de espaço para defesa. “Sete anos depois, a mesma denúncia chega na Procuradoria Geral da República, que oferece denúncia sem qualquer possibilidade de defesa. Não dá para admitir que o amplo direito de defesa garantido constitucionalmente não seja concedido”.
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