Aldinei Siqueira administra Almirante Tamandaré, na região de Curitiba.
Promotor de justiça critica Súmula do STF que abre brecha para a prática.
O prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Aldinei Siqueira (PSD), nomeou familiares para comandar quatro órgãos da prefeitura, entre secretaria e instituto. Logo após as eleições, a esposa, o pai, o irmão e um primo do prefeito assumiram cargos no governo municipal. Há ainda o marido de uma prima de Siqueira que é servidor efetivo da prefeitura e foi nomeado para uma função de chefia.
A esposa Angela Siqueira é secretária da Família e Desenvolvimento Social, o pai Raimundo Siqueira está no comando da Secretaria de Obras, o irmão Eduardo Siqueira foi nomeado secretário do Trabalho e o primo Dirceu Machado assumiu a presidência do Instituto de Previdência do Município.
Paralelo à isso, há a nomeação de Marcos de Souza que é casado com a prima do prefeito e se tornou neste ano secretário chefe de Gabinete. Souza é funcionário de carreira da prefeitura, todavia, para assumir a função - que representa uma promoção – foi nomeado.
Em nota, o prefeito afirmou que as nomeações obedecem estritamente o estabelecido na legislação. De qualquer forma, a medida não agradou os eleitores que procuraram o Ministério Público (MP) do Paraná, porém, de acordo com o promotor Márcio Berclaz, o órgão fica de mãos atadas, pelo menos, diante das nomeações para as secretarias.
Hoje dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O supremo legitimou o nepotismo para altos cargos"
Márcio Berclaz, promotor de justiça
Isso ocorre porque a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. A Súmula, contudo, exclui a irregularidade para as nomeações no secretariado estadual e municipal.
“Hoje em dia não tem como se discutir. É o principal problema jurídico. O Supremo legitimou o nepotismo para altos cargos”, afirmou Berclaz. Ele destacou que este não é um problema exclusivo da cidade de Almirante Tamandaré.
Em Curitiba, por exemplo, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) nomeou a irmã Eleonora Fruet e a esposa Márcia Marcia Oleskovicz para a Secretaria de Fianças e para a Fundação de Ação Social (Fas), respectivamente. No governo estadual, o governador Beto Richa (PSDB) adotou a mesma medida. À frente da Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social esta a primeira dama Fernanda Richa e no comando da pasta de Infraestrutura e Logística está com o irmão José Richa Filho.
Segundo o promotor, as nomeações são resultado de uma brecha, que é discutível. “Por que esta distinção do Supremo? Não tem diferença jurídica, essa foi uma criação do Supremo”, argumentou Berclaz. Ele disse também que o nepotismo é sempre uma preocupação do MP e que às nomeações que foram feitas para órgãos, que não são secretarias, serão averiguadas.
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