Ação contra a corrupção

Sérgio Pinel, O GLobo

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, anualmente, são desviados R$ 200 bilhões no Brasil em atos de corrupção, o que corresponde a 5% do PIB. O valor expressivo das perdas anuais indica que o problema no país é uma epidemia, sendo que a impunidade é sua principal causa.

A impunidade para esses delitos decorre de vários fatores, destacando-se:

1) as penas dos crimes de corrupção são incompatíveis com a gravidade do delito;

2) a existência de possibilidades quase que infinitas de recursos;

3) sistema de prescrição que fomenta a utilização de recursos protelatórios.

As investigações que deram origem à Lava-Jato foram iniciadas para apurar possível crime de lavagem de dinheiro do ex-deputado federal José Janene, relacionado a crimes de corrupção apurados no processo do mensalão. As origens de dois dos maiores casos de corrupção do país estão interligadas.

No curso das apurações, foram identificados depósitos provenientes de empresas, que supostamente seriam controladas pelo doleiro Carlos Chater, o que desencadeou três outras operações: Dolce Vita, em que foram investigadas as atividades capitaneadas pela doleira Nelma Kodama; Casa Blanca, relacionada às atividades do doleiro Ricardo Srour; e Bidone, relacionada às atividades do doleiro Alberto Youssef.

Em seguida, foram firmados acordos de colaboração premiada, ampliando bastante o rol de investigados, em especial servidores públicos e parlamentares. A Lava-Jato é, sem dúvida, a maior investigação já existente no Brasil.

Em que pese a expressividade dos números, as investigações, por si só, não têm o condão de modificar o problema sistêmico, mas abre uma janela de oportunidade para que sejam obtidas mudanças efetivas na legislação.

O fato de estarem sendo investigadas pessoas poderosas acarretará uma movimentação contrária às mudanças necessárias. O risco de retrocesso na legislação que permitiu o resultado já produzido não pode ser ignorado. Veja-se o exemplo do relatório final da CPI da Petrobras, que, ao mesmo tempo em que anotou que não foram apuradas condutas delituosas praticadas por parlamentares, dedicou um capítulo inteiro para demonizar o instituto da colaboração premiada.

De toda sorte, o fato de o combate à corrupção ter se tornado a principal agenda política da atualidade deve ser aproveitado. Todos os atores interessados no aperfeiçoamento da legislação devem se posicionar para obter os avanços necessários, pois o momento favorável não deve durar muito tempo.

Nesse contexto é que foram elaboradas as dez medidas contra a corrupção, que consolidam 20 projetos de lei que se pretende apresentar como sendo de iniciativa popular. As propostas estão no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Mais de 1,5 milhão de assinaturas já foram obtidas em apoio às medidas. Agora é de fundamental importância a sensibilização dos parlamentares para as mudanças pretendidas.