O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Núcleo de Maringá, ofereceu denúncia à Justiça nesta terça-feira (8 de abril), contra quatro servidores da Prefeitura Municipal de Campo Mourão.
O Ministério Público denunciou os servidores por associação criminosa (Código Penal - CP, art. 288, caput – pena prevista, em caso de condenação, de 3 a 8 anos) e crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput – pena de 2 a 12 anos). A denúncia foi encaminhada à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Mourão.
De acordo com as investigações do GAECO, iniciadas há cerca de quatro meses, alguns servidores do alto escalão do Poder Executivo local recolhiam uma contribuição mensal de servidores comissionados. Parte dos valores arrecadados seria destinada a pagamentos de honorários advocatícios para defesa em demandas eleitorais em favor da chefe do Poder Executivo e, ainda, para realização de eventos religiosos.
O GAECO denunciou, ainda, outros oito servidores comissionados, pelo crime de falso testemunho qualificado (CP, art. 342, § 1º - pena de 2 a 6 anos), porque teriam apresentado falsa justificativa de que as contribuições que fizeram seriam para evento comemorativo e porque negaram a existência do esquema, contrariando provas apresentadas pelo MP na denúncia.
No dia 5 de fevereiro, o GAECO já havia efetuado a prisão em flagrante de um servidor de cargo comissionado, que seria incumbido da arrecadação.
A denúncia, de 33 páginas, é assinada pelo promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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