A Promotoria de Justiça de Cantagalo ajuizou ação civil pública contra a prefeita de Virmond, no Centro-Sul paranaense, por ato de improbidade administrativa. Conforme apurou o Ministério Público, a prefeita distribui kits de Natal para 265 servidores municipais, em dezembro de 2011, contendo uma ave “chester” e adesivos de sua campanha política. Os kits foram adquiridos com dinheiro público e custaram, ao todo, R$ 6.625,00.
Na ação, a Promotoria pede a condenação da prefeita, requerendo, ainda, que ela seja proibida de “realizar eventos, presentear servidores públicos, seja por meio de entrega de adesivos, brindes ou qualquer outra forma, de maneira conjugada com atos de cunho de autopromoção, fazendo referência a nome de partidos, número de campanha, iniciais de seu nome ou referências similares a candidatos que eventualmente venha apoiar”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Pede ainda que seja declarada a indisponibilidade de bens da gestora, até o montante de R$ 59.434,33, valor referente ao custo corrigido dos brindes doados irregularmente mais multa equivalente a cinco vezes a remuneração da prefeita.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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