O advogado de defesa do prefeito Marcos Seguro, de Turvo, que o representa na ação ajuizada pelo ex-candidato Nacir Bruger junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gustavo Guedes disse que o resultado do julgamento desta quinta-feira (18), não interfere no mandato do prefeito. Embora a sessão de julgamento do TRE tenha acatado o relatório do desembargador Edson Vidal Pinto, pela unanimidade da Corte, uma cassação só se efetiva a partir do pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Estamos muito confiantes de que vamos reverter esse resultado em Brasília”, disse Guedes à Rede Sul de Notícias no final da tarde desta quinta-feira (18). Portanto, o resultado do julgamento não tem efeito imediato, conforme prevê o artigo 216 do Código Eleitoral Brasileiro.
O desembargador jugou procedente o recurso contra expedição de diploma e a consequente cassação do diploma e do mandato de Marcos Seguro e Carlos Schneider, respectivamente, prefeito e vice-Prefeito de Turvo.
De acordo com o advogado, o julgamento de hoje foi “muito estranho”. Mesmo porque o mesmo objeto da ação foi julgado na semana passada pela Justiça Eleitoral de Guarapuava e julgada improcedente pela juíza Carmen Mondin.
“Quem estuda a ação é somente o relator. Em caso de dúvidas, os demais juízes questionam. E na ação de hoje um juiz perguntou sobre a participação da Emater na distribuição das cestas básicas (antes das eleições municipais) e o relator disse que não havia relevância, quando na verdade, foi a Emater quem solicitou as cestas para indígenas”. Em julho, a Emater solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social um auxílio a famílias que vivem nas reservas indígenas. As cestas foram enviadas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e em 6 de agosto, a então secretária Noeli Seguro acompanhou uma equipe para ordenar a entrega. Esse fato foi recuperado por Nacir, com data de entrega equivocada, numa ação que também envolve cestas básicas e que foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral de Guarapuava. “Não se julga uma ação com base em depoimentos testemunhais por ser uma ‘prova’ insegura. Isso contraria a própria orientação do TER de que não existe cassação com base nesse tipo de depoimento e esse julgamento não representa a situação verdadeira do caso”, assegura Gustavo Guedes.
De acordo com o advogado, Marcos segura continua sendo o prefeito de Turvo e tem interesse que o julgamento no TSE aconteça o mais rápido possível. “Normalmente se leva entre três a seis meses, mas vamos procurar apressar para que o prefeito não fique com o rótulo de cassado, já que não foi isso que aconteceu”.
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