Contas Desaprovadas

Processo	192848/12
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	29/03/2012 20:24
Autuado em	30/03/2012 11:44
Relator	IVAN LELIS BONILHA
Decisão	Acórdão 3432/2012 da Primeira Câmara, de 23/10/2012

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
23/10/2012	Acórdão   3432/ 2012	Desaprovação	IVAN LELIS BONILHA
16/10/2012	/	Adiado	IVAN LELIS BONILHA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor Atual	ADELAR AGNES
Gestor das Contas	ADELAR AGNES

Atos Publicados

Ato Publicado	Nº DETC	Data Disponibilização
Despachos Processuais Diversos nº 474/2012	414	31/05/2012
Termo de Distribuição de Processo nº 5368/2012	378	09/04/2012

Juntadas

Data	Descrição
02/08/2012 22:52	Justificativa ou defesa -
09/07/2012 15:05	juntada de AR ofício 737/12-OCN-DCM

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
17/10/2012 09:33	GCILB
16/10/2012 16:07	S1C	Certidão de Sessão nº 750/2012 -
22/08/2012 11:48	GCILB
10/08/2012 11:28	SMPjTC	Parecer nº 12543/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
29/05/2012 19:02	DCM	Instrução nº 3082/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2012 19:02	DCM	Ofício de Contraditório nº 737/2012 -
25/05/2012 13:57	GCILB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 154/2012 -
25/05/2012 13:57	GCILB	Despachos Processuais Diversos nº 474/2012 -
31/03/2012 11:56	DCM	Instrução nº 1504/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 15:30	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 5368/2012 -