Governo prepara decreto para reduzir conta de luz.

Após fracasso na votação da medida provisória 605 no Senado, presidente Dilma deve assinar decreto, solução alternativa.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (29) que está garantida a redução na conta de energia, apesar da não votação da Medida Provisória 605, a MP da energia, que garante o desconto nas contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Para isso, a presidente Dilma Rousseff vai assinar um decreto ainda nesta quarta antecipando o uso de recursos da CDE que garantirão o pagamento da diferença de tarifas. Segundo Gleisi, também ficou decidido que o conteúdo da MP 605 será incorporado à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica, permitindo a transferência dos recursos automaticamente. A decisão foi tomada após acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da MP 605 (das tarifas de energia) e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético pra cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução nas tarifas da conta de luz. O ministro (Edison) Lobão depois falará à imprensa sobre esse decreto", afirmou a ministra. O ministro de Minas e Energia concederá entrevista às 14h30 para falar sobre o tema.

Em relação à MP 601, que concede desonerações ao setor produtivo Gleisi disse que o Ministério da Fazenda "está analisando qual é o melhor encaminhamento que será feito". "É uma matéria mais complexa, tem mudança de regime tributário, e o ministro Guido (Mantega) também deve se manifestar sobre a melhor forma de encaminhar a matéria".

Questionada sobre falhas na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Gleisi respondeu: "O que tivemos foi uma questão de prazo. Como disse o presidente do Senado (Renan Calheiros), foi a questão matemática, infelizmente não deu o prazo que o Senado tinha se auto estabelecido para apreciar uma medida provisória. E por serem temas importantes para o País, estamos fazendo esse encaminhamento para que possamos assegurar, como a presidenta se dispôs e determinou, a redução da conta de luz".

Ao tratar pelo segundo dia com a imprensa sobre o tema, a ministra Gleisi funcionou como uma espécie de porta-voz do governo, que enfrenta problemas em sua articulação política. Gleisi justificou que falou nesta quarta em nome da ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, porque ela está cumprindo agenda em Tocantins. Só que nesta terça-feira, 28, o recado ao Senado foi dado também por Gleisi, embora Ideli estivesse no Planalto.

Conforme informou nesta quarta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, aliados do Palácio do Planalto passaram a terça-feira tentando assegurar a votação, no Senado, de medidas provisórias que perderão a validade na segunda-feira, 3. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a ler a MP 605 (das tarifas de energia) e a MP 601 (que concede desonerações ao setor produtivo).

Para Calheiros, a votação açodada de medidas provisórias subtrai do Senado seu poder constitucional de revisor. "As MPs todas são importantes, sem exceção. Mas não são mais importantes que o Senado, que as instituições, que a democracia. O governo não pode apequenar o Senado", disparou Calheiros nesta terça.

Fonte: Gazeta do povo