Nomeações para a presidência da Alep foram ilícitas, diz MP

Todas as contratações de funcionários para o gabinete da presidência da Assembleia Legislativa no período entre 2007 e 2010 foram alvo de investigação do Ministério Público. E o que os promotores descobriram é que quase todas as nomeações de funcionários foram ilícitas. As informações constam na ação criminal contra o ex-presidente Nelson Justus e também nas duas ações cíveis que foram ajuizadas na semana passada.

No entendimento dos promotores, houve nomeação indiscriminada para cargos em comissão, cujos ocupantes não realizavam funções de chefia, direção e assessoramento superior, em violação ao que diz a lei sobre as atividades do funcionário comissionado (cargo em confiança, sem exigência de concurso público).

Entre as contratações estavam pessoas escolhidas para executar “tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro do réu Nelson Justus, inclusive com práticas de assistencialismo”, diz a ação, inclusive com prática de clientelismo, com a nomeação de vários líderes políticos e parentes, caracterizando compra de apoio em vários municípios do Paraná. Ainda teria ocorrido clientelismo interno. Ou seja, funcionários eram nomeados na Presidência e depois cedidos a deputados, “garantindo assim prestígio e apoio interno de seus pares”.

Também foram nomeados para o gabinete da Presidência profissionais que nada tinham relação com o local de trabalho, como fonoaudiólogo, dentista e assistente social. Nas contas do MP foram encontrados 119 servidores – somente entre os lotados na Presidência – cujas funções efetivamente exercidas eram incompatíveis com a natureza de cargo em comissão. Destes, 45 teriam realizado apenas tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro de Justus, diz a ação.

“Custeou com dinheiro público uma campanha eleitoral permanente, tendo, inclusive, ‘comprado apoio de vários líderes políticos’, auferindo assim vantagem patrimonial indevida, uma vez que manteve uma estrutura político-eleitoreira sem nada gastar”, alegam os promotores. Assim, a investigação soma os salários pagos a todos esses funcionários e pede que o valor seja ressarcido. Só nessa centena de casos de servidores mencionados foram gastos R$ 7 milhões.

Para o MP, entre os motivos que justificam o afastamento de Justus da função de deputado estadual está o fato de que o réu tem condições e meios de influenciar nos depoimentos das testemunhas.

via gazeta do povo