O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª vara da Fazenda Pública, acolheu uma ação impetrada peloFórum Nacional do Transporte, que pede a devolução de R$ 23,7 milhões aos cofres públicos por supostos danos ao erário em contratos assinados pelo então governador Roberto Requião (PMDB). A ação anulatória também envolve o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Paraná(IBQP), o Departamento Estadual de Rodagem (DER), o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), e outras pessoas físicas.
A ação busca a anulação de um contrato firmado em 2005 pelo DER e o Tecpar para fiscalização de obras em rodovias pedagiadas no estado. O Tecpar teria repassado parte do dinheiro do contrato ao IBQP, entidade não-governamental contratada para o serviço de fiscalização.Os serviços de fiscalização custaram de R$ 23.729.413,60. A ação propõe a devolução do dinheiro corrigido, que deve ultrapassar a R$ 50 milhões. Segundo o fórum, os contratos foram feitos sem licitação e questionados pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Apesar de acolher a ação, o juiz indeferiu o pedido de liminar para o bloqueio de bens dos envolvidos no caso.
Outro lado
A assessoria de imprensa de Roberto Requião informou que o senador não vai se manifestar porque ainda não foi notificado da decisão.
No DER, a assessoria informou que ninguém vai se manifestar sobre o caso. Ninguém foi localizado no Tecpar para comentar o assunto.
Já no IBQP, a assessoria de imprensa afirmou apenas que o instituto “não foi citado a respeito da referida ação e só pode se pronunciar após ter o conhecimento da causa".
via gazeta do povo
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