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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

MP-PR pede cassação de prefeita reeleita e vice


A Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa (região Centro-Oeste do Paraná) pediu a cassação da prefeita reeleita, Célia Cabrera de Paula, e do vice, Mozart Antonio Pereira, por compra de votos e abuso do poder econômico. 

A manifestação do MP-PR no caso foi proferida com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita e o vice. No dia 30 de novembro, o promotor de Justiça Marcelo Augusto Ribeiro requereu à Justiça o reconhecimento da captação ilícita de votos por parte dos investigados, nos termos da Lei 9.504/97, culminando com a condenação ao pagamento de multa e cassação dos registros de candidatura, porque os eleitos ainda não foram diplomados. O MP-PR também requereu a condenação de ambos por abuso de poder econômico, inelegibilidade para a eleição na qual concorreram, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. 

De acordo com a Promotoria,ao longo da campanha eleitoral deste ano, a prefeita e candidata à reeleição teria pessoalmente determinado a terceiro que entregasse a uma eleitora a quantia de R$ 200,00, em dinheiro, para que votasse nela. A AIJE relaciona ainda vários outros fatos ilícitos que embasaram o parecer do MP-PR.

Obs: se o MP resolver pedir cassação de todos os candidatos que compraram votos no Paraná, certamente muitos municípios ficarão sem Prefeitos, pois essa infelizmente é uma prática comum no interior do estado.

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