O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), quer um relatório detalhado das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos prefeitos e ex-prefeitos dos municípios paranaenses para continuar a discussão sobre um projeto de lei para ajustar alguns pontos que tratam das penalidades. Os dados serão fornecidos pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e pelo próprio TCE.
O deputado disse que está havendo divergência de informações entre as partes e que com números será possível analisar com mais clareza e avaliar a possibilidade de mudanças nas normas de fiscalização do Tribunal.
Rossoni espera ter o relatório em mãos ainda nesta semana para então poder reunir integrantes do TCE e da AMP para um entendimento na semana que vem. “É um levantamento de todo o quadro para podermos discutir e embasar o projeto de lei. Um lado diz que há exagero e o outro diz que não há. Não tem como ter uma opinião sem esses dados. Nós queremos saber a real situação, para daí apresentar o projeto. Não queremos precipitar nenhuma decisão. Precisamos ter base para justificá-la, se for necessário.”
O deputado garantiu que está ouvindo os dois lados. Nesta quarta-feira (6) ele receberá um grupo de prefeitos. Ele disse que prefere que haja um entendimento, mas afirma que o projeto pode ser apresentado mesmo não havendo conseso.
Por Assessoria de Comunicação da Presidência, com Sonia Maschke e Jaime S. Martins.
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