Os 399 municípios paranaenses devem receber, ao longo de 2013, R$ 4,58 bilhões em receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Metade dos recursos - R$ 2,296 bilhões - será repartida entre 20 municípios, e quase um terço (31,64%), divididos entre seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Na sessão plenária de 4 de julho o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou o cálculo das cotas do ICMS (Processo 655120/12) feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
O volume destinado aos municípios neste ano é 13,7% maior que o de 2012 (R$ 4,026 bilhões). Resulta de um crescimento de 44% nessa arrecadação estadual desde a eclosão da crise financeira internacional, que estagnou a cota de 2009 para 2010 (R$ 3,18 bilhões). Curitiba permanece com a maior fatia do bolo fiscal (14,36%), o equivalente a R$ 657,9 milhões.
Por lei, cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual, conforme estipula o Artigo 158 da Constituição Federal.
A divisão é feita de acordo com seis fatores variáveis: o valor fiscal gerado (75%), o percentual de áreas verdes e reservas ambientais (5%), a participação na produção agropecuária (8%), população rural (6%), índice de propriedades rurais (2%) e área territorial (2%). Os 2% restantes formam fator fixo de distribuição igualitária.
Sobe e desce
Pela primeira vez em cinco anos, São José dos Pinhais aparece na 2ª posição (com 7,25% do ICMS), à frente de Araucária (6,49%, 3ª), que é seguida por Londrina (2,6%, 4ª). De 2007 a 2013, os são-joseenses só viram crescer sua cota, que passou de 4,82% para 7,25% (acumulado de 43%), mais que dobrando a receita fiscal (R$ 140,7 milhões para R$ 332,3 milhões).
Outro destaque positivo neste ano é Maringá. O município subiu duas posições na lista (2,37%, 5ª), desbancando Ponta Grossa (2,31%, 6ª) e Foz do Iguaçu (2,01%, 7ª). O município da Tríplice Fronteira, por sua vez, sofreu a maior contração na cota em relação a 2012 (-14,35%), acumulando piora consecutiva proporcional do índice nos últimos seis anos (-46,5%, no acumulado) - Foz detinha a 4ª maior fatia em 2007.
Paranaguá (passou da 14ª à 11ª posição) e Telêmaco Borba (da 16ª à 14ª) ficaram mais competitivos em 2013, assim como Apucarana, que regressou ao 20º lugar da lista, em 2012 ocupado por Rolândia. Desde 2007, os 20 primeiros colocados na distribuição das cotas do ICMS acumulam pouco mais que metade dos recursos com o imposto.
Neste ano de 2013, oito municípios possuem alguma parcela destes recursos impugnados, alvo de decisão judicial para depósito em conta específica. São eles: Candói, Chopinzinho, Foz do Jordão, Mangueirinha, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Virmond e Goioerê.
Cota do ICMS aos 399 municípios paranaenses (em R$)
2013
R$ 4.580.524.304
2012
R$ 4.026.136.056
2011
R$ 3.614.465.740
2010
R$ 3.178.887.000
2009
R$ 3.180.639.500
Serviço
Processo: nº 655120/12
Acórdão: nº 2.416/13 - Tribunal Pleno
Assunto: Homologação de ICMS
Entidade: Secretaria de Estado da Fazenda
Interessado: Luiz Carlos Jorge Hauly
Relator: Conselheiro Ivan Bonilha
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem vinda. Comente com moderação.