65% dos municípios do Paraná estão sob alerta do TCE por gastos com pessoal

Até o mês de outubro, 261 dos 399 municípios do Paraná (65,4% do total) receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas "a" e "b") o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.

A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR são enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsável legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas Câmaras do Tribunal, é possibilitar a adoção de medidas corretivas com maior rapidez.

Levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) realizado na última quarta-feira (1º de novembro), aponta 34 municípios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL é formada por 78 municípios (19,6% do total). Nela estão, por exemplo, Ponta Grossa (53,69%), Guarapuava (52,35%), Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%), Campo Largo (52,40%), Toledo (53,21%) e União da Vitória (52,21%). A relação mais extensa é a dos municípios que ultrapassaram 90% do limite. É formada por 149 administrações (37,3% do total, incluindo Paranaguá (51,10% da RCL), Marechal Cândido Rondon (48,79%), Ibiporã (48,90%) e Piraquara (49,49%).

Vedações

A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal. Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

GASTOS COM PESSOAL

Acima de 54% da RCL

Abatiá	Guairaçá	Paiçandu
Agudos do Sul	Guaraqueçaba	Piraí do Sul
Boa Vista da Aparecida	Iguaraçu	Querência do Norte
Borrazópolis	Imbaú	Rolândia
Cambé	Jaguapitã	Salto do Itararé
Campo Mourão	Jataizinho	Santa Cruz de Monte Castelo
Cantagalo	Leópolis	Santo Antônio do Paraíso
Castro	Loanda	Santo Inácio
Colombo	Lupionópolis	São Pedro do Iguaçu
Fazenda Rio Grande	Marumbi	Teixeira Soares
Figueira	Medianeira
Foz do Iguaçu	Morretes	34 municípios

Alerta de 95% da RCL

Alto Paraíso	Inácio Martins	Porto Amazonas
Alto Piquiri	Itaúna do Sul	Pranchita
Ângulo	Ivatuba	Primeiro de Maio
Antônio Olinto	Jacarezinho	Prudentópolis
Arapongas	Jandaia do Sul	Quatro Barras
Assaí	Janiópolis	Rio Bom
Barra do Jacaré	Jardim Alegre	Sabáudia
Bom Sucesso	Jesuítas	Salgado Filho
Campina da Lagoa	Jundiaí do Sul	Santa Maria do Oeste
Campo Largo	Lapa	Santo Antônio do Caiuá
Carambeí	Luiziana	São Jerônimo da Serra
Coronel Domingos Soares	Lunardelli	São João do Caiuá
Cruz Machado	Mamborê	São João do Ivaí
Diamante do Oeste	Mandirituba	São José da Boa Vista
Douradina	Mirador	São Sebastião da Amoreira
Doutor Camargo	Missal	São Tomé
Enéas Marques	Nova Esperança	Sertaneja
Engenheiro Beltrão	Nova Fátima	Tamboara
Floresta	Nova Prata do Iguaçu	Tapejara
Florestópolis	Nova Santa Bárbara	Tijucas do Sul
Flórida	Ortigueira	Toledo
Formosa do Oeste	Paranacity	Três Barras do Paraná
Foz do Jordão	Pinhalão	Tunas do Paraná
General Carneiro	Pinhão	Ubiratã
Grandes Rios	Pitangueiras	União da Vitória
Guarapuava	Ponta Grossa
Guaratuba	Porecatu	78 municípios

Alerta de 90% da RCL

Altamira do Paraná	Guaporema	Prado Ferreira
Altônia	Guaraci	Quatiguá
Alvorada do Sul	Guaraniaçu	Quedas do Iguaçu
Ampére	Ibaiti	Quitandinha
Antonina	Ibema	Rancho Alegre D'Oeste
Arapoti	Ibiporã	Realeza
Arapuã	Icaraíma	Rebouças
Araruna	Imbituva	Reserva
Astorga	Inajá	Reserva do Iguaçu
Balsa Nova	Ipiranga	Ribeirão Claro
Bandeirantes	Iracema do Oeste	Ribeirão do Pinhal
Boa Esperança	Irati	Rio Azul
Boa Esperança do Iguaçu	Iretama	Rio Bonito do Iguaçu
Bocaiúva do Sul	Itaguajé	Ria Branco do Ivaí
Bom Sucesso do Sul	Itambaracá	Rio Branco do Sul
Braganey	Ivaiporã	Rio Negro
Cafelândia	Jaboti	Roncador
Califórnia	Jaguariaíva	Rondon
Cambará	Joaquim Távora	Rosário do Ivaí
Cambira	Laranjal	Salto do Lontra
Campo Bonito	Laranjeiras do Sul	Santa Fé
Campo Magro	Lindoeste	Santa Inês
Cândido de Abreu	Lobato	Santa Isabel do Ivaí
Candói	Mandaguaçu	Santa Izabel do Oeste
Capanema	Mandaguari	Santa Tereza do Oeste
Capitão Leônidas Marques	Manoel Ribas	Santo Antônio da Platina
Carlópolis	Marechal Cândido Rondon	São Carlos do Ivaí
Catanduvas	Marialva	São João do Triunfo
Céu Azul	Marilândia do Sul	São Jorge do Patrocínio
Clevelândia	Mariópolis	São José das Palmeiras
Colorado	Mauá da Serra	São Manoel do Paraná
Conselheiro Mairinck	Moreira Sales	São Miguel do Iguaçu
Contenda	Nova Aliança do Ivaí	São Pedro do Ivaí
Corbélia	Nova América da Colina	Sapopema
Coronel Vivida	Nova Esperança do Sudoeste	Sarandi
Corumbataí do Sul	Nova Tebas	Sengés
Cruzeiro do Iguaçu	Novo Itacolomi	Serranópolis do Iguaçu
Cruzeiro do Sul	Ouro Verde do Oeste	Siqueira Campos
Cruzmaltina	Palmeira	Tamarana
Curiúva	Palmital	Tapira
Diamante do Norte	Paranaguá	Terra Rica
Diamante do Sul	Paula Freitas	Tibagi
Dois Vizinhos	Paulo Frontin	Tuneiras do Oeste
Doutor Ulysses	Peabiru	Tupãssi
Espigão Alto do Iguaçu	Pérola	Uniflor
Faxinal	Piraquara	Ventania
Fênix	Pitanga	Vera Cruz do Oeste
Fernandes Pinheiro	Planaltina do Paraná	Virmond
Godoy Moreira	Porto Rico
Guamiranga	Porto Vitória	149 municípios

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR