A 8.ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (Região Centro Sul do Paraná) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Santa Tereza para manter o atendimento à população e sanar os problemas sanitários detectados no hospital.
Inquérito civil conduzido pelo Ministério Público na comarca apontou irregularidades sanitárias nas dependências do hospital, em especial, nas alas psiquiátricas. Além disso, entre o final de novembro e o início de dezembro, diversos médicos e profissionais de saúde comunicaram à direção do hospital, por meio de aviso prévio, que suspenderiam as atividades em decorrência da falta de estrutura para atendimento, inclusive nas UTIs neonatal e pediátrica, bem como na área de ginecologia e obstetrícia.
No acordo firmado com o MP, o hospital se compromete ainda a regularizar e otimizar a utilização dos recursos públicos que recebe. Conforme o TAC, o Santa Tereza terá que destinar R$ 382,3 mil para pagamento do 13.º salário dos funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares); outros R$ 354,1 mil para pagamento dos plantonistas das UTIs (neonatal, pediátrica e adulta), o que equivale a 70% do valor devido. Além disso, o hospital terá de empregar R$ 63,4 mil em reformas e saneamento de irregularidades sanitárias.
Segundo a promotora de Justiça Caroline Chiamulera, o Santa Tereza já havia apresentado plano de alocação dos recursos a serem repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, no valor de R$ 800 mil. A Promotoria decidiu registrar o plano de aplicação desses valores no TAC para garantir que o dinheiro seja usado na solução das deficiências sanitárias, bem como para o pagamento das equipes de saúde.
O hospital também se comprometeu a convocar, imediatamente, os profissionais de saúde que expediram aviso prévio de paralisação. A Promotoria destaca que, conforme a Resolução 1931/2009 do Conselho Federal de Medicina (CRM), os profissionais médicos não podem deixar de atender em setores de urgência e emergência, expondo os pacientes a risco de morte.
Assinam o TAC, além da promotora de Justiça Caroline Chiamulera, diretores do Hospital Santa Tereza e os responsáveis pela 5.ª Regional de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem vinda. Comente com moderação.