Câmara de Santa Maria do Oeste - Ata da sessão do dia 24/08/2015

Ata 23/2015

23° Sessão Ordinária do Ano de 2015

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 19 horas e 19 minutos, com a presença de todos os senhores (as) vereadores (as), o senhor Presidente Elio Didimo declara aberta a vigésima terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze e convida a todos para fazerem a oração do Pai Nosso como é de costume desta casa. O Presidente convida a primeira secretária vereadora Arlete Latzuk Penna para fazer a leitura resumida da ata da vigésima segunda sessão ordinária do ano de 2015, posteriormente o presidente coloca a mesma em votação, sendo a Ata 022/2015 aprovada por unanimidade dos Senhores (as) vereadores (as) presentes. A Leitura do expediente da mesa é prosseguida pela vereadora Arlete Latzuk Penna. Oficio n° 077/2015 GAB, Santa Maria do oeste, 17 de Agosto de 2015. Senhor Presidente: Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta casa de Leis o PROJETO DE LEI N° 12/2015-SUMULA: autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR a celebrar o convênio com o Banco do Brasil e prestar serviços de assistência técnica rural, e da outras providencias. MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores (as): Dirijo-me a V.Exa. E aos insignes vereadores desta Casa para encaminhar o Projeto de Lei que autoriza o Município de Santa Maria do Oeste – PR a celebrar convenio com o Banco do Brasil e prestar serviços de assistência técnica rural, e dá outras providencias. É sabido que o Banco do Brasil atua como um dos principais instrumentos para a ação operacional e de planejamento no setor agrícola, especialmente para desenvolver ações de extensão rural junto aos produtores de agricultura familiar. Assim, com sua atuação busca a melhoria da qualidade de vida e condições de produção dos produtores de agricultura familiar. Com o referido convenio este resultado tende de ser melhor alcançado, na medida que a administração municipal estará atuando juntamente para o desenvolvimento da pequena propriedade rural, para o desenvolvimento com sustentabilidade e atendimento aos direitos de cidadania. Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convenio com o Banco do Brasil para execução de programa de conjugação de assistência técnica e credito rural, e a prestar serviços de assistência técnica rural relativa ao convenio firmado. Art.2° O convenio de que trata o art.1° tem por objeto a promoção do desenvolvimento tecnológico, sócio – econômico e cultural da familiar rural e o seu meio no Município de Santa Maria do Oeste, mediante o planejamento, a coordenação e a execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural e outras ações orientadas ao incremento da produção e produtividade agrícola, a melhoria das condições econômicas e sociais e ao fortalecimento do setor agrícola, conduzidas em regime de mutua cooperação pelas entidades signatárias. Art.3°: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste – PR, 17 de Agosto de 2015. AMOCENTRO Oficio n° 015/2015 Pitanga, 18 de Agosto de 2015. AMOCENTRO- Associação dos Municípios do Centro do Paraná vem através desta Convidar a participar da reunião, a realizar-se no dia 26 de Agosto. PAUTA: Dia 26/08/2015 das 09 horas às 11h30min – Palestrante Sr. Sidney Dolinski (auditor Fiscal da Receita Federal). Palestra informativa sobre o ITR nos municípios conveniados com a Receita Federal e a Declaração do ITR. Publico alvo esperado serão: Prefeitos, Vereadores, secretários de finanças, contadores, advogados, engenheiros agrônomos, sindicatos e fiscais que trabalham com a fiscalização do ITR nos municípios conveniados. Dia 26/08/2015 período da tarde (13h00min as 17h00min) e 27/08 dia todo (08h30min as 17h30min) Treinamento para os fiscais. Estes deverão comprovar, assim como no curso da ESAF que são fiscais de carreira com atribuição de lançamento de créditos tributários. Preferencialmente os que já possuem o curso da Receita Federal ou estão cursando nas turmas de 20156. Quem possuir certificação digital favor trazer o token. As inscrições devem ser feitas preferencialmente antecipadas pelo telefone 42- 03646-1122 ramal 216 e 217. Obs. A palestra será no Centro Cultural e o treinamento na Biblioteca Cidadã, contamos com a Presença de todos, pois o maior beneficiado e o próprio município. Atenciosamente, Heloisa Ivaszek Jensen Presidente da Amocentro. Oficio n° 96/2015, Santa Maria do Oeste, 19 de Agosto de 2015. Prezado Senhor: Venho por meio deste, responde a Vossa Senhoria requerimento n° 113/2015 desta casa de leis, tratando de uma Escola desativada e por não encontrar registros da finalidade da