TCE adota índice para aferir a efetividade da administração municipal no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está implantando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O objetivo é aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos dos 399 municípios paranaenses. Os resultados apurados pelo TCE-PR serão incorporados a painel nacional desses indicadores, disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) - órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

"O momento em que vive o país exige que as administrações sejam extremamente rigorosas com o gasto, e que ajam com competência, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal", afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. Ele destaca que a melhoria da gestão municipal é uma das diretrizes do Plano de Gestão da corte para o biênio 2017-2018, que acaba de ser publicado. "Para alcançar esse objetivo, o Tribunal de Contas tem que exercer, simultaneamente, seus papéis fiscalizatório e orientador."

Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, o IEGM poderá ser utilizado pelos gestores como uma nova ferramenta de planejamento e avaliação na esfera municipal. "É um instrumento para a análise de pontos de melhoria e também para explicitar as áreas em que a administração vai bem", afirma Munhoz. "Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e aperfeiçoamento do planejamento", acrescenta o coordenador-geral.

Questionários

Nesta segunda-feira (15 de maio), a Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR iniciou o envio de sete questionários às prefeituras do Paraná. O IEGM é calculado a partir de informações apuradas em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação. Um piloto do projeto foi desenvolvido pelo Tribunal junto à Prefeitura de Cambé (Norte do Estado).

Os questionários estão sendo enviados aos responsáveis pelas unidades de Controle Interno dos municípios e deverão ser respondidos, pelas respectivas áreas, até 9 de junho. O TCE-PR elaborou um manual completo do IEGM para orientar os gestores e servidores municipais no preenchimento dos questionários. Eles poderão esclarecer dúvidas por meio do Canal de Comunicação (Caco). Após receber os questionários preenchidos, o Tribunal fará a conferência sobre a veracidade das informações prestadas em um grupo de municípios.

Reconhecido como boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), o IEGM foi concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e vem sendo adotado gradativamente pelos demais órgãos de controle externo brasileiros. A ampla divulgação dos indicadores contribui para a avaliação da gestão pública pelos cidadãos, fortalecendo o controle social.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização, o TCE-PR avalia a possiblidade de incluir o IEGM no escopo de análise das prestações de contas anuais dos municípios paranaenses nos próximos exercícios.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR