O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é pago a todos os servidores públicos que atendam as exigências relacionadas adiante.
O PIS (Programa de Integração Social), é devido aos trabalhadores da iniciativa privada.
Ao ingressar no Serviço Público automaticamente será transformado o seu PIS em PASEP.
A maioria dos município faz os créditos do PASEP já na folha de pagamento de mês de julho, pois à partir de 01 de julho já é possível acessar os dados e começar a gerar o PASEP.
Abono Salarial:
O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:
- esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
- tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
- esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.
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