GUARAPUAVA - MP-PR faz recomendação à escola com deficiências pedagógicas, estruturais e de segurança

A 6.ª e a 8ª. Promotorias de Justiça de Guarapuava, município da Região Centro-Sul do Paraná, expediram uma recomendação para que a Escola Pedacinho do Céu (Tullio e Alves Ltda) promova, no prazo de até 30 dias, adequações estruturais, pedagógicas e de segurança. A medida foi adotada diante da constatação de que a instituição de ensino apresenta uma série de irregularidades.

A Promotoria verificou que a escola está, segundo vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, sem condições mínimas de segurança para a realização de atividades de ensino. Além disso, a Pedacinho do Céu teve seu alvará de funcionamento suspenso pelo Departamento de Fiscalização de Guarapuava. Por fim, recebeu pedido para cessar, compulsoriamente, suas atividades, por parte do Núcleo Regional de Educação, sob a justificativa de que os professores estão atuando sem a devida habilitação, a instituição não possui projeto político pedagógico atualizado e também apresenta problemas como ausência de higiene, ventilação, iluminação e segurança em seu espaço físico.

Em função dos problemas, os promotores de Justiça concluíram que “os serviços ofertados pela escola destoam dos padrões de qualidade esperados da iniciativa privada, seja do ponto de vista educacional, seja do ponto de vista consumerista”.

A Promotoria recomendou, então que, a Pedacinho do Céu providencie a adequação estrutural do prédio a todas as exigências do Corpo de Bombeiros Militar (adequação das saídas de emergência, sistema preventivo de incêndio, controle do material de acabamento, sinalização e iluminação de emergência etc); providencie a adequação estrutural do prédio a todas as exigências do Departamento de Fiscalização do Município; e providencie a adequação de suas atividades a todas as exigências do Núcleo Regional de Educação.

O MP-PR solicita ainda que, no prazo de 50 dias, a Tullio e Alves Ltda entregue na Promotoria o relatório das providências adotadas, assim como a documentação comprobatória do Corpo de Bombeiros, Departamento de Fiscalização de Guarapuava e Núcleo Regional de Educação quanto à adequação às exigências. Cópias das recomendações da Promotoria estão sendo encaminhadas para os órgãos de fiscalização, para que, em caso de descumprimento das orientações, estes impeçam o exercício das atividades pela escola.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná