Um bloco parlamentar que não teria direito a estrutura de liderança na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem pelo menos 11 ocupantes de cargos de confiança à disposição. O Regimento Interno da Alep determina, em seu artigo 12, que apenas blocos com quatro ou mais deputados têm direito à liderança. Com apenas três parlamentares, no entanto, o bloco formado por PPS e PMN dispõe da estrutura, segundo o Portal da Transparência da Casa. Somados, os salários dos 11 servidores chegam a R$ 96.462 mensais.
O Portal da Transparência da Assembleia se refere ao bloco formado por PPS e PMN como “liderança do M.D”, sigla do Mobilização Democrática, que teve a criação anunciada no início deste ano. A nova legenda seria resultado da fusão do PPS com o PMN. No entanto, o partido não chegou a ser oficialmente fundado.
No fim de julho, o PMN comunicou oficialmente a desistência da fusão. Apesar disso, a estrutura do MD na Assembleia permaneceu. São 11 funcionários comissionados, com cargos que variam de G2 a G5 à sua disposição. O menor salário é de R$ 1.800, e o maior é de R$ 11.160. A média salarial é de R$ 8.769,27.
Na Justiça
O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) defende que, embora não tenha ocorrido a fusão, o bloco formado por PPS e PMN tem direito à liderança, já que tinha quatro parlamentares no início da atual Legislatura. Nas eleições de 2010, o PPS elegeu três deputados estaduais. Além de Fabrício, César Silvestri Filho e Marcelo Rangel assumiram cadeiras na Casa. O PMN elegeu o deputado Dr. Batista. Silvestri, porém, foi eleito prefeito de Guarapuava (região Central) no ano passado e Rangel foi eleito prefeito de Ponta Grossa (Campos Gerais). Em seus lugares entraram Tercílio Turini e Alceu Maron Filho.
Maron, no entanto, havia trocado o PPS pelo PSDB em 2011, para disputar a prefeitura de Paranaguá. Embora tenha migrado para o grupo tucano, foi ele quem ficou com a vaga na Assembleia quando Rangel assumiu a prefeitura de Ponta Grossa. Com isso, o bloco PPS-PMN ficou com apenas três parlamentares, o que acabaria com o direito à estrutura de liderança.
O PPS recorreu à Justiça para cobrar a vaga de Maron. Em março deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) chegou a cassar o mandato do tucano por infidelidade partidária e determinou que a Assembleia empossasse o ex-deputado Felipe Lucas. Maron, no entanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu liminar suspendendo a decisão do TRE e mantendo a vaga de Maron na Assembleia. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Para Douglas Fabrício, o bloco não perde o direito à estrutura de liderança porque ainda luta pela vaga na Justiça. “A estrutura de liderança existe. Quando formamos o bloco, éramos quatro deputados. Tem que ter quatro deputados na hora da formação do bloco”, afirmou. Apesar das argumentações de Fabrício, o deputado Tadeu Veneri (PT) diz que a bancada do PT na Assembleia deve apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa hoje para pedir explicações sobre a situação.
Via Gazeta do Povo
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