estrutura física da Escola Papa Pio XI na localidade de Água Doce fica autorizada a doação da madeira para o Senhor Vilson Maier. Sendo o que tinha para o momento agradeço e reitero protestos de estima e consideração. Atenciosamente Marta Elisa Didimo Santos secretaria Municipal de Educação. Monsenhor (MG) 10 de Agosto de 2015. Senhor presidente, Senhores Vereadores (as). Ref: 1° SEMINARIOS DE VEREADORES DO ESTADO DO PARANÁ, DIAS 15 E 16 DE SETEMBRO. A MASTERLEGIS, CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO, com 20 anos de atuação exclusiva junto ao PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, têm a honra de estar à presença dos Senhores para informar que irá proporcionar às Câmaras Municipais, em CURITIBA, nos dias 15 e 16 de setembro, o 1° SEMINARIO DE VEREADORES DO ESTADO DO PARANÁ, com os temas, O PROCESSO LEGISLATIVO e O CONTROLE INTERNO. Interessados por esse seminário o VEREADOR demonstrará seu animo e vontade de exercer o mandato com responsabilidade, e o servidor que se encontra na FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO ou MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO se aperfeiçoara na sua área. Alem dois vereadores e Controladores Internos, este Seminário e extensivo aos Assessores Legislativos, Assessores Jurídicos e Servidores em geral de sua Câmara Municipal. O valor da inscrição e de R$779,00 por participante, estando incluso Certificado de Participação, material didático, almoço no primeiro dia, água e café durante o evento e dois coffe-breacks. As inscrições serão aceitas ate o dia 10 de setembro e o local do evento será informado também no dia 10. Maiores informações e como se inscrever seja através do site: www.masterlegis.com.br ou pelo fone 35 3263 1132. Atenciosamente Prof. Domingos Estevam de Rezende Filho Diretor Masterlegis. Sendo essas as matérias para ordem do dia, como nenhum dos senhores vereadores (as) se manifestaram em fazer o uso da palavra no grande expediente do plenário o Senhor presidente abre e em seguida fecha o grande expediente do plenário. Em seguida o Presidente passa para a ordem do dia onde entra em votação em regime normal o Projeto de Lei n° 12/2015 com a SUMULA: Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste – PR a celebrar convenio com o Banco do Brasil e prestar serviços de assistência técnica rural, e da outras providencias, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores (as) presentes. O Presidente coloca para apreciação dos demais vereadores (as) a pedido do vereador Euleri José Leal o pedido de dispensa da segunda e ultima votação por não ter nenhuma emenda. Sendo aprovado o projeto em primeira e única votação o Projeto de Lei n° 12/2015. O Presidente declara aberto o pequeno expediente do Plenário, onde os senhores vereadores (as) poderão fazer o uso da palavra por três minutos comentando os assuntos específicos que tramitaram nessa sessão. O presidente concede à palavra a vereadora Clarice Nunes Pereira a mesma agradece a presença de todos que se fazem presentes em especial aos senhores Otavio, Vilson e a seu tio Dionísio que se faz presente sendo ele ex morador de Santa Catarina e a partir desta data passara a residir na comunidade de São José. Como mais nenhum dos senhores vereadores (as) manifestou interesse em usar a palavra o senhor presidente declara encerrada o pequeno expediente no plenário. Antes de encerrar a sessão o senhor presidente agradece a Secretaria da Educação Marta Elisa Didimo Santos, Secretario de Indústria e Comercio Jorge Martins dos Santos e a Diretora da Casa da Memória Maria Salete da Silva, por se fazerem presentes na ultima sexta feira prestando alguns esclarecimentos a seu pedido. Agradece ao Secretario de Agricultura senhor Clemente por estar fazendo convite aos senhores vereadores (as) para um curso em Laranjeiras do Sul e também agradece ao Secretario de Obras senhor Romildo Cordeiro pelos serviços executados na região de São José, e também a titulo de esclarecimento com o vereador Euleri José Leal e a vereadora Arlete Latzuk Penna sobre uma reunião com o pessoal da Nova Conquista e as demais agrovilas, onde houve uma conversa com o senhor prefeito para estar colocando mais maquinas para estar atendendo a necessidade dos produtores e dos moradores daquela região, o mesmo foi pronto a dizer que a partir de quarta feira estará disponibilizando para essa região uma patróla e dois caminhões para realizar os serviços necessários. Sendo o que tinha para o momento o Presidente agradece a presença de todos convida para a próxima sessão que se realizará no dia 31 de agosto de 2015 na sede da Câmara Municipal ás 19 hrs e declara encerrada a sessão.