O projeto do Governo do Paraná que reformula o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) foi aprovado nesta terça-feira (9) em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei atualiza e remodela arranjo institucional criado pelo Paraná para financiar os municípios, estabelecendo as responsabilidades de cada organismo envolvido. Com o novo SFM, fica mais fácil o acesso das prefeituras ao crédito para financiar obras e programas.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, a reformulação do SFM vai assegurar aos municípios uma redução na taxa de juros e um aumento do período de carência e do prazo de pagamento dos financiamentos. “Esta é mais uma medida adotada pelo governador Beto Richa para auxiliar os municípios a melhorar sua infraestrutura e aumentar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos”, afirma Traiano.
“Regulamentar o financiamento aos municípios e consórcios trará um grande ganho para a população, com melhoria da qualidade de vida das famílias e aumento do bem estar nas cidades onde as pessoas vivem”, completa o deputado.
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Os financiamentos podem ser destinados para pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, postos de bombeiros, projetos de modernização administrativa, planos diretores, programas de tratamento de resíduos sólidos, entre outras obras.
VANTAGENS – Com a remodelação do sistema, as prefeituras poderão acessar R$ 400 milhões em recursos do SFM até o fim de 2014. A taxa de juros deixará de ser linear e vai variar entre 3,5% e 4,5% ao ano (mais a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP), de acordo com o porte do município. Hoje, a taxa de juros é de 6% ao ano, mais TJLP.
A medida beneficia especialmente municípios com população igual ou inferior a 10 mil habitantes (203 cidades atualmente), que terão juros de 3,5% ao ano (mais TJLP). Municípios com população entre 10 mil e 100 mil habitantes poderão contratar novos financiamentos com taxa de 4% ao ano, e para municípios com mais de 100 mil habitantes a taxa será de 4,5% ao ano, ambos inclusos a TJLP.
O prazo para começar a pagar os financiamentos também foi ampliado de 12 para até 24 meses e a amortização da dívida pode ser feita de oito anos até 15 anos.
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