Governo lamenta continuidade da greve e reforça que dias parados serão descontados dos salários

O Governo do Estado lamentou no final da tarde desta terça-feira (5) a decisão da assembleia dos professores de rede estadual de ensino do Paraná. Segundo nota publicada no site do governo, a decisão desrespeita uma determinação do Tribunal de Justiça, que considerou o movimento ilegal. “Todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos pelo governo estadual, como quitações de pagamentos e obediência às normas para cálculo de alunos em sala”, garante a nota.

O Governo do Estado também lamenta que alunos estejam sendo prejudicados pela continuidade da paralisação e buscará na Justiça majoração da multa e a responsabilização criminal dos dirigentes sindicais pelo não cumprimento da determinação judicial de retorno às aulas.

Em 27 de abril, o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, por meio de duas liminares, que os professores estaduais e universitários em greve retornassem imediatamente às aulas. A Justiça considerou a greve ilegal e levou em consideração as liminares emitidas em fevereiro para ampliar o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão.

A multa para a APP-Sindicato foi fixada em R$ 40 mil ao dia. Já a multa diária para onze entidades sindicais que representam o ensino superior ficou em R$ 10 mil.

Conforme já foi determinado, as faltas desde o início da nova paralisação, em 27 de abril, serão descontadas dos salários. Diretores e chefes de núcleo foram orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à Secretaria da Educação.

“As faltas injustificadas geram diversos prejuízos à carreira dos professores. Com apenas uma falta, por exemplo, já há prejuízo na progressão na carreira. Com qualquer número de ausências em sala de aula fica comprometida a classificação em concurso para remoção (mudança de escola) e a partir da quinta falta o profissional pode perder o direito à licença especial (a cada de cinco anos)” diz.

A Secretaria da Educação destaca que a nova paralisação vai comprometer de forma grave o cronograma de estudos de cerca de um milhão de crianças e adolescentes em todo o Paraná e, consequentemente, o rendimento escolar desses estudantes, já que o calendário escolar teve que ser refeito uma vez por conta da paralisação anterior, que durou 29 dias.

Além do cumprimento do acordo firmado ao fim da primeira greve, o Governo do Estado destaca os avanços concedidos aos profissionais da educação nos últimos quatro anos – aumento de 60% nos salários da categoria; aumento de 75% na hora-atividade; e a aplicação de 37% das receitas estaduais no sistema de ensino do Estado.

via banda b